A crise na economia mundial tem reflexos os mais diversos. E nos mais diferentes países do mundo. São fases em que se constata uma redução sensível no lucro de muitos segmentos empresariais, que de imediato procuram impor condições para que os Governos dos países onde atuam adotem mecanismos que venham favorecer-lhes. Isto pode ser comprovado na crise recente que atingiu as economias de importante países europeus e também os Estados Unidos da América.
Uma forma adotada pelo empresariado para reduzir suas despesas é a demissão de empregados. Mas quando se trata de Governos, há a busca de redução do que consideram como despesas exageradas. Isto está acontecendo no Brasil, que sofre os reflexos da crise dos maiores países capitalistas, com a consequente redução da produção e do consumo. Como nosso país depende e muito da exportação de comodities e matérias primas, há a paralisação da produção e do comércio interno. E o empresariado pressiona o Governo em busca de empréstimos especiais e incentivos fiscais. A crise ainda foi aproveitada para que o Congresso determinasse o afastamento da Presidente da República e o novo ocupante do cargo dá a demonstração de vinculação com o setor empresarial, promovendo medidas que são típicas do capitalismo.
E mais, uma área por demais sensível a previdência social, está na mira do sistema econômico, com ameaças de alterações nos mecanismos adotados até agora. Este é um sistema que vem dos idos de 1943, quando o então ditador Getúlio Vargas implantou um sistema previdenciário atendendo às reivindicações de algumas categorias de trabalhadores. Era um sistema que exigia a contribuição patronal, dos empregados e do Governo.
E a administração era tri-partite. Mas com o passar dos anos, muitas modificações foram introduzidas, mas sempre por iniciativa dos Governos. Os trabalhadores reagiam, em muitos casos, movendo processos na Justiça, cuja tramitação é sempre demorada. E outro ponto que precisa ser destacado é que ao longo do tempo de vigência do sistema, houve um crescimento na expectativa de vida do trabalhador brasileiro, fato que somado a outras despesas no sistema previdenciário leva os especialistas a alegarem ser necessária a implementação de algumas regras.
E agora está em discussão algumas mudanças radicais, a principal, a determinação de uma idade mínima para a aposentadoria, acrescida de nova regra para os reajustes anuais. O Governo leva em conta as sugestões dos setores que dirigem a economia e que chegaram ao desplante de encerrar as atividades do Ministério da Previdência, colocando o sistema previdenciário como uma Secretaria do Ministério da Fazenda. E até evitam usar o termo Social do nome do Ministério anterior. Os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas não podem aceitar passivamente essa determinação governamental.
Mas não podem também negociar a proposta do governo. É preciso aproveitar o momento e juntar forças no sentido de elaborar um projeto de Previdência à partir da visão classista e com ênfase na questão social. E a mobilização não pode ser pontual ou corporativa. Tem de ser montado um calendário de lutas permanentes e localizadas em todas as regiões brasileiras que contem com sindicatos do pessoal da ativa ou associações de trabalhadores aposentados, numa vigilância sobre o parlamentar federal na sua base eleitoral. Que fique bem claro que a unidade na luta passa por cima das divergências políticas e partidárias. É uma luta que por certo vai valorizar as entidades, com o reconhecimento dos seus representados. O desafio está presente, contra um Governo que é proveniente de manobras de Congressistas conservadores e que não pode ser reconhecido pelos militantes sindicais progressistas.
Uriel Villas Boas – secretário de Previdência da Fitmetal/CTB
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