Bravo, Cristina!

A decisão de nacionalizar o petróleo tomada pela presidente Cristina Fernández de Kirchner é um passo transcendental na conquista da segunda independência da Argentina e de toda a América Latina. O hidrocarburante foi controlado pelo Estado desde o primeiro governo de Hipólito Irigoyen até sua privatização pelo ultraneoliberal Carlos Menem (1992).

O decreto enviado ao Congreso por Cristina, cuja aprovação contará com importantes votos de oposicionistas, expropria quase a totalidade das ações da nominalmente espanhola Repsol em Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) – 51 por cento -, declara de “interesse público” a obtenção do “autoabastecimiento da produção de hidrocarburantes e também as tarefas “de exploração, industrialização, transporte e comercialização”.

Igualmente, fica estabelecido o fim da primazia do capital sobre um recurso cujo caráter finito, de segurança nacional e objeto de desaforada especulação, assim como sua condição de alavanca de desenvolvimento, exige como nenhum outro ficar sob a total direção do Estado. A YPF, fundada en 1922 pelo legendário general Enrique Mosconi, seu arquiteto e diretor durante oito anos, foi uma entidade pública pela qual os argentinos sentiram sempre um enorme orgulho, não só por seu abastecimento do mercado nacional mas por sua ostensiva contribuição ao desenvolvimento econômico e social e sua condição de símbolo de soberania.

Convém recordar que as empresas de origem espanhola fizeram o que lhes deu gana na América Latina durante as décadas neoliberais mediante corruptos contubérnios com autoridades que abertamente ou às escondidas, entregaram os bens públicos e recursos naturais à voracidade daquelas. Algumas compraram a preço de banana para rapidamente converter-se em transnacionais lucrativas como é o caso da Repsol, que deve sua transformação em grande empresa ao saque da Argentina, ou dos bancos BBV ou Santander, cujos lucros dependem de suas filiais na região.

O governo argentino responsabiliza a Repsol com a queda de 54 e 97 por cento respectivamente da produção de petróleo e gás entre 1998 e 2011, como resultado de sua política de exploração máxima dos poços já existentes quando a YPF foi privatizada. 

A Repsol-YPF em todo esse tempo não investiu na exploração e desenvolvimento de novas jazidas e infraestrutura pois remetia para sua matriz o grosso dos lucros (13,4 bilhões de dólares) e seguia uma arbitrária política de preços, altamente lesiva para a economia argentina. A gota que fez transbordar o copo foi a conta de combustíveis, que no valor de aproximadamente 9,4 bilhões de dólares o país se viu obrigado a pagar pela importação em 2011, uma grave ameaça para sua balança comercial. Como o alto crescimento do PIB que manteve durante nove anos e em meio à profunda crise energética e da economia capitalista mundial, para a Argentina é indispensável assegurar o autoabastecimento e inclusive a exportação de combustível, como argumenta o decreto. Cristina indicou que a medida faz parte da integração e da segurança energética sul-americana, que fica selada, disse, com o ingresso da Venezuela no Mercosul.

A iniciativa prevê o fomento do investimento estrangeiro privado no setor energético e as alianças com empresas públicas de outros países. É totalmente falso que afugentará da Argentina os investidores, como arguem os neoliberais. Existe um enorme interesse do capital internacional por associar-se com a Argentina, cujas reservas de petróleo não tradicional são calculadas em 116 milhões de barris.

A Argentina disse que pagará à Repsol segundo suas leis, mas a transnacional exige uma quantia desmesurada que Buenos Aires já rechaçou. O governo de Rajoy, em uma atitude colonialista, não tem cessado de lançar ameaças contra a Casa Rosada. Em vez de fazer algo para melhorar a dramática situação dos espanhóis – que começam a emigrar para a Argentina – continua afundando-os em uma insondável catástrofe social. Mas, isso sim, defende uma empresa conhecida como evasora fiscal na Espanha, com maioria de capital não espanhol, que em nada beneficia os habitantes do reino. 

Enquanto o Brasil, a Venezuela, o Uruguai e a Bolívia expressaram sua solidariedade com a Argentina – como farão também outros governos e os povos de nossa América, Washington se une às direitas hispanoamericanas na defesa da Repsol. Por que será?

Angel Guerra Cabrera é jornalista cubano residente no México e colunista do diário La Jornada

 

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