De repente, não mais que de repente, diria o Vinícius de Moraes. Mas não foi tão de repente assim. Depois de muito reclamar do excesso de medidas provisórias (MP), e em meio à disputa pela sua sucessão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), devolveu, dia 19, ao Palácio do Planalto, sem votação, a MP 446, que renova o certificado de entidades filantrópicas, inclusive as suspeitas de irregularidades. Senadores, inclusive governistas, também fizeram vigília contra a negativa presidencial em aceitar a recomposição dos valores das aposentadorias. Um mal estar se instalou entre Legislativo e Executivo. Foi transferida para esta semana a votação sobre a meia entrada estudantil e para idosos.
Garibaldi e Lula trocam de mal
Foi a segunda vez na História que o Senado devolveu MP. A decisão, açulada pelos proprietários da grande mídia, foi aplaudida pela oposição e por alguns governistas. De imediato, representantes do governo reclamaram, mas depois se curvaram à força dos fatos e iniciaram negociações. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o ato de Garibaldi tem cunho político e não encontra respaldo no regimento da Casa. Disse que o governo não pretende editar outra MP nem projeto de lei sobre o assunto, mas depois voltou atrás.
Garibaldi diz que “o que foi solicitado e o governo não atendeu era para que se revogasse essa MP e editasse outra com as correções consensuais”. Para evitar que a MP perdesse a eficácia, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu da decisão de Garibaldi. Ganhou tempo para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar parecer sobre seu recurso e poder estudar com mais cuidado o próximo passo. “A mim não interessa derrotar Garibaldi, que é o presidente do Senado, e nem mesmo ao governo. Meu objetivo é encontrar uma solução”, disse Jucá. “Não tenho dúvidas de que a Casa precisa de um senador que consiga representar a instituição Senado, e não alguém que atenda pressões ora do governo ora da oposição”, analisou Renato Casagrande (PSB-ES), vice-líder do governo, tachando a decisão do peemedebista como “factóide”, adotado por pressão da oposição.
Os petistas, por exemplo, sacaram desencavaram um pronunciamento de Garibaldi de 26 de agosto: “Ninguém falou mais do que eu a respeito do que significam as medidas provisórias(…). Não vou, de maneira nenhuma, ferir a Constituição que não me permite devolver pura e simplesmente medidas provisórias.” Aloizio Mercadante (PT-SP) desabafou: “Isso é o caos legislativo”. Para ele, Garibaldi foi “totalmente intempestivo e sem amparo legal”. Mas seu correligionário Flávio Arns (PR) apoiou o presidente da Casa, a quem chamou de “estadista”. Pelo menos cinco governistas – Arns, Almeida Lima (PMDB-SE), Valter Pereira (PMDB-MS) e Epitácio Cafeteira (PTB-MA) avisaram que não aceitam votar essa MP.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez ressalvas e disse que cabe aos plenários da Câmara e do Senado darem pareceres sobre a admissibilidade de MPs. “Não sei no que ele” (Garibaldi) “se apoiou. A MP tem força de lei. Cabe ao plenário tomar a decisão. Essa é a compreensão”.
Garibaldi reiterou as reclamações: “O presidente da República lança mão desse instrumento excepcional para dispor sobre as matérias de competência da União, deixando ao Congresso a função de sancionar os diplomas legais adotados por sua excelência”. Lula não escondeu a surpresa com o gesto: “O Garibaldi podia ter falado comigo, nós almoçamos”. “Não falei mesmo. O presidente também nunca me chamou para debater as MPs. O presidente Lula nunca me chamou para uma conversa sobre as medidas provisórias, apesar de ter ouvido vários discursos nos quais eu reclamei do excesso de MPs”, defende-se Garibaldi. Ele havia telefonado ao chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, e pedido um contato com Lula. Não teve retorno.
