Na conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o tema aquecimento global ganhou status de “prioridade máxima” com vistas à ratificação de acordos internacionais que possibilitem a redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa. Entretanto, diversos outros fatores, sejam eles de causas naturais ou antrópicas, têm influenciado de forma acelerada e gradativa o aquecimento global e as mudanças climáticas evidenciando o urgente debate em nível mundial sobre como enfrentar de forma sistemática e simultânea o problema.
Os governos, as empresas, as entidades organizadas e a sociedade de modo geral têm uma árdua tarefa de fiscalizar e monitorar a redução das emissões sob pena de colocarem em risco a sustentabilidade do planeta. Os acordos firmados no Protocolo de Quioto e na Convenção de Clima precisam ser mais ambiciosos e propositivos no sentido de adotarem uma redução das emissões de gases produzidos pelos países industrializados e em desenvolvimento na ordem de 30% até 2020 e de 60% a 80% até 2050, conforme acordo fixado no Protocolo de Compromisso 2 (CP2). Para tanto, é necessário que haja um comprometimento na divisão de responsabilidades e de cotas de redução que vá além dos esforços prometidos pelos industrializados e das medidas voluntárias anunciadas pelos países em estágio de desenvolvimento, como o Brasil, Índia, Cingapura e outros, conforme atesta o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).
No caso do Brasil, o principal vilão que contribui para os altos índices de emissão de CO² é o desmatamento em grande escala, fato este que tem sido noticiado com freqüência pela mídia, mas não tem tido resultados práticos de redução na mesma intensidade. Entretanto, a diminuição das emissões nos países em estágio de desenvolvimento não pode servir de entrave para o seu crescimento econômico e desenvolvimento social, fato que tem gerado polêmicas intergovernamentais e tomadas de posições conflitantes em muitas rodadas de negociações. Na verdade, desde a Revolução Industrial, os países ricos já ultrapassaram os níveis ponderáveis de emissões de gases, além de outras formas de degradação ambiental, e não têm argumentos legítimos para exigir equivalência dos países em desenvolvimento no que concerne aos índices de emissão que precisam ser reduzidos.
Os governos, a sociedade civil e os trabalhadores – através de seus sindicatos e cooperativas – têm o dever de lutar não só na defesa dos compromissos de sustentabilidade ambiental, mas também no crescimento econômico responsável que promova uma melhor geração de emprego e distribuição de renda. A CTB, junto a outras centrais sindicais, propõe um compromisso multilateral que abarque todas as partes envolvidas e em todos os níveis da sociedade no sentido de buscar medidas efetivas de mitigação, fiscalização e de adaptação às mudanças climáticas já estabelecidas, além de outras formas alternativas de redução dos danos ambientais.
A sociedade moderna, sob a égide do capitalismo monetarista e concentrador de riquezas, precisa se contrapor aos métodos de exploração inconseqüentes do meio-ambiente e lutar por um desenvolvimento responsável que priorize a eqüidade nas relações sócio-ambientais. O enfoque dado por Engels sobre as conseqüências da exploração desmesurada dos recursos naturais pelo modelo capitalista, contemplado em seu livro Dialética da Natureza, é claro. Ele afirma que “não devemos, sem dúvida, nos vangloriar de nossas vitórias humanas sobre a natureza. Esta se vinga de nós por cada uma das derrotas que lhes infringimos” Dessa forma, faz-se urgente o apelo à consciência e organização dos trabalhadores não só em seus locais de trabalho, mas também nos diversos meios sociais em que convive, a fim de intensificar a luta pela preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida em todos os níveis.
As proposições e contribuições aqui elencadas, algumas adaptadas do processo de consulta popular do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, demonstram a preocupação e o engajamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no sentido de construir uma sociedade mais consciente e ambientalmente mais responsável.
Denunciar a exploração do comércio madeireiro, o desmatamento para fins de pecuária e as queimadas ilegais, tanto em áreas protegidas, como em unidades de preservação e em propriedades privadas;
Incentivar a diversificação alimentar, a agricultura familiar e a educação alimentar nas escolas;
Incentivar o boicote aos produtos derivados de madeira nativa e exigir a fiscalização e conseqüente cassação de alvará de estabelecimentos comerciais que vendam madeira nativa ilegal.
Apoiar projetos de leis que incriminem o desmatamento ilegal e incentivem o reflorestamento de áreas desmatadas;
Denunciar a expansão de fronteiras agrícolas em florestas nativas ou em áreas de proteção ambiental;
Cobrar as instalações de equipamentos industriais que reduzam a emissão de poluentes, como filtros e tanques de concentração de resíduos sólidos;
Fomentar a pesquisa, a implementação e a utilização de energia renovável e sustentável (solar, eólica, biomassa e PCH – pequenas centrais hidrelétricas);
Exigir o estabelecimento de estudos de impacto ambiental para o cultivo, produção e beneficiamento de agrocombustíveis;
Pleitear a vaga destinada à Sociedade Civil do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através de decreto do Ministério de Minas e Energia;
Exigir um Plano Diretor que amplie as áreas permeáveis nos centros urbanos;
Cobrar a adoção de sistemas de reutilização de águas em prédios públicos, residenciais e em prédios comerciais;
Incentivar e contribuir para a efetivação de projetos de economia popular, através de cooperativas e associações para a produção solidária e popular;
Incluir os catadores de lixo no sistema de gerenciamento de resíduos sólidos;
Promover e incentivar a coleta seletiva, a separação domiciliar e em locais de trabalho e o conseqüente ensino pedagógico de reciclagem nas escolas, aliado a uma política municipal de beneficiamento do trabalho dos catadores de resíduos;
Cobrar, através de Planos Diretores Municipais, a construção e a ampliação de transporte público de qualidade, a construção de ciclovias, a modernização das frotas de veículos com conseqüente adoção de combustíveis não poluentes;
Realizar e divulgar análise de impactos ambientais no ciclo de produção e uso de agrocombustíveis e de combustíveis fósseis;
Incentivar a adoção de programas de apoio às comunidades afetadas por problemas decorrentes das mudanças climáticas, tais como convivência, subsistência, migração e permanência no território;
Promover a avaliação preliminar dos riscos associados aos impactos de mudanças de clima nos empreendimentos existentes e futuros nas áreas costeiras;
Criar forças tarefas entre organizações da Sociedade Civil e órgãos do governo para implantar uma estrutura com capacidade de prevenir e responder as demandas aos impactos das mudanças climáticas;
Estas, entre outras iniciativas, precisam ser analisadas e implementadas em sintonia com os governos, empresas, organizações sociais e trabalhadores na busca de um desenvolvimento sócio-ambiental que promova uma sustentabilidade entre crescimento econômico e preservação dos recursos naturais. A crescente preocupação internacional com o Aquecimento Global e o Efeito Estufa deve ter a mesma intensidade em termos de ações sistemáticas, urgentes e simultâneas para garantir a redução dos índices de emissões de gases, não só com o compromisso entre países, mas também em ações localizadas; não só de forma mitigatória, mas também com ações preventivas. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil compreende a difícil tarefa de preservação dos recursos naturais renováveis, mas acredita nas responsabilidades comuns como forma de dirimir os impactos nas mudanças climáticas e de construir uma sociedade mais justa e ambientalmente mais solidária.
Marco Eliel é membro da CTB, Minas Gerais
