São consolidados 922 artigos, em lei, que asseguram direitos do trabalho, protegendo o trabalhador e a trabalhadora. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. As relações e os conflitos do mundo do trabalho, que antes eram tratados como “questão de polícia”, estavam então regulamentadas em normas e regras como legislação trabalhista. A entrada em vigor, no Brasil, da CLT ocorreu em um cenário internacional da Segunda Grande Guerra Mundial e sob o Estado Novo – uma ditadura que perseguiu democratas e comunistas –, sob a presidência de Getúlio Vargas.
A elaboração, discussão e aprovação da CLT é parte de surpreendente, polêmica e atualíssima biografia do presidente Getúlio Vargas, feita pelo biógrafo e jornalista Lira Neto. A obra é composta de três volumes: Dos anos de formação à conquista do poder: 1882-1930; Do governo Provisório à ditadura do Estado Novo: 1930-1945; e De volta pela consagração popular ao suicídio: 1945-1954.
Cearense de Fortaleza, o autor Lira Neto já escreveu sobre outros personagens importantes da vida política nacional. São de sua autoria: O inimigo do rei: Uma biografia de José de Alencar; Castello: A marcha para a ditadura (do presidente Castello Branco); e Padre Cícero.
O primeiro dos três livros que integram a biografia de Getúlio relata desde o nascimento de Getúlio Dornelles Vargas, em 1882, até o ano de 1930; um espaço de 48 anos, mais da metade de seus 72 anos de vida. É filho de um general da guerra do Paraguai – Manoel do Nascimento Vargas – e de Cândida Dornelles Vargas, filha de próspero estancieiro da região.
Forma-se em Direito na Faculdade de Direito de Ouro Preto (MG), à época, capital mineira. Serve o Exército no 6º Batalhão de Infantaria em São Borja, onde galga a patente de segundo-sargento. Era leitor assíduo do fundador do positivismo Auguste Comte.
Entra efetivamente na vida política através do Partido Republicano do Rio Grande do Sul (PRR). Torna-se herdeiro político de Júlio de Castilho e Borges de Medeiros, ambos sob a égide do positivismo comtiano. É eleito deputado estadual, em 1909. Casa-se com Darcy Sarmanho; ela com 15 anos e ele com 29.
Fato irônico e trágico para a política tradicional gaúcha, em 1923, é a eleição para a recondução para o quinto (sic) mandato consecutivo do presidente estadual (equivalente ao governador estadual de hoje) Borges de Medeiros. Em 1923, Getúlio Vargas faz parte da comissão de apuração de votos. A comissão fica constrangida em dar a má notícia, ao presidente estadual, de sua insuficiência de votos para a recondução. Antes da comissão se pronunciar, Borges de Medeiros surpreende a todos e antecipa festiva saudação: “Já sei, vieram me dar os parabéns pela nossa retumbante vitória”. A comissão não contraria o eminente líder e retorna à Assembleia para “refazer as contas”. Dia seguinte, lógico, Borges de Medeiros é reeleito com grande maioria. A década de 1920 é marcada pela efervescência nos quartéis, com o tenentismo, e pela Coluna Prestes.
Na época Getúlio Vargas é eleito deputado federal, em 1923; em seguida, torna-se ministro da Fazenda do presidente Washington Luís (1926-27), e presidente (governador) do Rio Grande do Sul, em 1928. Em meio à crise que se agrava no país, no final da década de 1920, o governista Getúlio Vargas inicia contatos com os líderes tenentistas, como o capitão Siqueira Campos, sobrevivente do massacre do Forte de Copacabana, de 1922. A eleição presidencial de 1930 coloca Getúlio Vargas na oposição e, então, lança-se candidato à Presidência da República, tendo como candidato a vice o paraibano João Pessoa. As eleições, mais uma vez, são fraudadas. Julio Prestes, candidato governista, obteve 1,091 milhão de votos, enquanto o oposicionista Getúlio Vargas computa 742 mil votos. É sob esse ambiente político de crise que surge a revolução de 1930, tendo à frente Getúlio Vargas.
A ascensão de Vargas se dá com seus elevados instintos de habilidade, oportunidade e talento. Segundo o biógrafo, acrescente-se também a dissimulação, o estratagema e a prudência, que tornariam Getúlio Vargas líder da Revolução de 1930. Assim encerra-se o primeiro volume da biografia.
**Resenha crítica da obra “Getúlio – 1882-1930: Dos anos de formação a conquista do poder”
Autor: Lira Neto
Editora: Companhia das Letras
Número de páginas: 632
Ano de Lançamento: 2012
* Carlos Rogério de Carvalho Nunes é coordenador adjunto do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES), secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), assistente social e mestre em Serviço Social/PUC-SP
** 1ª parte. O texto “Getúlio: biografia de um grande e polêmico presidente” está divido em 3 partes, conforme triologia lançada pelo biógrafo Lira Neto. Texto publicado originalmente publicado na Revista Princípios – Edição nº 135- Mar/Abr – 2015
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
