O governo federal pretende realizar em novembro do corrente ano o leilão de privatização da BR 101, na Bahia 790 km; no Espírito Santo com 458 km; e a BR 470 em Santa Catarina com 359 km.
O ministro dos transportes, Paulo Sérgio Passos declarou que o governo Federal concederá mais 3,6 mil quilômetros de rodovias à iniciativa privada até novembro de 2009. Trata-se da primeira e da segunda fases da terceira etapa do programa federal de concessões de rodovias.
Acontece que o projeto de privatização das rodovias foi gestado e iniciado durante o governo FHC e contraditoriamente o governo Lula manteve por puro pragmatismo a tese de conceder as rodovias federais a administração privada em troca da cobrança de pedágio, com o objetivo de livrar-se do ônus relativo a conservação de tais vias, uma vez que o IPVA é de arrecadação dos Estados que deveriam em troca assumirem tal responsabilidade.
O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e seu recolhimento é anual, o valor arrecadado, observados os percentuais previstos em lei, é rateado entre o Estado, o Município, onde o veículo foi licenciado, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor, o IPVA é uma das maiores fontes de arrecadação tributária dos governos estaduais e sua cobrança é calculada sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para apurar as bases de cálculo do Imposto.
O que importa para o cidadão independente dele ser proprietário de veículo ou não, é que, direta ou indiretamente ele será apenado pelo valor do pedágio, tendo em vista que, tal tarifa será embutida nos preços das passagens e todos os produtos que trafegarem serão majorados.
Mais perigoso ainda é o discurso em que o Estado assume que é incompetente e transfere a responsabilidade para o ente privado, passando a conta ao cidadão. Desse ponto de vista, se nada for feito, em no máximo uma década, todas as rodovias deste país estarão privatizadas. Além disso, tal argumento pode ser utilizado para justificar a cobrança de consulta, exame e internamento nos hospitais públicos e mensalidades nas escolas e universidades estaduais e federais.
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, em contrapartida, oferece serviços públicos de baixa qualidade, excetuando-se apenas as universidades federais e estaduais, mesmo assim, tais instituições sobrevivem com verbas escassas. Além disso, o direito de ir e vir do cidadão está ameaçado, tendo em vista que, não há opção, ou paga o pedágio ou não viaja.
Cabe à sociedade civil organizada mobilizar-se contra tal absurdo e exigir daqueles que ocupam cargos de representação uma atitude. É necessário que todas as cidades que margeiam a BR 101 nos Estados da Bahia e Espírito Santo organizem células do movimento contra a privatização das rodovias, com a participação de representantes do movimento sindical, estudantil, comunitário e empresarial, além de cobrar postura digna e coerente dos prefeitos, vereadores e partidos políticos.
VAMOS À LUTA! A SUA INÉRCIA PODE FAZER UMA VÍTIMA: VOCÊ!
*Jorge Barbosa de Jesus – Presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região
