Em ato contra reforma da Previdência, servidores usam marreta para destruir letreiro com palavra ‘aposentadoria’

Protesto ocorreu em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Pedaços de letras serão entregues em gabinetes de deputados e senadores; veja vídeo.

Representes dos sindicatos de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União protestaram na manhã desta terça-feira (3), em Brasília, contra a reforma da Previdência.

O grupo montou um letreiro com a palavra “aposentadoria” no gramado do Congresso Nacional e destruiu a representação simbólica a marretadas (veja vídeo acima).

“É uma forma de simbolizar os que os parlamentares estão fazendo com os servidores e com a aposentadoria”, disse ao G1 presidente do sindicato, Petrus Elesbão.

No ato, os manifestantes deixaram de pé apenas três letras da palavra, formando a palavra “dor”.

O grupo estava vestido com roupas pretas – segundo os sindicatos, em referência à classe política – e, após o ato, recolheu parte dos pedaços do letreiro, que serão entregues em gabinetes de deputados e senadores.

O ato começou por volta das 9h30 e terminou às 10h.

Reforma da Previdência

A votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está prevista para esta quarta-feira (4). Em julho, a Câmara concluiu a votação em dois turnos no plenário.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisava ser aprovada duas vezes na Câmara e, agora, depende de mais duas votações no Senado.

Entre as mudanças principais, a proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao fim do tempo de transição, deixará de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores públicos.

Pela proposta, a aposentadoria por invalidez também será alterada. Hoje, ela é de 100% da média dos salários de contribuição. Se a reforma passar, será de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não será alterado.

Os seguintes pontos ficaram de fora da reforma previdência que passou na Câmara:

Capitalização: PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.

Estados e municípios: Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.

Desconstitucionalização: Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.

BPC: Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.

Fonte: G1

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