Contra a precarização do serviço voluntário, propomos imediata devolução da MP 1.099

A Medida Provisória 1.099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo Bolsonaro para retirar ainda mais direitos.

Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um golpe contra a classe trabalhadora.

O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP 1.099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.

No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e continuar seus males feitos.

A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1.045 que continha conteúdo semelhante.

Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo. Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

  • Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
  • Miguel Torres, presidente da Força Sindical
  • Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
  • Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
  • Oswaldo Augusto de Barros, presidente da CST (Central Sindical de Trabalhadores)
  • Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
  • Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP Conlutas
  • Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
  • José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor
  • Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta
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