Quando Getúlio Vargas, naquele 1º de maio de 1943, anuncia a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, com o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, tomado por trabalhadores e trabalhadoras, ali se consagravam as conquistas de décadas passadas, quando a classe trabalhadora lutou por direitos, contra a carestia e dias melhores.
Já em 1917, ocorreu a primeira greve geral. O assassinato do jovem trabalhador José Martinez, que protestava na porta da fábrica de Mariângela, no Brás, SP, pela cavalaria (polícia do patrão) no dia 09 de julho deste mesmo ano, foi o acontecimento que deflagrou uma série de protestos em vários bairros da cidade. O cortejo fúnebre levou milhares de trabalhadores às ruas de São Paulo. Ainda no sepultamento de José Martinez, no cemitério do Araçá, vários lideres do movimento sindical se revezavam em discursos profundos contra a violência e a barbárie praticada pela polícia patronal, ao mesmo tempo em que denunciavam as péssimas condições de trabalho e salários.
A comoção pela morte deste companheiro operário tomou conta da cidade, atraindo para as manifestações a população como um todo, quando, três dias após, mais de 80 mil trabalhadores “cruzaram os braços”, paralisando a cidade de São Paulo. Assim é deflagrada a primeira greve geral, com a pauta de reivindicação: liberdade aos milhares presos na greve; direito de sindicalização; fim das perseguições; fim do trabalho de crianças; aumento de salário; oito horas diárias de trabalho, totalizando 10 itens. A greve durou mais de 30 dias e levou o governo de São Paulo a sair da cidade, além dos fortes movimentos ocorridos no Rio de janeiro, Rio Grande do Sul e outros estados.
Vários movimentos como este ocorreriam a partir de 1917. Seus lideres foram presos, deportados e até assassinados, até chegarmos em 1943, com uma série de conquistas da Classe Trabalhadora na eterna luta contra o capital. Muito se lutou até chegarmos a assistir ao ato de Getúlio Vargas que consolidou estas conquistas na CLT.
Faço esta narrativa histórica para afirmar que a CLT é acima de tudo uma conquista da luta da classe trabalhadora.
Assim, a CLT se reveste de dois grandes significados, como afirma Roberto Amaral – vice-presidente nacional do PSB: “o primeiro grande significado da CLT é como legislação, em si; o segundo é seu grande significado à época”.
Quando Getúlio Vargas assina a CLT, consolida em um só texto o que havia de mais importante nas leis trabalhistas do Brasil. Getúlio dá corpo e faz o ordenamento das leis existentes. Assim, a CLT é um sistema de proteção do trabalhador e da trabalhadora na relação entre capital e trabalho.
Tudo isso, numa época em que o país montava as bases do desenvolvimento industrial, tardio, é verdade, mas necessário e estratégico para que chegássemos ao patamar de hoje, como a sétima economia mundial.
Com seus 922 Artigos, dos quais 211 são referentes à tutela do trabalho e 99 são referentes à organização sindical. Já no seu Art. 5º, a CLT diz que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de gênero”. Vejam que a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 7º proíbe a diferenciação de salários para funções iguais, como também a discriminação por gênero ou raça.
Este exemplo demonstra como princípios da CLT inspiraram e foram incorporados à Constituinte Cidadã de 88.
Sabemos que, ainda hoje, no Brasil, as trabalhadoras, exercendo atividades iguais, chegam a receber até 40% menos salários que os homens, numa clara discriminação.
Então, o defeito é da CLT ou da Constituição? De nenhuma delas, mas sim da exploração predatória do capital sobre o trabalho, ainda mais sobre setores da sociedade, neste caso, contra as mulheres e também os negros.
Definição da jornada máxima; o descanso remunerado; o salário mínimo; o direto à organização sindical; a carteira de trabalho e previdência social: por tudo isso, a CLT é uma conquista da classe trabalhadora.
Não engana a ninguém quem diz que a CLT é “atrasada” – outros a chamam de “entulho” getulista. São vozes reacionárias reproduzidas na mídia, também por ser da elite reacionária. Para a Classe Trabalhadora a CLT é o direito mínimo, as condições mínimas que não devem faltar nas relações entre capital e trabalho. A sua atualidade diz respeito à sociedade democrática que é incompatível com a exploração.
Os direitos consagrados na CLT não podem ser rebaixados, queremos mais:
– melhores condições de trabalho, com a redução da jornada para 40 horas sem redução de salários; fim do trabalho escravo;
– mais e melhores empregos e salários;
– direitos e liberdade de organização sindical, para que a Classe Trabalhadora possa, em comunhão, participar da vida democrática do nosso país e, assim, ser protagonista na construção da Nação Brasileira, com soberania, democracia, distribuição de renda e justiça social.
A CLT tem a ver com o bom desenvolvimento, em que toda a Nação é beneficiada e não apenas os setores das elites.
Vida longa à CLT! A luta continua!
Joílson Cardoso é professor, conselheiro do CODEFAT, secretário de Política Sindical da CTB e Secretário Nacional Sindical do PSB.
