A Lei Maria da Penha completa, em agosto de 2018, 12 anos desde sua sanção pelo ex-presidente Lula. Mais de uma década de enfrentamento a cultura machista que silenciou a vida de inúmeras mulheres num dos mais bárbaros tipos de crime em nossa sociedade. Um crime que acontece dentro dos nossos lares, na frente de nossos filhos, daqueles que menos esperamos que poderia nos fazer mal.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa seus 12 anos, um feminicídio expõe que, mesmo com a Lei, a situação da mulher ainda é grave em nosso país. Se com câmeras filmando, sob diversos ângulos, atos brutais de violência; se com gritos de socorro não recebemos ajuda; que segurança tem a mulher contra abusos desse tipo? É preciso romper com a lógica do que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A sociedade tem o dever de meter a colher sim! É dever de todo cidadão e de toda cidadã denunciar casos de violência doméstica. Denúncias podem salvar vidas.
Além de sofrer com a violência física, nós, mulheres, ainda sofremos também com a violência psicológica. Se com todos os registros que repetidas vezes passam nos grandes meios de comunicação, ainda existam aqueles que tentem defender agressores, como é recebida a mulher que precisa denunciar casos de violência e abuso sem esse oceano de provas? A sociedade tem o dever de mudar.
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Mudar o comportamento que coloca mulheres vítimas de violência sob supeição é uma necessidade. O Estado precisa prover atendimento médico, jurídico, psicológico e especializado para as mulheres submetidas aos casos de violência. Se antes da Lei Maria da Penha, o homem que agredia uma mulher era tido como “covarde”, hoje a sociedade sabe que se trata de um criminoso. O desafio, agora é não apenas saber: é agir.
Só no ano passado 381 mulheres foram assassinadas, mais de uma por dia. As tentativas de homicídio atingiram o número de 683 e mais de 39 mil foram vítimas de lesão corporal dolosa. Os números são completamente inaceitáveis! A lei Maria da Penha foi um grande avanço para luta das mulheres, assim como a do feminicídio, mas precisamos ir além.
Erradicar a violência contra a mulher é nosso objetivo e para isso, precisaremos meter a colher quantas vezes forem necessárias para que parem de nos matar.
Kátia Branco é Secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB-RJ.
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