Vigília por reajuste no INSS
Após acusar o ministro José Pimentel (Previdência) de “mentir” sobre o resultado de uma reunião, Paulo Paim (PT-RS) liderou, dia 18, uma vigília no plenário do Senado em protesto. Ele passou a noite no local e só saiu às 6 da manhã seguinte, para pressionar o governo a aceitar seus três projetos que reajustam aposentadorias e pensões do INSS. Foi lembrando que Waldir Pires, quando ministro de José Sarney, e Antônio Brito, nos tempos de Itamar Franco, demonstraram que INSS dava o lucro. No dia 20, quando foram aprovados a créditos suplementares e especiais, a pedido do governo, Paim protestou contra a utilização de recursos originários de receitas do Orçamento da Seguridade Social para aplicação no Orçamento Fiscal da União: “Se a seguridade social é deficitária, como nós destinamos recursos a outras áreas?”.
Faça o que eu digo, não o que faço…
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em palestra no Senado, dia 18, atacou a “limitar a fúria das medidas provisórias” – das quais tanto se valeu quando chefiava o governo – e adotar medidas de controle do Orçamento da União. “Se o Congresso abdica do controle do orçamento e das MPs, evidentemente haverá uma hipertrofia do Executivo”, afirmou. O ex-presidente abriu o ciclo de debates sobre o Poder Legislativo, promovido pelo Interlegis – órgão do Senado. No próximo dia 25, será a vez de Inácio Arruda (PCdoB-CE), coordenar o debate sobre Presidencialismo de coalzão no Brasil, com a participação de Fábio Wanderley Reis e Lúcio Rennó.
BNDES quer ampliar financiamentos e juros menores
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, esteve dia 18 em audiência pública sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foi convidado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que vê na criação do FSB apenas uma desculpa do governo para injetar dinheiro no BNDES. Na semana anterior, o tucano disse temer que o BNDES estivesse “perigosamente descapitalizado”. Coutinho dissipou esse temor. Com as diversas operações feitas pelo Tesouro Nacional para capitalizar o banco nos últimos meses, o Patrimônio de Referência da instituição está até acima do mínimo requerido pelas normas prudenciais aplicáveis aos bancos no Brasil. No final de setembro, o BNDES tinha ativos totais de R$ 241 bilhões, dos quais R$ 189,9 bilhões aplicados em crédito. O problema do BNDES no momento, explicou Coutinho, é a falta de recursos novos para ampliação das operações ativas e melhor aproveitamento do seu potencial de alavancagem. Justamente porque o capital próprio do banco permite alavancar mais empréstimos é que o governo está se esforçando para ampliar as fontes de captação de recursos do BNDES. Questionado por Virgílio sobre a possibilidade de o FSB compor as fontes de captação do BNDES, Coutinho disse que o dinheiro será bem-vindo e a decisão “positiva”. Ele não vê problema no fato de o FSB cumprir o papel contracíclico para o qual está sendo criado via BNDES.. Aventou que, quando a exploração do petróleo do pré-sal começar a gerar superávits cambiais em excesso, o fundo será importante para evitar volatilidade da taxa de câmbio (nesse caso, o risco seria de valorização excessiva do real). Agora, com o agravamento da crise financeira internacional, ele entende que o BNDES deve ampliar seus financiamentos ao setor produtivo, para evitar uma queda mais drástica da taxa de investimento da economia. O desafio do banco é evitar que essa taxa, que já chegou a 17,7% do PIB este ano, caia abaixo de 10% do PIB. Coutinho também aproveitou para dizer-se contra os juros altos, embora sem criticar abertamente o presidente do Banco Central, Henrique Meireles: “É muito plausível esperar que abra, num futuro não distante, espaço relevante para redução das taxas de juros no país”. A taxa de juros do Brasil é de 13,75% ao ano.
Reajuste para servidores
O Senado aprovou a MP 440 que reajusta os salários de cerca de 91 mil servidores. O impacto desses reajustes será de R$1,9 bilhão, em 2008; de R$4,7 bilhões, em 2009; de R$6,6 bilhões, em 2010; e de R$7,2 bilhões no exercício de 2011. Mas a votação do texto, já aprovado pela Câmara, só deverá ser concluída nesta semana, com a análise de pelo menos 14 destaques para a votação em separado. Se algum deles for aprovado, a matéria terá de retornar à Câmara.
Coisas futuras
A votação do projeto de lei 188/07, que regulamenta a meia-entrada foi adiada graças a Inácio Arruda (PCdoB-CE) que contestou a adoção de uma cota para esses ingressos. Ele considera isso uma “restrição” ao benefício. Esta semana o PL será novamente discutido e, talvez, votado.
