Três anos depois da admissibilidade do impeachment, o que mudou?

Por Marcos Aurélio Ruy*

No dia 17 de abril de 2016, um domingo, a Câmara dos Deputados, de maneira espalhafatosa, admitia o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Foram 367 votos favoráveis e 137 contra.

A presidenta Dilma foi afastada, em 12 de maio, do cargo para o qual foi eleita, acusada de ter promovido as famosas “pedaladas fiscais”. O seu vice, Michel Temer assumiu interinamente, mas agiu como se fosse para ficar.

Os discursos favoráveis ao afastamento de Dilma, alegavam votar “em nome de Deus”, muitos saltitaram pelo Sim “contra a corrupção”, o então deputado federal Jair Bolsonaro prestou homenagem a Brilhante Ustra, um dos mais pérfidos torturadores da ditadura (1964-1985) e o espetáculo de horror seguiu a noite toda até alcançar os 342 votos necessários para a aceitação do pedido de impedimento.

Para a presidenta Dilma, “o principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal”.

O processo foi encaminhado ao Senado, que aprovou o afastamento em definitivo da presidenta no dia 31 de agosto. O golpe estava consumado. Começou o ataque ao movimento sindical e aos movimentos sociais, cortes no orçamento de setores estratégicos para o desenvolvimento soberano do país.

“A implementação da agenda neoliberal começa a todo vapor e os dois anos de Temer na Presidência marcaram enormes retrocessos com cortes nas áreas sociais”, afirma Francisca Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Francisca recorda que uma das primeiras medidas foi tirar a prioridade da Petrobras para a exploração do pré-sal e em seguida “tiraram a destinação dos royalties do pré-sal e do Fundo Social do Petróleo da educação e da saúde, com isso esses setores perderam bilhões de reais”, diz ela, que também é secretária de Saúde da Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação (CNTE).

“Foram dois anos de uma volúpia contumaz da elite para cortar direitos”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. A reforma trabalhista (Lei 13.467) foi aprovada pelo Congresso em julho de 2017 e entrou em vigor em 11 de novembro daquele ano. “Essa lei representa o maior ataque à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de toda a história e a classe trabalhadora viu importantes conquistas irem para o ralo”, acentua.

Com amplo apoio do sistema financeiro nacional e internacional, da mídia comercial e de amplos setores da elite tupiniquim, o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro foi eleito em 2018.

Em pouco mais de três meses no governo, ele acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, proibiu a realização de concursos públicos, corta verbas da educação, promete acabar com o SUS e trabalha para a aprovação da reforma da previdência.

“O golpe foi perpetrado em nome do combate à corrupção e todo dia se vê denúncias de corrupção dos integrantes do atual governo, mas pouco ou nada é feito”, ressalta Francisca. “Vivemos um Estado de exceção com total desrespeito à Constituição e aos direitos humanos.

 

*Marcos Aurélio Ruy é jornalista

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