Renovação do Fundeb é essencial para a Educação e o desenvolvimento nacional

Numa conjuntura marcada por uma ofensiva obscurantista do governo Bolsonaro contra a Educação uma grande ameaça paira sobre o futuro deste setor fundamental ao desenvolvimento nacional. Trata-se da sobrevivência ou não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.    

O Fundeb, que em 2019 redistribuiu aos estados e municípios nada menos que R$ 165 bilhões, desempenha uma função vital no financiamento do sistema nacional de ensino. Mas expira em dezembro deste ano se não for renovado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano e devemos lutar com toda energia para que isto não ocorra.

Tramita no Parlamento a PEC 15/2015 que confere ao fundo um caráter permanente. Se a proposta de emenda constitucional, que requer quórum qualificado, não for aprovada a tempo o fundo expira e o sistema de ensino público sofrerá danos incalculáveis em 2021. Estudo do Dieese estima que 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados.

A CTB está empenhada na campanha pela apreciação e aprovação prioritária e urgente da PEC/2015 e orienta as direções estaduais e as entidades filiadas a promover, em conjunto com outras organizações progressistas, campanhas e atividades de mobilização e conscientização da sociedade sobre a importância do Fundeb e a necessidade de garantir sua preservação.

É fundamental dialogar com autoridades e pressionar o Congresso Nacional a debater e deliberar sobre o tema imediatamente a fim de evitar o mal maior, que seria o colapso do sistema público de educação decorrente da extinção do fundo.

A educação do povo brasileiro, em todos os níveis, é um fator chave para o desenvolvimento nacional, o avanço da produtividade, da ciência, da tecnologia, o crescimento das forças produtivas. A luta pela valorização da Educação, bem como dos trabalhadores e trabalhadoras, reclama também a mudança da atual política econômica, o fim definitivo da política de congelamento das despesas públicas e o aumento substancial das verbas destinadas ao setor. Neste momento, urge concentrar esforços pela renovação do Fundeb.

É preciso divulgar massivamente nas mídias sociais a hastag #VotaFundeb e também marcar os/as deputados/as nas redes sociais e deixe mensagens nos perfis deles/as. Os perfis de cada deputado no Twitter podem ser acessados por esse endereçamento eletrônico https://bit.ly/2YmF3EK, e as artes e peças abertas da campanha estão disponibilizadas tanto no site da CNTE (cnte.org.br) quanto no site do FNPE (www.fnpe.com.br).

São Paulo, 14 de julho de 2020

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

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