Segurança Pública militarizada: a serviço de quem?

Existe em nossa sociedade um conceito profundamente enraizado, tão antigo quanto equivocado, um senso comum que foi desde sempre incentivado pelas Secretarias de Segurança Públicas dos governos estaduais (detentoras do controle das polícias e do monopólio da violência de Estado) que tenta relacionar Segurança Pública com truculência, brutalidade e vingança.

A velha falácia dos fins justificando os meios.

O policial, diante de uma situação de confronto, é orientado a atirar para matar, e se realizar seu intento — a morte do criminoso — será apoiado por seus pares, parabenizado por seus superiores e aplaudido pela sociedade.

Matou em cumprimento do dever? Então o dever foi cumprido a contento.

Somado à isso temos uma insana “guerra contra as drogas”, o formato arcaico e militarizado das polícias, o corporativismo dentro dos batalhões e a mentalidade de uma parcela dos policiais — que não pode ser desprezada — e que acredita piamente serem versões reeditadas do “Capitão Nascimento” do filme Tropa de Elite.

(Nota mental: me veio à mente o sucesso de outro filme, um “clássico” dos anos 1980 — Cobra — onde Silvester Stallone interpretava Marion Cobretti, um policial que resolvia todos os seus problemas usando a violência: desde uma simples questão como a disputa por uma vaga de estacionamento até uma questão mais complexa, como diferenças pessoais que tinha com seu comandante dentro da polícia. Sua frase mais recorrente: “O crime é uma doença. Eu sou a cura”.)

Muitos policiais praticam assassinatos amparados por uma moralidade obtusa, mas socialmente aceita, de que a execução de pessoas com antecedentes criminais “é legítima para extirpar o crime da sociedade”.

A sociedade aceita que pessoas sejam executadas caso “ofereçam resistência” contra forças policiais. Consideram “justas” tais mortes.

Uma cooptação barata do verdadeiro significado da palavra “Justiça”.

Tais mortes tornam-se estatísticas, “autos de resistência” ou “resistências seguidas de morte”, o que dá margem a práticas no mínimo abusivas, e muitas vezes criminosas, por parte dos agentes de segurança pública do Estado.

Esse mecanismo jurídico acaba criando oportunidades para que crimes sejam cometidos.

Ora, são não poucos os casos em que policiais militares forjam autos de resistência seguida de morte, intrujam armas em cenas de crime, adulteram dados, intimidam e ameaçam testemunhas.

A manutenção dessas práticas criminosas é duplamente cruel, posto que tenta se justificar promovendo o assassinato da reputação dessas vítimas, amparados pela moralidade a qual citei anteriormente: a sociedade apoia o policial que mata alguém com histórico de antecedentes criminais.

Resta a amargura dos familiares sepultando seus entes queridos sob muitas vezes o aplauso cúmplice dos apoiadores de policiais violentos, com a sempre a covarde insinuação de que os mortos “não foram vítimas inocentes”.

Esse pensamento tortuoso leva ao trágico senso comum cujo resultado jamais pode ser outro que não a tão corriqueira banalização da violência: “bandido bom é bandido morto”.

Criou-se um espiral de vingança, que se comprime como uma mola e que quando se solta está causando tragédias cada vez piores.

Está criada toda uma cultura entre setores dos mais atrasados e fascistas na sociedade, juntamente com agentes de segurança pública que se colocam “como uma opção de cura” para uma doença a qual contribuem agravando-a de maneira insana, e na maioria dos casos impunemente.

Inocentemente, ou nem tanto, ou nem um pouco, tentam fazer parte de alguma “solução”, embora sejam na maioria dos casos o próprio problema resida em suas próprias práticas.

A cada disparo efetuado por um policial militar fica patente a necessidade de se discutir com toda a sociedade uma reformulação da polícia, repensar um projeto de Segurança Pública que contemple uma polícia cidadã, humana, desmilitarizada.

A cada disparo de arma de fogo efetuado por algum policial militar contra qualquer cidadão, desarmado ou não, fica mais patente o fato de que a polícia enquanto militar está preparadíssima para uma guerra, mas totalmente despreparada para conviver, ou mesmo a ajudar a manter — uma democracia.

Diógenes Júnior é Assessor de Comunicação Social e Sindical, historiador independente, ativista político e dos Direitos Humanos, militante do PCdoB e pai do Fidel.

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