Os donos da mídia não gostaram e acionaram seus escribas para criticar, mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o aumento do número de vereadores no país. A proposta pode ir a plenário nesta semana, se assim o deliberarem os líderes partidários em reunião nesta terça. Também foi divulgado a melhoria do conceito dos parlamentares junto à opinião pública, apurada por uma pesquisa. E o Orçamento pode ser votado também nesta semana.
O maior índice de aprovação do Congresso
O desempenho dos 594 deputados federais e senadores eleitos em 2006 atingiu seu maior grau de aprovação, segundo pesquisa do instituto Datafolha entre os dias 25 e 28 de novembro. Mas o número dos que reprovam o trabalho dos congressistas supera o dos que aprovam: 31% consideraram ruim ou péssimo o desempenho dos parlamentares, oito pontos percentuais abaixo do que o registrado em março deste ano (39%).
De acordo com a pesquisa 19% dos entrevistados avaliam o desempenho dos atuais congressistas como ótimo ou bom, cinco pontos percentuais a mais do que o levantamento anterior, de março (14%) e a maior desde que o Datafolha iniciou a avaliação dos deputados federais e senadores, em março de 2007.
Foram ouvidas 3.486 pessoas em todo o país, com margem de erro de dois pontos percentuais. A aprovação aos congressistas é maior na camada da população mais pobre (com renda de até dois salários mínimos), menos escolarizada (com ensino fundamental) e que mora no interior do país. Em todos esses estratos, o índice de ótimo e bom atinge 23%.
Já a reprovação é maior entre os mais ricos (43% de ruim ou péssimo entre os que ganham dez salários mínimos ou mais), os mais escolarizados (47% entre aqueles com o ensino superior) e os que moram nas capitais brasileiras (40%).
O Datafolha também mediu a avaliação do desempenho dos congressistas tomando como base o partido de preferência do entrevistado. A maior aprovação está entre os simpatizantes do DEM (ex-PFL), partido de oposição (27%). A maior reprovação foi verificada entre aqueles que optaram pelo PDT como partido de preferência (37%).
Amorim explicita divergências com Paraguai e EUA
O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse, dia 9, em audiência pública no Senado, Brasil não vai aceitar mudanças no pagamento de dívidas do Paraguai relativas à construção da usina de Itaipu. A operação proposta pelo Paraguai representaria uma conta de US$ 19 bilhões a ser paga pelo Brasil. Amorim foi enfático: “Entre uma proposta, seja qual for, e um calote, há uma diferença imensa”. A proposta prevê a transferência da dívida de US$ 19,6 bilhões – relativa à construção da usina binacional – para o Tesouro dos dois países. Ao Paraguai caberia apenas a parcela de US$ 600 milhões. O restante seria custeado pelo Brasil. Essa divisão corresponderia ao total da energia utilizada desde 1985, a partir de quando o lado brasileiro ficou com 97% do total produzido.
– Posso adiantar que o Brasil não aceita o argumento de que essa dívida (proveniente da construção da hidrelétrica de Itaipu) é espúria – disse Amorim. – No horizonte desse governo, a renegociação das cláusulas desse tratado é irrealista.
Na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Amorim disse que “o Brasil tem interesse em manter uma relação saudável e em contribuir para o desenvolvimento do Paraguai.”. Há intenção de reforçar ações do Fundo de Convergência Estrutural (Focen), que conta com US$ 100 milhões. Do total, cerca de 70% são contribuição do Brasil.
Amorim falou também sobre o impasse gerado pelo Equador, que recorreu a tribunal internacional para não pagar empréstimo de US$ 243 milhões concedido pelo BNDES para a construção da hidrelétrica de San Francisco. A obra, realizada pela Odebrecht e que custou US$ 323 milhões, apresentou problemas um ano depois do início das operações. A primeira parcela foi paga. Se o pagamento for suspenso, Amorim afirma que colocará em xeque a credibilidade do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, o CCR, um antigo mecanismo de compensação entre bancos centrais firmado entre os 12 países latino-americanos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Celso Amorim se mostrou irritado com a decisão dos Estados Unidos em reabrir parte dos consensos alcançados em julho passado em torno dos acordos industrial e agrícola. Segundo ele, mesmo que signifique o fracasso definitivo da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil não acatará a recente demanda do governo de George W. Bush de maior abertura dos mercados emergentes para produtos químicos, eletrônicos e bens de capital. “Qualquer tentativa de mudar a natureza e a base dos acordos já alcançados em julho levará a Rodada ao fracasso. É melhor nem ir a Genebra”, declarou o chanceler.
