Previdência: a guerra ainda não acabou

Recorrendo à velha política do toma lá dá cá e à repressão de lideranças populares o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, conseguiram aprovar quarta-feira (10) a perversa reforma da Previdência, que promete subtrair em torno de R$ 1 trilhão do bolso de trabalhadores e trabalhadoras para garantir a continuidade do pagamento dos juros da dívida pública a banqueiros e rentistas.

Isto ainda não significa o fim desta história. Além da votação dos destaques e de um segundo turno na Câmara, o projeto ainda vai ser apreciado e votado no Senado, que na opinião do senador Paulo Paim (PT/RS) não deve se comportar apenas como uma “Casa de carimbo”, subscrevendo as decisões dos deputados. Seja como for, o fato é que a fatura não está liquidada e a luta continua.

Canto de sereia

As classes dominantes entoam em uníssono o canto de sereia da reforma. A mídia burguesa, monopolizada por um pequeno grupo de famílias riquíssimas lideradas pela Globo, reproduz diuturnamente o pensamento único segundo o qual sem reforma o país quebra e os males que dilaceram o país, a começar pelo desemprego em massa, não terão cura. Não há espaço para o contraditório, a controvérsia, a polêmica, o debate.

A voz do mercado (leia-se: empresários, sobretudo do setor financeiro) soa forte a favor da reforma, invade todos os veículos e fala alto entre os congressistas. O governo, por seu turno, em contraste com o falso discurso pratica a nova velha política com invulgar desfazatez. Ao longo dos três últimos dias já liberou R$ 2,5 bilhões para os parlamentares em emendas, comprando lealdades e votos contra a classe trabalhadora sem se preocupar com os impactos fiscais da gastança.

É falso o discurso que apresenta a cruel reforma como um ataque a privilégios e desigualdades. 91% da economia pretendida será subtraída dos que dependem de assistência social e daqueles que estão no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), onde o teto é pouco superior a R$ 5 mil e a grande maioria ganha até dois salários mínimos. Não há privilégios. Estes existem (e não são tocados) no meio empresarial e nos círculos da alta classe média brasileira.

Aumento da desigualdade

Na verdade a reforma reduz o valor dos benefícios e aumenta o tempo em que o trabalhador deve labutar no curso da vida antes de se aposentar, inclusive ao fixar a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente, o que vai fechar as portas do sistema de aposentadoria para milhões de brasileiros pobres. Além disto, o valor do benefício para quem cumpre o tempo mínimo é de apenas 60%, sendo que para alcançar 100%, ou o valor integral, serão precisos 40 anos de contribuição uma virtual impossibilidade dada a elevada rotatividade do mercado de trabalho.

A versão alardeada pelo governo, e pela mídia hegemônica, também neste ponto é uma inversão da realidade, uma farsa. Conforme denunciou o célebre economista Thomas Piketty (autor de “O capital no século 21”) a reforma aprovada na Câmara vai aumentar as desigualdades sociais. Ele escreveu artigo sobre o tema em parceria com Marc Morgan e Amory Gethin, pesquisadores do World Inequality Lab da PSE, e Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, onde observam:

“Os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.”

Estes simplesmente não terão mais acesso ao “privilégio” da aposentadoria.

Efeitos recessivos

Outra mentira alardeada para dourar a pílula da cruel reforma é a de que será o remédio milagroso que vai retirar a economia da estaganação, despertar a fada dos investimentos privados e promover crescimento da produção e do emprego. É bom recordar que promessas idênticas acompanharam a tramitação da reforma trabalhista, que segundo o governo Temer geraria pelo menos 6 milhões de novos postos de trabalho, bem como da PEC que congelou os gastos públicos primários. Ocorreu o contrário, tal como previam os críticos, invizibilizados pela mídia hegemônica.

É público e notório que o efeito concreto da reforma será o empobrecimento ainda maior da população trabalhadora, o que terá por consequência a redução do consumo das massas, o enfraquecimento do mercado interno. É mais lenha na fogueira da recessão, como alertou o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), em nota técnica publicada nesta semana.

É mais um duro golpe que se quer perpetrar contra a classe trabalhadora. Mas o jogo não acabou. As centrais prometem continuar resistindo, em aliança com os movimentos sociais e os partidos e parlamentares comprometidos com o povo brasileiro, enfrentando o desafio de continuar remando contra a maré da mídia burguesa e do aparato governamental para despertar a consciência da classe trabalhadora brasileira e mobilizá-la para a luta contra o retrocesso.

Umberto Martins

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