CTB repudia decisão de Ives Gandra contra petroleiros e o direito de greve

Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, impôs multa no valor absurdo de R$ 32 milhões a nove sindicatos e à Federação Única dos Petroleiros (FUP) como punição à greve realizada pela categoria nos dias 25 e 26 de novembro para exigir respeito ao Acordo Coletivo do Trabalho (ACT).

A greve é um direito legítimo e sagrado para a classe trabalhadora, conquistado na luta e previsto na Constituição brasileira. Embora os petroleiros tenham cumprido todas as exigências estabelecidas pela legislação para deflagrar o movimento, deliberado democraticamente pelas bases através de assembleias, Gandra Filho declarou a paralisação abusiva, acatando os argumentos da Petrobras.

Além de impor a multa milionária, o ministro determinou o bloqueio de R$ 5,826 milhões encontrados em 26 contas bancárias das entidades retaliadas, transferindo esse valor para uma conta judicial, impedindo o manuseio dos recursos para financiamento da ação sindical e pagamento de obrigações elementares como o salário dos seus funcionários. Ordenou, ainda, que a Petrobras repasse diretamente para a mesma conta as mensalidades dos associados descontadas em folha.

O propósito é estrangular e destruir os nove sindicatos em questão e a federação, o que lembra a perseguição movida pelo tucano Fernando Henrique Cardoso contra a categoria em 1995, com apoio do TST.

A punição imposta aos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras não é jurídica. É essencialmente política. Reflete a ideologia reacionária que orienta Ives Gandra, um senhor apegado ao fundamentalismo neoliberal e ferozmente hostil aos direitos da classe trabalhadora e ao movimento sindical.

Ele apoiou Jair Bolsonaro publicamente na campanha de 2018 e foi rec ompensado pelo presidente com sua nomeação para o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaep) encaregado de elaborar uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical centrada na destruição de direitos, extinção do Artigo 8º da Constituição e imposição do pluralismo sindical.

O líder da extrema direita, que hoje comanda o Palácio do Planalto, já defendeu publicamente o fim dos sindicatos e seu governo de viés neofascista tem feito de tudo para transformar tal disparate em realidade. O juiz Gandra Filho parece comungar do mesmo pensamento extremista e obscuro. Usa e abusa do poder que o cargo de ministro do TST lhe confere para decretar uma sentença de morte à organização sindical dos petroleiros.

Sua decisão, porém, não está em sintonia com o que pensam todos os ministros e ministras daquele Tribunal, que foi concebido para conciliar conflitos entre capital e trabalho e não para servir de borduna do patronato. É de se esperar que a escandalosa retaliação seja anulada o mais breve possível em nome da nossa frágil e golpeada democracia e para que a barbárie neofascista em marcha seja contida.

São Paulo, 2 de dezembro de 2019

Adilson Araujo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

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