O pedido de socorro do Rio soou como música para o ilegítimo governo Temer, que percebeu nova oportunidade para dilapidar o patrimônio público e agradar seus mui amigos empresários e banqueiros. Para que o Rio deixe de pagar por três anos suas dívidas com Brasília e volte a receber repasses federais, Temer quer a entrega de 100% da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada.
Parece até papo de agiota no fundo do terreno baldio, em que você nunca recebe o quanto gostaria e sempre fica devendo mais do que poderia pagar. O povo fluminense, dono da companhia e maior interessado no negócio, não foi consultado. E o que pior, sem saber ao certo verdadeiro valor da Cedae.
A companhia atende 64 cidades e tem um papel estratégico para o desenvolvimento do estado. É a única empresa estadual que dá lucro (R$ 250 milhões em 2015), com equipamentos e infraestrutura que valem pelo menos R$ 13 bilhões, além de empregar quase seis mil trabalhadores. Pezão e Temer não podem transformar a Cedae pública em empresa gringa, controlada por banqueiros ricaços, sem nem escutar os prefeitos, as câmaras de vereadores e o povo como, aliás, determina a Lei Nacional de Saneamento.
Em todo o mundo, a privatização da água sempre provocou forte aumento de tarifas e problemas de abastecimento. Quando a água foi “remunicipalizada” em Paris em 2010, seu preço baixou 8% só no primeiro ano, enquanto durante 25 anos de gestão privada subiu 260%. Na Bolívia, revoltas populares em 2000 obrigaram a empresa dos Estados Unidos a sair do país correndo. Em 2005, o Uruguai inscreveu na sua constituição a água como bem público, sem possibilidade de privatização. E após uma década fornecendo água mal tratada e cara aos hermanos, a concessionária francesa pediu para sair de Buenos Aires em 2006.
Em Niterói, apesar de assumir toda a infraestrutura montada pela Cedae e ter recebido subsídios milionários, a concessionária não universalizou o serviço conforme o prometido. Em outras cidades fluminenses que privatizaram água e esgoto, como Rio das Ostras, obras contratadas nunca chegaram a ser realizadas, segundo denúncias da própria prefeitura. E na capital, onde o serviço foi entregue à exploração privada na AP 5 (Zona Oeste), apesar de ser altamente lucrativo o “negócio” ainda não deu os resultados esperados.
A privatização agride nossa soberania, dá prejuízos à população e não garante o acesso de todos à água. Privatizar a Cedae vai representar um prejuízo permanente à população do Rio apenas para ajudar a resolver um problema momentâneo de caixa do Estado. Só interessa aos empresários, pois mesmo que seja vendida, a empresa só será capaz de fazer investimentos com a abertura dos cofres públicos, como ocorre em outras áreas. Por isso, estamos juntos com os trabalhadores da companhia, em defesa de uma Cedae pública e com gestão voltada para a tão desejada universalização dos serviços de água e esgoto.
Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio
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