Mullheres representantes de cinco centrais sindicais – CTB, CUT, UGT, Nova Central e Força Sindical – participaram hoje (12) de audiência pública para debater, na passagem dos 20 Anos da Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim, realizada em 1995, o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo governo brasileiro sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho.
O debate, realizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, foi conduzido pela deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). Entre as palestrantes estavam Tatau Godinho, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Lúcia Helena Rincón Afonso, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), e Eunice Borges, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil.
Na ocasião ocorreu o lançamento da Campanha pela ratificação da Convenção 156, que trata da igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares. A Convenção elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê, entre outros benefícios, proteção aos trabalhadores de ambos sexos que tenham sob sua responsabilidade filhos ou filhas dependentes ou membro da família que precisem de cuidados ou apoio. A OIT pede que o Poder Executivo se comprometa formalmente em implementar políticas públicas para que pessoas que necessitam de cuidados não fiquem sob total responsabilidade das famílias e, em particular, das mulheres.
Em nome do governo, Tatau Godinho saudou as representantes das centrais e definiu as sindicalistas “como as mulheres que organizam cotidianamente a defesa das mulher no mundo do trabalho”. Godinho disse ainda que a SPM vem trabalhando dois fóruns de debate permanente com as dirigentes sindicais, por reconhecer o papel central que exercem na construção da igualdade. A secretária fez uma avaliação dos 20 anos da Conferência aplicados no Brasil e um resumo das ações do governo em relação às demandas femininas, nacionais e internacionais, do mundo do trabalho.
Em referência à campanha pela instituição da 156, Tatau destacou: “Quando a gente fala em autonomia das mulheres e autonomia econômica, estamos falando muito mais que o acesso a renda – falamos também do acesso à produção da riqueza nacional e das condições de contribuir, com igualdade, na produção dessa riqueza. Essa igualdade só pode ser feita com o compartilhamento das responsabilidades familiares, porque a consolidação da democracia se faz no mundo público e também doméstico”.
Maria José Correia Barreto, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, considerou o debate de extrema importância neste momento difícil da atual conjuntura em que o Congresso Nacional tem promovido a aprovação de pautas conservadoras que ameaçam os direitos das mulheres. A cetebista falou aos presentes, em especial às companheiras sindicalistas, sobre a importância do movimento sindical feminino se unir para impedir o retrocesso e retomar os avanços. “Precisamos estar unidas e em alerta. A luta agora é, principalmente, pela manutenção daquilo que já conquistamos e está sob ameaça”, declarou Zezé.
Jô Moraes abriu a discussão justificando o fato de a reunião ser realizada pela Comissão de Relações Exteriores da Casa. “Não temos dúvidas de que a questão da mulher seja uma luta, uma pauta universal, que nós (a Comissão) podemos assumir”. A deputada reconheceu as conquistas acumuladas durante os 20 anos da Conferência, mas ressaltou as derrotas sofridas nos últimos tempos. A parlamentar usou como exemplo a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto que dificultará o acesso ao aborto em casos de estupro.
“Tivemos derrotas institucionais muito grandes. Talvez a pior delas seja em relação a perda da cobertura de políticas públicas, no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. O que está sendo suprimido em relação à proteção e apoio do Estado à mulher vítima de violência sexual é um verdadeiro crime. Estamos ameaçadas com a aprovação do PL5069/2013, retrocedendo em algo que há 50, 60 anos os legisladores daquela época nos permitiram”.
O que é Pequim +20
Em 1995, aconteceu em Pequim a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres. O resultado do encontro foi um acordo com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero e eliminar a discriminação contra mulheres e meninas em todo o mundo. O documento, chamado “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, listou 12 pontos prioritários de trabalho, além de ações detalhadas para alcançar seus objetivos estratégicos. Em suma, trata-se de um roteiro para o avanço da igualdade e do empoderamento das mulheres nos países.
O Dia Internacional da Mulher 2014 marcou o início de um ciclo de um ano onde a ONU Mulheres no Brasil e no mundo se voltou para a análise dos resultados alcançados nestas áreas temáticas nos últimos vinte anos. E todo este processo é chamado de Pequim+20. A Campanha “Pequim+20: Empoderar as Mulheres, Empoderar a Humanidade. Imagine!” vem recuperando os aspectos urgentes da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e apresentando os temas relacionados à igualdade de gênero para a nova geração.
O ano de 2015 apresentou um marco: o 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, que foi o tema central da 59ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW59).
Nessa reunião anual de alto nível, que foi realizada na sede das Nações Unidas em Nova Iorque de 9 a 20 de março de 2015, líderes e ativistas mundiais fizeram um balanço dos avanços e dos desafios pendentes para implementar esse acordo histórico para a igualdade de gênero e os direitos das mulheres.
Os Estados que trabalharam na Plataforma de Ação de Pequim em 1995 identificaram 12 áreas de preocupação e todas permanecem sendo desafios importantes a serem alcançados. As doze áreas temáticas são: Mulheres e pobreza; Educação e Capacitação de Mulheres; Mulheres e Saúde; Violência contra as Mulheres; Mulheres e Conflitos Armados; Mulheres e Economia; Mulheres no Poder e na liderança; Mecanismos institucionais para o Avanço das Mulheres; Direitos Humanos das Mulheres; Mulheres e a mídia; Mulheres e Meio Ambiente; Direitos das Meninas.
Acesse o link para saber mais sobre a Convenção 156
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Foto: Valcir Araújo