Senado aprova cota da meia-entrada
O projeto de lei que limita a meia-entrada em eventos culturais e esportivos foi aprovado dia 9 em segundo turno pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, com duas emendas que atendem reivindicações dos estudantes. A proposta segue agora à Câmara. Foi mantida a cota de 40% dos ingressos para idosos e estudantes do ensino básico e superior. Mas uma emenda garante que as carteiras estudantis sejam expedidas apenas por algumas entidades, e outra regulamenta instrumento para controle da cota.De acordo com o projeto, as carteiras estudantis passarão a ser confeccionadas pela Casa da Moeda do Brasil.
Mais vagas para vereador
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, dia 11, parcialmente, a proposta de emenda constitucional que cria mais 7.343 vagas de vereadores – um aumento de 14,1% no número de cadeiras em todo o país. O relator, César Borges (DEM-BA), manteve a parte do texto aprovado pelos deputados em maio que condiciona o total de vereadores ao número de habitantes do município. Foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. A proposta altera determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem suas câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil. A nova composição pode começar a valer em 2009, mas matéria ainda irá A Plenário, necessitando, para ser aprovada, dos votos de três quintos dos senadores (49). O aumento de representantes do povo no parlamento não agrada a setores da elite que se sentem prejudicados com a democracia e que devem agora pressionar os parlamentares a não referendarem a decisão.
Sacoleiros regulamentados
O Congresso aprovou dia 11 o projeto do governo que regulamenta a situação dos chamados “sacoleiros”. A proposta, que segue para sanção presidencial, cria o RTU (Regime de Tributação Unificado), para a importação de mercadorias apenas do Paraguai e via terrestre. A adesão ao tributo único é opcional e somente poderão participar do regime microempresas optantes pelo Supersimples. A alíquota do RTU será de, no máximo, 42,25%.
Aprovada a lei do gás
O Congresso Nacional aprovou dia 11 a Lei do Gás, que tramitava desde 2003. Ela cria uma nova regulamentação para o setor nos segmentos de transporte, exploração, estocagem, processamento e comercialização do gás natural. A principal mudança na lei é o regime de outorga, ou seja, a empresa que deseja construir e explorar um gasoduto deve passar por uma concorrência pública. Atualmente, as empresas recebem uma autorização do governo, como ocorre principalmente com a Petrobras. Para entrar em vigor, a lei ainda precisa receber a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Coisas futuras
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a Casa fará um esforço concentrado nesta semana para a votação de diversas matérias, entre elas a Medida Provisória 443/08 e o projeto que cria o Fundo Soberano (PLC 164/08). A proposta do Orçamento da União para 2009 poderá ser votada no dia 17 em sessão conjunta do Congresso.
O Fundo Soberano também poderá ser discutido em Plenário. Ainda no dia 16 deverá ser examinada a MP 444/08, que autorizou o governo a doar arroz, leite em pó e sementes para Cuba, Haiti, Honduras e Jamaica, para atender às populações desses países afetadas por fenômenos climáticos de grandes proporções. A proposta passa a trancar a pauta no dia 15.
A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou relatório que rebaixa de 4% para 3,5% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2009, o que acarretará corte de R$ 10,6 bilhões nos recursos previstos na proposta de orçamento para o ano que vem. Na terça-feira, o relatório final deve ir a voto na comissão. No dia seguinte, a previsão é que seja submetido ao plenário, último passo da tramitação no Legislativo. O relator de Receitas da comissão, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), apresentou uma reestimativa em que reduz a previsão de vários tipos de arrecadação, como royalties do petróleo e contribuições previdenciárias.
Carlos Pompe é jornalista
