Por Professora Francisca
O governador de São Paulo, João Doria mostra a sua verdadeira face ao se recusar a reajustar o Piso Salarial das professoras e professores da rede oficial de ensino do estado igual à conquista do magistério a nível nacional, de 33,23%, determinado pela Lei 11.738, de 2008, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845, com todos as conquistas trabalhistas mantidas.
E nós queremos esse reajuste para toda a categoria, ou seja, profissionais efetivos, aposentados e os ditos temporários, que são temporários eterna e ilegalmente. Aliás, a nossa luta é para a efetivação de todos esses profissionais, que já atuam há pelo menos seis meses.
O artigo 2º, da Lei 11.738/08, em seu parágrafo 5º, garante que “as disposições relativas ao piso salarial de que trata esta Lei serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005”.
Ao contrário, o governador ultraneoliberal fascista acena com um plano de carreira por “uma nova carreira”, que na verdade é o fim de carreira para os docentes da rede pública estadual. É fascista porque não dialoga com os representantes da categoria e é anti-educação porque repassa recursos públicos para organizações sociais (empresas) administrarem as escolas públicas como se fossem objetos de lucro para grupos de empresários.
Doria abusa do poder por contar com maioria absoluta na Assembleia Legislativa (Alesp) do estado totalmente submissa aos ditames do Executivo. Com isso, imita o presidente Jair Bolsonaro e envia à Alesp uma proposta enganosa de aumentar o piso salarial para R$ 5 mil, desde que os profissionais desistam de conquistas importantes do magistério e do funcionalismo público, de décadas.
Além do mais, sua proposta indecente almeja substituir salários por subsídios, que não são componentes do salário e não contam para cálculo de benefício de aposentadoria, já tão prejudicada pela reforma da previdência, pela qual os aposentados ficam à deriva de todo o processo de reajuste salarial das trabalhadoras e trabalhadores efetivos, caso esse reajuste aconteça.
Esse plano de fim de carreira de Doria e Rossieli Soares, o secretária de Educação do estado, acarreta perdas constitucionais como os quinquênios e a sexta-parte e inclusive condiciona a possibilidade de evolução na carreira a uma avaliação de desempenho nos moldes da iniciativa privada, sem nenhum benefício. Com isso, o corpo docente ficará submetido aos interesses políticos de quem está no poder, criando uma total instabilidade, pois para ser bem avaliado tem que estar bem com o governante de plantão.
Todos sabemos que Bolsonaro foi forçado a conceder o reajuste ao Piso Salarial Nacional do Magistério, muito contra a sua vontade, que era conceder zero de reajuste, como fez no ano passado. Mas a pressão dos representantes sindicais das trabalhadoras e trabalhadores da educação o fizeram recuar.
Doria também castiga aposentados e pensionistas, que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho de encaminhar crianças e jovens na estrada dos estudos, do aprofundamento do conhecimento, da ciência, da cultura, enfim de todo o saber. Além de incentivar a criatividade e o senso crítico, necessários para qualquer ser humano se desenvolver plenamente e com respeito ao próximo.
Compete agora aos profissionais da rede oficial de ensino de São Paulo pressionar o governador, bolsonarista disfarçado, a pagar o Piso Nacional, determinado por lei. Qualquer atitude fora a de conceder pelo menos 33,23% de reajuste ao Piso é inconstitucional, imoral e indecente.
Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
