No último dia do 4º Congresso Nacional da CTB, o plenário da Central aprovou oito diferentes moções: três de apoio, uma de recomendação e quatro de repúdio. Todas foram incluídas no documento final por unanimidade.
A primeira delas informa sobre o lançamento da Conferência Nacional Popular da Educação (Conape), e é intitulada “Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora”. Nela, a CTB reconhece a importância das organizações da sociedade civil em defesa do Programa Nacional da Educação, e denuncia o governo Temer por rompê-lo através de políticas ilegítimas.
Além dela, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho e a CTB-PR propuseram com sucesso uma Moção de Apoio e Reconhecimento à Justiça do Trabalho, que vem sofrendo um grande ataque do governo golpista, e denuncia a Reforma Trabalhista. Na terceira, proposta pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), a CTB reconhece a luta do povo saharauí, que enfrenta graves violações dos seus direitos humanos e nacionais sob a ocupação marroquina desde a década de 1970.
A moção de recomendação trata da contribuição sindical dos servidores públicos estaduais da Bahia, que foi arbitrariamente retirada dos sindicatos em maio deste ano. O documento pede o retorno dos descontos consignados dos salários dos servidores filiados, conforme determinação constitucional.
As quatro moções de repúdio dizem respeito sobretudo a proposta de privatização e entrega de patrimônio público em diferentes estados.
A primeira delas, já noticiada aqui no Portal CTB, denuncia as práticas antissindicais da empresa transnacional (que atua e possui capital baseado em diversos países) norueguesa Norsk Hydro. A gigante da mineração tem um parque industrial na cidade paraense de Barcarena, a Hydro Alunorte, que persegue sistematicamente os líderes sindicais, inclusive com a demissão recente de Jhonny Mecklay e Mauro Lemos.
As outras três dizem respeito, respectivamente, ao desmonte da indústria nacional, à proposta de privatização do sistema Eletrobras, e à política de privatizações do setor do saneamento patrocinada pelo governo federal.
Confira, abaixo, todos os documentos originais escaneados. Eles serão incluídos na Resolução Política final do Congresso.
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