O governo Lula acaba de anunciar um pacote habitacional cujo objetivo é a construção de 1 milhão de moradias populares. Os movimentos sociais, e em particular as entidades sindicais, devem refletir sobre as medidas preconizadas e pautar a sua agenda na perspectiva de uma reforma urbana voltada para a promoção do direito e da cidadania.
A construção de 1 milhão de moradias, frente ao déficit habitacional brasileiro e à conjuntura internacional, marcada por uma severa recessão exportada pelos EUA, pode se constituir em importante medida de combate ao desemprego e de inclusão social se o programa atender prioritariamente os interesses dos trabalhadores de baixa renda, inclusive dos que estão desempregados.
Déficit é grande
É preciso levar em conta o déficit habitacional no Brasil, hoje avaliado em 7,9 milhões de moradias, segundo o Plano Nacional de Habitação elaborado pelo Governo Federal, que se encontra em fase de finalização. O programa pode significar um avanço, desde que de fato contemple as demandas dos movimentos por moradia popular e tende a ter impacto positivo na economia em razão, entre outras, da capacidade de geração de empregos na cadeia produtiva da construção civil, que envolve atividades correlatas na área de serviços e comércio, metalurgia, minério, entre outras.
A política habitacional brasileira é centrada na oferta de subsídios e crédito individual para a aquisição de residências, assim como na construção de unidades habitacionais individualizadas, sem se levar em conta as necessidades habitacionais da população de baixa renda. Para atender as necessidades habitacionais dessa população é necessário um conjunto de medidas associando o aproveitamento dos imóveis públicos vazios, a aplicação da concessão de uso especial para fins de moradia, adoção do regime de propriedade cooperativa, aperfeiçoamento e a desburocratização das modalidades de financiamento.
Faz-se necessário, igualmente, a adoção de novas modalidades de oferta de serviços e assistência técnica articulada com recursos para a construção habitacional por mutirão e autogestão ou para a compra de materiais de construção. Temos de combater o padrão segregador de localização das moradias populares, vigente no Brasil, e precisamos lutar com todas as forças para aplicação e implantação dos instrumentos de reforma urbana existentes como o Estatuto da Cidade, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e a recente Lei Federal 11.888/2008 de Assistência Técnica.
Por isso é preciso defender:
A) Construção de moradias dentro da política nacional de desenvolvimento urbano, garantia da construção de 1 milhão de moradias articulada com o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) que está sendo debatido no Conselho Nacional das Cidades e no Ministério das Cidades;
B) Atendimento prioritário para as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que respondem por 90 % do déficit habitacional; é indispensável garantir subsídios para essa faixa de renda;
C) Incorporar dentro do plano as famílias com até 5 salários mínimos, que apresentam maiores dificuldades para acessar os programas de moradia;
D) Garantir a Produção Social da Moradia, assistida tecnicamente com base na lei federal 11.888/08;
E) Garantir implantação de moradias em locais que atendam os serviços de saúde, educação, transporte e saneamento básico, revertendo a tendência de concentrar moradia popular em locais distantes sem equipamento de lazer, sem infra-estrutura urbana e social, sem saneamento básico, sem infra-estrutura de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e energia, provocando o aumento da segregação e da violência urbana;
F) Garantir que os recursos sejam alocados para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e no Programa Crédito Solidário, e que seja realizado e fiscalizado com controle social;
G) Redução drástica da burocracia na implementação dos empreendimentos habitacionais e agilização dos procedimentos de contratação, liberação das verbas e início das obras;
H) Garantia de atendimento às mulheres, negros, idosos e desempregados;
I) Ampliação para a zona rural de um programa para o financiamento da construção, aquisição e reforma de imóveis rurais, levando em conta o projeto de desenvolvimento sustentável, estimulando a geração de energia solar térmica;
J) Criar um programa de moradia para o campo baseado na autoconstrução assistida, em que o governo deve fornecer todo material e prestar consultoria e assistência técnica para a realização da obra. Os trabalhadores rurais beneficiados, a exemplo do que se prevê para os consumidores de menor renda das cidades, devem contribuir com prestações simbólicas, condizentes com a renda. Os recursos arrecadados com as prestações deverão ser destinados ao Fundo de Moradia e ajudar na construção de casas para outras pessoas no campo, sob monitoramente e administração dos sindicatos de trabalhadores rurais.
Por Pascoal Carneiro, secretário geral da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
