Vendo o Senado – O lado bom da crise

A audiência pública que seria realizada dia 22 para debater a crise financeira mundial, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi adiada, talvez para esta semana,  a pedido do ministro Mantega. Além da crise econômica, outra, funcional, preocupou os parlamentares nos últimos dias: a caça a familiares que foram contratados pela Casa.

A crise econômica foi mencionada pelo o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ao receber o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Popular Nacional da China, Li Zhaoxing. O brasileiro disse ao chinês que os dois países devem buscar a melhor maneira de enfrentar a crise financeira internacional e até de “tirar proveito dela”. Ele afirmou estar convencido do importante papel que a China desempenha no mundo e de que esse papel só tende a crescer a partir da crise. “Como dizem os próprios chineses, toda crise tem dois lados. E nós devemos buscar o lado da oportunidade”. Zhaoxing – que foi ministro das Relações Exteriores de seu país entre 2003 e 2007 – disse que seu país está disposto a intensificar a parceria estratégica que mantém com o Brasil.

Advogado-geral defenestrado

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais foi exonerado depois que a Procuradoria-Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra seu parecer sobre a demissão de parentes de diretores e senadores. O presidente Garibaldi não escondeu sua irritação com o ex-funcionário: “Ele (Cascais) não se mostrou à altura do desafio”. Cascais entrou na Casa por concurso público em 1996. Cinco anos depois, foi nomeado advogado-geral pelo então presidente, Jader Barbalho (PMDB). O senador deverá anular o “princípio da anterioridade”, teoria criada por Cascais para manter parentes nomeados antes da posse do senador. Além disso, será analisada a ação dos servidores efetivos que deixaram as funções de direção para evitar a demissão de familiares que ocupam cargos comissionados. “Isso significa que todas as deliberações serão revistas. O enunciado (documento feito por Cascais) não existe mais”, afirmou o presidente do Senado. Garibaldi pretende cumprir qualquer posição do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para não criar um conflito de poderes. Antonio Fernando ajuizou uma reclamação no STF contra o Senado. A ação questiona a Mesa Diretora que, ao interpretar a Súmula Vinculante 13 da Corte (que proibiu a prática do nepotismo em toda a administração pública), estabeleceu exceções que beneficiariam parentes de parlamentares. Na avaliação do chefe do Ministério Público, quatro dos oito itens do ato constituem uma “afronta” à autoridade do STF.

O consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Mello assume a Advocacia-Geral. A comissão criada para examinar a prática de nepotismo na Casa deu por encerrado, no dia 24, seu trabalho, com o total de 86 exonerações. Houve 11 casos de servidores de carreira que perderam a função de direção para proteger familiares comissionados.

Congresso mexe no Orçamento de 2009

Senadores e deputados articularam mudanças no Orçamento de 2009, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre as medidas está a diminuição das situações em que o governo poderá editar um decreto com crédito suplementar e a aplicação do orçamento participativo. Pela análise de técnicos da CMO, em 2003 o Planalto tinha 11 possibilidades de lançar mão de créditos para alterar o Orçamento aprovado pelo Congresso, hoje, as possibilidades são 26. A CMO aprovou a criação de um anexo para agregar emendas aprovadas em consultas populares que terão aprovação da sociedade em audiência realizadas em Assembléias Legislativas, que começam na próxima semana. Para o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), as pressões dos parlamentares são legítimas: “O Executivo faz o que bem entende com o Orçamento. Temos que encontrar medidas para obrigar o Executivo a cumprir o Orçamento como aprovamos”.

O relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou, dia 21, seu parecer preliminar. A proposta oficializa a liberação de R$ 7 bilhões adicionais para emendas parlamentares e prevê um corte de até 20% no custeio (de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões) e ainda deixa uma brecha para redução dos gastos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Essa economia criaria uma reserva de estabilidade fiscal para possibilitar o governo mexer no superávit primário ou realizar outro tipo de aplicação, caso a situação da economia nacional piore diante da crise. “Nós não podíamos apresentar um relatório preliminar que não considerasse uma mudança de cenário. Se as perspectivas se alterarem vamos ter que fazer ajustes”, afirmou o petista.

Delcídio garantiu que os cortes não afetarão o salário mínimo (programado em R$ 464,72), as obras do PAC e programas sociais. O relatório mantém as previsões do governo de crescimento do Produto Interno Bruto de 4,5% ao ano, inflação de 4,5%, pelo Índice de Preços ao Consumidor, e o dólar a R$ 1,71. O governo tem até o dia 21 de novembro para encaminhar ao Congresso os novos parâmetros para a economia, com previsões de crescimento do PIB (riqueza produzida) e inflação, entre outros.

43 mil vão disputar vaga no Senado

Inscreveram-se 42.967 para o concurso do Senado. A expectativa da comissão organizadora da Casa era de 500 mil adesões. A área mais disputada será a de policiais legislativos, 2.393 candidatos competem a duas vagas. A área mais procurada foi a de processo legislativo: 29.195 pessoas aderiram, 67,94% do total. Ao todo, a seleção do Senado oferece 150 vagas e salários de R$ 6.722,68 para nível médio e R$ 13.879,95 para superior. As provas, dia 9 de novembro, serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Belém e Belo Horizonte. O resultado provisório será publicado em 25 de novembro.

Prefeitos eleitos buscam verbas

Na semana que passou, senadores, ministros e deputados começaram a ser procurados pelos prefeitos recém-eleitos ou reeleitos para tratar de apoio e projetos de interesse com os quais já pensam em marcar suas gestões. No Congresso, foram sensibilizar os parlamentares a apoiarem a inclusão no Orçamento de 2009 de emendas de bancadas ou individuais que possam viabilizar promessas de campanha. Com os ministros, a conversa gira em torno de programas que possam se transformar em convênios.

Pelos corredores do Congresso, o empenho dos novos prefeitos é para articular com deputados e senadores os objetos das emendas dos parlamentares que precisam ser apresentadas até o dia 7 de novembro.

Coisas futuras

Está prevista a votação, dia 28, da Medida Provisória (MP) 435/08 que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro para amortizar o pagamento da dívida pública mobiliária federal interna, autoriza o Tesouro a emitir títulos públicos para recompor a carteira do Banco Central (BC) e permite a emissão de ordens de pagamento no exterior em reais. Essa MP e outras três – duas das quais transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs) –, têm prioridade nas votações e sobrestão a Ordem do Dia. A MP 435/08 determina também a transferência, para a União, do resultado financeiro das operações realizadas pelo BC, a partir de janeiro de 2008, com reservas cambiais, e ainda, no mercado interno, com derivativos cambiais.

O PLV 25/08, proveniente da MP 436/08 e segundo item da pauta, adia de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009 o início da vigência de incentivos tributários para o setor das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os tributos incluídos na matéria são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Terceiro item da pauta, o PLV 26/08, proveniente da MP 438/08, isenta do pagamento de tributos as doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como de conservação e uso sustentável das florestas do país.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar audiência pública dia 30 com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

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