Em defesa da classe trabalhadora e de uma nova ordem mundial

Leia abaixo o pronunciamento de Mário Teixeira, secretário de Assuntos Jurídicos da CTB, durante o VIII Brics Sindical, que ocorre desde terça-feira (17) em Brasília (paralelamente à reunião da cúpula do grupo) e será encerrado quinta-feira (20).

Em defesa da classe trabalhadora e de uma nova ordem mundial

O Brasil e o mundo vivem hoje sob uma conjuntura complexa e delicada, recheada de retrocessos e riscos políticos e econômicos, e em muitos aspectos especialmente adversa para a classe trabalhadora e o movimento sindical.

Desde o golpe de estado de 2016, travestido de impeachment, o movimento sindical e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras são vítimas de uma ofensiva impiedosa contra suas conquistas e direitos liderada pelo Estado.  Isto ocorre com total respaldo do empresariado urbano e rural e no curso de uma crônica crise econômica, que em boa medida resulta das políticas neoliberais impostas ao longo dos últimos quatro anos.

O Presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo após a deposição injusta da presidenta Dilma Rousseff, cuidou de impor, com apoio do Parlamento e a conivência do Judiciário, um novo regime fiscal fundado no congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos.

A conjuntura no Brasil está associada à crise geopolítica global, segundo Mario Teixeira

As consequências são cortes profundos no orçamento da Educação, Ciência, Tecnologia, Saúde, Segurança, Seguridade Social e outros bens e serviços públicos. Os investimentos do governo federal, sobretudo em infraestrutura, declinaram acentuadamente. O valor previsto para 2019 (de R$ 27 bilhões) é o menor dos últimos 14 anos.

As empresas estatais estão sendo sucateadas e depois entregues à iniciativa privada, com notório prejuízo para a nação, os trabalhadores e o povo. A história ensina que, no Brasil em particular, mas também em outros países, os gastos e investimentos públicos são forças motrizes indispensáveis do desenvolvimento nacional. Não devem ser desprezadas e dispensadas como advoga a ideologia neoliberal do Estado mínimo.

Nosso país atravessou em 2015 e 2016 uma das mais profundas recessões da sua história. O PIB recuou mais de 7%. Nos anos seguintes, ao invés de uma recuperação cíclica, como geralmente ocorre, a economia estagnou. E a política fiscal tem muito a ver com este desastre…

O efeito mais dramático da crise é o desemprego em massa, que castiga cerca de 18 milhões de brasileiros e brasileiras. Neste total somam os que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego.

Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente.

Em abril deste ano, conforme estatísticas do IBGE, o número de trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando sem carteira assinada ou por conta própria, alcançou o número recorde de 28,4 milhões.

Sob o falso pretexto de que pretendia combater o desemprego, facilitando as contratações, o governo Temer também promoveu uma reforma da legislação trabalhista e a terceirização irrestrita das atividades empresariais.  Nada disto contribuiu para a abertura de novos postos de trabalho, pelo contrário, o que se vê é a extinção e flexibilização de direitos. O resultado geral foi o maior empobrecimento da classe trabalhadora e a depressão do mercado interno.

A reforma trabalhista do governo golpista teve igualmente o objetivo de enfraquecer a organização sindical, reduzindo a capacidade de resistência classista com o fim da Contribuição Sindical compulsória e a imposição de dificuldades adicionais à sustentação financeira dos sindicatos, federações, confederações e centrais.

Entre as novas medidas contra a classe trabalhadora encaminhadas pelo governo Bolsonaro destaca-se uma cruel reforma da Previdência. Ela acaba com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, amplia o tempo de trabalho, reduz consideravelmente o valor dos benefícios, acaba com a aposentadoria especial em atividades insalubres ao estabelecer sem qualquer lógica um limite de idade.  Essa maldade tem o aval do Parlamento, que é majoritariamente dominado por representantes da grande burguesia urbana e rural e políticos obscurantistas.

Este contexto de retrocesso ocorre em meio a transformações objetivas de grande impacto nas novas tecnologias incorporadas à produção. Embora alavancando a produtividade do trabalho, têm forte repercussão negativa sobre as relações de trabalho e o nível de emprego. Contraditoriamente com o que se deve esperar do progresso da produção, a chamada Indústria 4.0 vem acompanhada de maior desemprego e precarização.

Democracia e soberania nacional

A frágil democracia brasileira, mutilada pelo golpe de 2016 e a prisão injusta de Lula, está sob novas e mais sérias ameaças. A soberania nacional também está em xeque. Desde o golpe houve uma mudança radical da política externa brasileira. Isto culminou neste governo da extrema direita com o realinhamento aparentemente incondicional do Itamaraty com os Estados Unidos.

Por outro lado, estamos conscientes de que a defesa do Direito do Trabalho, do emprego, do desenvolvimento e do bem-estar social, está estreitamente associada à luta mais geral das nações, ao anseio da Humanidade por paz e prosperidade global, ao respeito à autodeterminação dos povos e ao desenvolvimento econômico com soberania e consideração ao meio ambiente.

A crise brasileira está claramente entrelaçada com a crise econômica e geopolítica que perturba o globo neste momento.  E seu pano de fundo é o esgotamento da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA.  Uma potência que reage ao próprio declínio ao desencadear uma temerária guerra comercial contra a China, com o propósito de conter a ascensão dessa milenar nação asiática.

Desde o seu congresso de fundação, em 2007, a CTB levanta a bandeira de luta por uma nova ordem mundial democrática e multilateral.  Alicerçada no princípio da não ingerência das potências na vida de outras nações.  Bem como o absoluto respeito ao direito das nações à autodeterminação como pressuposto da paz internacional e da solução dos conflitos econômicos e políticos.

A criação do Brics – aliada com outras iniciativas das nações que compõem o grupo – sinalizou um caminho de transição para uma nova ordem mundial. Entretanto, desdobramentos recentes da política exterior norte-americana sugerem que a caminhada não está imune a conflitos e perigos.

A guerra comercial, que está deprimindo o comércio exterior e agravando os problemas da economia mundial, é uma prova disto. Isto sem falar das recorrentes ameaças contra nações consideradas inimigas pelos EUA, como o Irã, Síria, Cuba e Venezuela.

A conjuntura demanda das entidades representativas da classe trabalhadora, assim como do Brics sindical, a crítica e o combate ao unilateralismo;  a defesa do Direito Internacional, da autodeterminação dos povos, bem como da ONU e da OIT.

A CTB luta por uma nova ordem mundial democrática, solidária, orientada para a promoção do bem estar e o combate às desigualdades regionais e sociais. Desde que sem hegemonismo e intervencionismo. Mas com respeito ao meio ambiente, aos direitos humanos, à diversidade e à igualdade entre homens e mulheres, negros e brancos.  Devendo rechaçar os preconceitos e discriminações sociais.

A CTB defende o fortalecimento do Brics e o reconhecimento formal do Fórum Sindical do Brics.

Viva o convívio democrático entre os povos, a democracia, a soberania, o meio ambiente, a valorização do trabalho e o bem-estar popular! 

Mário Teixeira, secretário de Assuntos Jurídicos da CTB (CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABLHADORAS DO BRASIL)

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