Por Francisca Pereira da Rocha Seixas*
Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020 e o presidente Jair Bolsonaro não faz nenhuma questão de renová-lo, é melhor que as professoras e professores se mobilizem desde já para defender a aprovação de projeto de lei que torne o Fundeb permanente e amplie os seus recursos.
O Fundeb é um regime de cooperação entre a União, os estados e municípios para os investimentos na educação pública básica, fundamental e ensino médio. A questão é tão pertinente que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez, eu também declaro apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Lembrando que um estudo feito pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se investe por aluno em 4.180 dos 5.570 municípios brasileiros e em 1.102 cidades esse percentual atinge 80% dos investimentos. OU seja, sem o fundo, a educação pública entra em falência na maioria só municípios.
A PEC 15/2015 eleva para 40% os atuais 10% de complementação da União ao Fundeb, de forma progressiva, em 10 anos, além de destinar 75% dos recursos provenientes da exploração mineral, incluídas as de petróleo e gás natural para a educação pública.
Essa PEC também proíbe o agamento de aposentadorias e pensões com recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e determina que 70% dos recursos sejam utilizados para pagamento de salários dos docentes.
Muito importante pressionarmos só parlamentares a agilizarem a votação dessa PEC que pode somar com a PEC 65/2019, do Senado e as duas casas caminharem com um projeto único em favor de tornar o Fundeb permanente e também ampliar os recursos para elevar o patamar de qualidade da educação pública e de vida das professoras e professores.
A situação é extremamente grave. Assim como está acabando com as conquistas mais importantes dos últimos anos das brasileiras e brasileiros, com os direitos trabalhistas, com a nossa aposentadoria, com a cultura, com o Sistema Único de Saúde e entregando todas as nossas riquezas naturais, além de nossas principais estatais, o governo quer exterminar o sonho de futuro de toda uma geração.
Lembrando também que o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais, com um total investido de R$ 156,4 bilhões neste ano. Todas as pessoas que defendem a educação pública devem se unir neste momento com a bandeira do Fundeb empunhada para impedir que os barões da educação abocanhem todos os recursos destinados ao ensino gratuito, democrático, inclusivo e de qualidade.
Precisamos também ficar de olho nas propostas de reforma tributária porque Bolsonaro pretende a extinção das vinculações constitucionais, da contribuição do Salário-Educação e assim inviabilizando o próprio Fundeb e em consequência acabando com as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), tão importante para o país.
Não pode haver desenvolvimento soberano de uma nação, sem investimentos maciços em educação pública. Não podemos ficar à mercê de um governo que age contra o conhecimento, contra a cultura, contra a classe trabalhadora e contra o Brasil.
Fonte: Brasil 247
*Francisca Pereira da Rocha Seixas é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e Secretária de Saúde dos/as em Educação da CNTE
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