A CTB participou, nos dias 27 e 28 de agosto, do Seminário Os Trabalhadores e a Saúde Suplementar no Brasil, evento realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as seis Centrais Sindicais. A proposta de atuação do movimento sindical na regulação da Saúde Suplementar, na nossa opinião, merece uma reflexão mais abrangente.
Dados sobre a Saúde Suplementar no Brasil já foram apresentados em texto de Célia Chaves no portal CTB indicando a necessidade inegável de participação dos trabalhadores no seu controle e regulação. Especialmente na situação atual em que mais de 70% dos planos são de contratação coletiva e nesta modalidade a ANS tem menor poder de regulação e as operadoras de planos de saúde – enquanto empresas que oferecem produtos num mercado promissor, na lógica de mercado – encontram sempre estratégias para ter seu interesse prevalecido, o movimento sindical deve ter papel crucial na colaboração com a ANS para a regulação. Tudo certo até então.
Esta mobilização das Centrais Sindicais em atendimento à demanda da ANS significa, na prática, certo empenho dos quadros dos sindicatos para a apropriação desta temática (uma série de atividades, mobilizações, comprometimento na organização de dados). Pode significar ainda, de alguma forma, uma caracterização de apoio do movimento sindical à mercantilização da saúde através da contratação de planos coletivos como forma de suprir as deficiências do sistema público – mesmo que bem entendido que nossa defesa do Sistema Único de Saúde não terminou!
É preciso muita atenção nesta tarefa de estar entre a “regulação” (e é bom sempre questionar o quanto efetivamente se consegue ´regular o mercalo`!) de um mercado privado (que atende, sim, uma parcela considerável de trabalhadores e tem hoje importante papel no atendimento às demandas de saúde mas que nunca vai cobrir uma imensa massa da sociedade) e a enorme tarefa de contribuir para a consolidação do SUS (este, sim, universal e realmente sujeito ao controle social).
A compreensão ampla do contexto (econômico, ideológico, social) em que se insere a Saúde Suplementar no Brasil é fundamental para o sindicalista! O atendimento de nossas necessidades individuais ou do nosso grupo por um plano de saúde não pode nos roubar a lucidez sobre os interesses que se concretizam na falta de consultas ou exames lá no município, na difamação sistemática do SUS nos meios de comunicação. Temos nossa parcela de culpa nisso – precisamos qualificar, organizar e efetivar o controle social no SUS. Propomos, neste contexto, que o movimento sindical dê respostas à Saúde Suplementar, mas que promova, com maior empenho, a sua contribuição à construção da saúde da sociedade brasileira.
Silvana Nair Leite é Diretora de Saúde do Trabalhadordo do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina
