CTB contra a PLP 200/2012: não à mudança no FGTS!

Representantes do patronato estão pressionando o Congresso a votar e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2012 que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos do FGTS decorrentes de demissões sem justa causa. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil é contra a iniciativa, que de resto é desaprovada pelo conjunto do movimento sindical brasileiro e vem na contramão das demandas das ruas, cujo atendimento requer a ampliação dos gastos públicos, de forma que não vivemos um momento propício a desonerações, renúncia fiscal ou redução de impostos.

Os empresários argumentam que o adicional foi introduzido em 2001 para cobrir prejuízos do FGTS provocados pelos planos Verão e Collor e hoje já não faria mais sentido. Não é esta a opinião dos representantes da classe trabalhadora. O adicional incide exclusivamente sobre demissões imotivadas e o adicional sobre a indenização devida nesses casos funciona como um desestímulo, o que vai ao encontro da Constituição, que determina a coibição das dispensas sem justa causa.

A rotatividade da mão de obra no Brasil já é um escândalo e sem o adicional certamente seria ainda maior, já que as empresas teriam um incentivo a mais (ou um desestímulo a menos) para demitir. As centrais sindicais propõem a destinação dos recursos arrecadados através do adicional de 10% para um fundo de proteção do emprego durante as crises cíclicas de produção. Ademais, o grito agudo das ruas por serviços públicos gratuitos e de qualidade (de transporte, saúde, educação, moradia, segurança) sugere a necessidade de ampliar os gastos e investimentos públicos. Não é hora para redução de impostos.

São Paulo, 2 de julho de 2013

Wagner Gomes, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)