Democracia garante Lula livre. É a história

Independentemente da posição ideológica e da forma de interpretar o mundo de cada um, não há mais como duvidar, diante das graves revelações do Intercept, que Lula foi vítima de perseguição política, em um julgamento não só parcial, mas acima de tudo partidarizado. O escândalo da Lava Jato reafirma que a condenação e a prisão, sem provas, tiveram a clara intenção de tirá-lo da corrida presidencial, a fim de facilitar a vitória da extrema direita. Não em vão o ex-presidente é considerado hoje o mais importante preso político do mundo.

Os fatos são bem claros. E a cada revelação do Intercept, mais desmoralização, em nível internacional, para o sistema de Justiça brasileiro, que permanece não apenas conivente, mas em muitos casos protagonista das seguidas violações à Constituição e, logicamente, à democracia. A manipulação do grampo ilegal de conversas da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula para fins políticos é um crime gravíssimo. Inaceitável em qualquer processo dito democrático.

Um crime que agride a vontade popular, princípio elementar para garantir e aprimorar a vida democrática de uma nação. O STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a PGR (Procuradoria Geral da República), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e, principalmente, o Congresso Nacional, não podem continuar no faz de conta, fingindo estar tudo bem. É vergonhoso. A omissão ajuda e estimula o arbítrio. O Brasil amarga um regime de exceção e caminha perigosamente para o autoritarismo, para o Estado policial.

A conjuntura exige a unidade imediata de todas as forças da sociedade comprometidas com a democracia, e aí se incluem a direita liberal, o centro e as esquerdas, para primeiro neutralizar e depois sufocar o neofascismo. Não se pode subestimar a estrutura de poder que hoje a extrema direita detém, inclusive com o controle de instituições estratégicas. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e as centrais sindicais são entidades fundamentais para o fortalecimento da resistência democrática em nível institucional e político.

A pauta de unificação é a defesa do Estado democrático de direito. Dentro dessa perspectiva, a libertação de Lula se impõe, inevitavelmente, como primeiro passo para a correção das injustiças, hoje mais do que nunca confirmadas. Para a concretização de uma frente ampla e a iniciação dos entendimentos para a construção de um projeto de nação capaz de viabilizar um Brasil brasileiro, inclusivo, soberano, pautado nas liberdades, nos direitos humanos e civis.

Democracia social, substantiva, centrada no desenvolvimento sustentável, para curar os males do ultraliberalismo. A valorização exacerbada do mercado e do lucro só faz agravar as injustiças, as excepcionalidades. A retomada da democracia, a superação das crises política e econômica passa por Lula livre. É o processo histórico. A história é sempre implacável.

*Rogaciano Medeiros é jornalista, integrante do Movimento Comunicação pela Democracia

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