O ‘jogo’ da revisão das Normas Regulamentadoras

A ‘dúvida’: querem melhorar ou piorar os procedimentos na revisão das Normas de saúde e segurança do trabalhador?

Copa do Mundo e eleições: estes são os dois grandes eventos que mobilizam o país neste segundo semestre e atraem todas as atenções dos brasileiros. Mas o que isso tem a ver com a segurança do trabalho? Bem, apenas para traçar um paralelo, está em andamento a revisão de várias Normas Regulamentadoras (NRs) que disciplinam as regras relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

No final de julho, o governo vai reunir novamente, em regime extraordinário, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) em Brasília, com a presença dos representantes dos trabalhadores, das empresas e do próprio governo para discutir, entre outros pontos, a Portaria nº 1.127/2003, que estabelece procedimentos para a elaboração de normas regulamentadoras relacionadas à saúde e segurança e condições gerais de trabalho.

Sabemos que existem regras e contextos complexos em relação às NRs que são desconhecidos da maioria da população, em especial da classe trabalhadora, cabendo uma questão para reflexão: por qual razão tem-se como proposta realizar, neste ano de 2014, a revisão da portaria acima simultaneamente à revisão de outras NRs?

Um fato que deve ser colocado é que a posição dos trabalhadores está bastante enfraquecida dentro dessas comissões tripartites com a predominância das propostas dos empregadores, que, é óbvio, acabam por pautar o que é mais conveniente para seus interesses. Além disso, o que ocorre atualmente em relação às fiscalizações feitas nas empresas é que os auditores do Ministério do Trabalho e os fiscais das vigilâncias em saúde do trabalhador dos CERESTs – Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, salvo raras exceções, não planejam atividades em conjunto com os sindicatos de trabalhadores.

Com a proposta de alteração dessa portaria, abre-se caminho para se flexibilizar ou tornar menos rígida a revisão das NRs, acarretando um grande risco de retrocesso de direitos e proteção para a classe trabalhadora. Para evitar que isso aconteça, a sugestão do nosso Sindicato é que todos os resultados alcançados pelos grupos tripartites até o momento sejam disponibilizados para consulta pelos sindicatos de trabalhadores para que sejam difundidos e debatidos entre suas bases. Isto seria de grande ganho para incrementar a participação dos trabalhadores nas revisões das NRs, além de subsidiar as ações a serem empreendidas tanto pelos agentes de vigilância do SUS quanto pelos auditores fiscais do MTE.

O que não podemos deixar acontecer é que queiram alterar as regras do jogo com a bola já rolando, pois isso seria o mesmo que a FIFA decidir mudar todo o regulamento do futebol em pleno andamento da Copa do Mundo.


Eduardo Martinho Rodrigues é engenheiro de Saúde e Segurança do SindMetal Jaguariúna e Região

Compartilhar: