Revogar a “reforma” trabalhista e construir um projeto nacional de desenvolvimento

Por Ubiraci Dantas de Oliveira*

Em uma publicação no jornal Valor Econômico do dia 07/02/2022, o presidente estadual do PT, Luiz Marinho e o sociólogo Clemente Gans Lúcio em uma entrevista afirmaram o seguinte:

Ex ministro Marinho: Se a sua casa é destruída, você não vai fazer uma igualzinha à anterior, quando for reconstruir, vai querer fazer uma nova, melhor e mais moderna”. E continua: ”É um erro o Estado dizer quem representará o interesse de quem trabalha”. ”É o trabalhador que deve definir, ele tem de ter total autonomia para a sua organização”

O sociólogo Clemente vai na mesma linha: ”Não basta revogar e voltar só que era antes. A CLT já não protege a todos. A CLT de 2023 tem que ser coerente com a nova realidade”.

Primeiro, o PT e a CUT sempre defenderam a pluralidade sindical ou seja a divisão sindical, o fim do imposto sindical. Nos governos Lula e Dilma, de que o Clemente foi assessor, fizeram de tudo para impor essa política neoliberal no movimento sindical, mas foram flagorosamente derrotados, o movimento sindical impediu que essa excrescência fosse aprovada.

Depois do impeachment da Dilma, Temer assumiu o governo posteriormente e fez o trabalho sujo, editando a MP 905/2019 que era para aumentar o emprego, mas simplesmente desmontava os direitos trabalhistas e aumentava substancialmente a crise, o desemprego, a desorganização sindical, e um duro golpe na indústria nacional, com falências, desnacionalização e desindustrialização do parque industrial nacional.

Depois veio o genocida Bolsonaro e fez e continua fazendo o trabalho sujo com as “reformas” trabalhistas com a MP 1045, retoma a chamada “carteira verde e amarela”, criando a modalidade de trabalho sem direito a férias, 13° salário, FGTS, mecanismo que proporciona ao trabalhador o direito a aposentadoria e com isso impede milhões de jovens e atuais trabalhadores de se aposentarem.

Depois o governo propôs uma nova reforma trabalhista que tem entre as medidas o trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviços e aplicativos. É bom lembrar que a lei da reforma n°13467 de 2017, foi responsável por trazer mudanças (perdas) significativas na CLT.

Em seguida na tentativa do governo entreguista do Bolsonaro de acabar com todos os direitos dos trabalhadores, todo o movimento sindical unitariamente passou a defender entusiasticamente a CLT, até a CUT que sempre a atacou foi obrigada a defender, inclusive o imposto sindical, pois com o fim do imposto, os sindicatos brasileiros passaram a viver a míngua, prejudicando sobremaneira a ação sindical.

Agora que estamos em ano eleitoral, é preciso que os candidatos a presidência da república recebam e sejam pressionados pelo movimento sindical a mudarem essa atual política econômica de lesa pátria, que está causando ao país milhões de desempregados, fome e miséria nas famílias dos trabalhadores brasileiros, mais de 630 mil mortes pelo covid 19. Somente entre os dias 8 e 9 de fevereiro ou seja em 24 horas vieram a óbito 1174 pessoas do povo.

Um grande exemplo de luta e clareza foi a plenária virtual que faz parte do Fórum Social da Resistência que condenaram de forma contundente e unitária o dogma do neoliberalismo: ”o tripé macro econômico”. Em matéria o Jornal Hora do Povo, pública a carta unitária das centrais em que diz: ”Sabemos que a retomada do crescimento econômico baseada em uma política desenvolvimentista que resgate a capacidade de investimento do Estado, pode romper com o famigerado tripé macro econômico neoliberal, câmbio flutuante, juros altos, metas inflacionárias subestimadas e superávit primário.”

Isso só trouxe quebradeiras das empresas nacionais, desnacionalização e desindustrialização, desemprego monstruoso, fome e miséria para a população. Nessa matéria do valor econômico tanto o Luiz Marinho quanto o Clemente, ao invés de centrar a entrevista em sugestões para salvar o Brasil do atoleiro, com um projeto nacional de desenvolvimento, procuram apresentar como novo e moderno uma proposta de desorganização sindical, que no fundo prepara o caminho de sindicato por empresa, divisão sindical, que facilita sobre maneira a ação dos patrões em explorar ainda mais os trabalhadores.

Como disse em publicação em seu facebook,o renomado jornalista João Franzin: ”Primeiro se acaba com o sindicato por categoria, depois vem o sindicato por empresa, depois o patrão (já que o sindicato está dentro da casa dele) vem e acaba com tudo. Faz-se um péssimo serviço ao Brasil, discutir modelo sindical. A luta é por emprego, renda e direitos. Serve a quem essa discussão do Marinho e seus agregados?” Excelente análise do João. Mas se estes senhores insistem em debater esse assunto, então vamos lá: 1)Revogar total e incondicionalmente a “reforma” trabalhista. 2)Resgatar os direitos dos trabalhadores contidos na legislação do saudoso presidente Getúlio Vargas, ou seja recompor a CLT. 3) Defender a Unicidade Sindical. 4)Defesa da contribuição sindical compulsória.

Quando Marinho falou da casa, esqueceu de dizer que a casa reconstruída tem que ter um alicerce, vigas e colunas, senão ela desmancha na primeira tempestade que vier. Uma reforma de verdade tem que melhorar o que já existe e não retirar direitos e destruir o que conquistamos durante décadas de luta. É importante este debate, para impedir que contrabandos tanto dos neoliberais, quanto os neoliberais travestidos de esquerda, façam parte da proposta que entregaremos aos presidenciáveis após a realização da CONCLAT em abril.

* Vice-presidente da CTB

Os pontos de vistas expressos neste artigo não representam necessariamente a opinião da direção da CTB