Ao assumir a Presidência Interina, o omisso Michel Temer promoveu mudanças nos Ministérios e fez algumas mudanças que chamaram a atenção, entre elas, o desmonte do Ministério da Previdência, deixando de lado a questão social e colocando o assunto sob controle do Ministério da Fazenda.
Com isto, um assunto que atinge toda a classe trabalhadora da ativa e mais alguns milhões já aposentados passaram a sofrer ameaças diretas. Para o pessoal da ativa, o risco objetivo é a mudança nas regras de aposentadoria. E para os aposentados, o controle ainda mais rígido dos reajustes anuais, que já são diminuídos a cada ano. Surgem então alguns questionamentos para o movimento sindical.
O primeiro deles, por certo, é que mais uma vez entram em discussão as propostas do governo, uma repetição do que acontece desde que a Legislação Previdenciária entrou em vigor, ainda nos tempos da Ditadura Vargas. E a não ser os questionamentos judiciais, as mudanças que se verificaram tiveram sempre a iniciativa do Governo do momento. E agora a história se repete.
A cada afirmação de alguém ligado ao Governo Interino a implementação de mudanças são prejudiciais, como a mudança da idade mínima para a aposentadoria. E a convocação governamental das Entidades sindicais para a negociação provocou uma divisão. Alguns setores não reconhecendo a legitimidade do atual Governo, recusam-se a sentar à mesa para discutir as propostas. Um outro segmento se manifestou favorável à negociação, que por sinal, ainda não teve qualquer
avanço, levando em conta o fato de que a proposta do Governo é difícil de ser defendida nas bases. E eis que ao assumir a Presidência da Câmara o deputado Rodrigo Maia, escolhido para substituir o deputado Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo, dá declarações de que vai pautar a tramitação de reformas, entra as quais, da CLT e da Previdência. É público e notório que o atual Congresso conta com uma maioria acentuada de conservadores, que podem inclusive aprovar as mudanças prejudiciais aos trabalhadores.
Mas o movimento sindical não pode se deixar levar e sobretudo, tem de agir de forma organizada, com a mobilização nas bases. E o momento é muito favorável, pois estão próximas as eleições municipais. Logo, os parlamentares tentarão agir de modo a eleger seus aliados. Dai a importância de se elaborar um programa de trabalho onde as associações de aposentados e os sindicatos atuem de modo a fazer pressão nas bases eleitorais dos parlamentares, mostrando a eles que terão de respeitar o direito dos trabalhadores. Sob pena de suas atitudes contrárias terem reflexos no processo eleitoral.
Por outro lado, mais do que nunca se faz necessária a unidade de ação do sindicalismo, buscando a elaboração de um efetivo projeto previdenciário, que sirva de base para a negociação com os organismos governamentais.
Temos de apresentar nossa proposta, fundamentada nas reivindicações básicas, como uma remuneração adequada, uma idade ideal para a aposentadoria, a estabilidade que evite as demissões nos anos próximos ao afastamento definitivo e outras questões, fundamentadas na opinião de especialistas ligados ao movimento sindical. Não podemos perder tempo, ao contrário, o momento é oportuno para a mobilização mais do que necessária.
Uriel Villas Boas é secretário de Previdência da Fitmetal
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