Comerciários da CTB articulam luta e medidas contra decreto de Temer sobre supermercados

De golpe em golpe, o presidente Michel Temer vai beneficiando os empresários e precarizando a vida dos trabalhadores. Desta vez, ele atingiu os comerciários de supermercados. Com o Decreto nº 9.127 coloca a atividade supermercadista como essencial, autorizando o setor a funcionar aos domingos e feriados sem precisar negociar com os sindicatos.

Presentes no 4º Congresso Nacional da CTB, 89 sindicalistas comerciários de todo o Brasil denunciaram o ato presidencial e prometem mobilização em todo o País. Os dirigentes afirmam que a medida gerará um conflito com a Lei nº 11.603/2007, que autoriza o trabalho em feriados no comércio desde que seja acordado em Convenção Coletiva de Trabalho, observando ainda leis municipais.

De acordo com os sindicalistas, é um absurdo colocar a atividade de supermercados como essencial, da mesma forma que assistência médica, abastecimento de água e transporte coletivo, entre outros.

LUTA NACIONAL

Temer não teve nenhum pudor em assinar o decreto sem conversar com as entidades nacionais que representam os comerciários. Os sindicalistas prometem uma luta nacional para manter o que existe hoje: acordos realizados nas campanhas salariais, que garantem remuneração, folga, revezamento, alimentação e outros benefícios.

Presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul e dirigente da Confederação Nacional dos 
Trabalhadores do Comércio (CNTC), Guiomar Vidor afirma que é mais “sofrimento” imposto aos trabalhadores pelo governo. “Tudo isto amparado no falso manto da geração de mais empregos, que não serão criados. Não podemos aceitar que um decreto, ainda mais vindo de um presidente ilegítimo, sobreponha-se a uma lei federal”, declara.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro – segundo maior do Brasil -, Márcio Ayer, é mais um ataque de Temer para tentar reduzir os ganhos do trabalhador e aumentar o lucro dos empresários. “Tem como único objetivo lesar os comerciários, que seriam obrigados a trabalhar aos domingos e feriados sem receber nada. Mas o tiro saiu pela culatra, pois o decreto não tem poder para revogar a lei e as empresas continuam dependendo do acordo para abrirem”, afirma.

“Temer rasga uma lei federal e leis municipais democráticas. Ele quer quebrar um processo rico de negociações entre empresários e sindicatos, de muitos anos. Tenta acabar com algo que já estava pacificado e retrocede ao que chamamos de trabalho escravo, além de estimular o acirramento do conflito entre capital e trabalho, desnecessariamente”, diz o presidente da Federação dos Comerciários da Bahia (FEC Bahia), Reginaldo Oliveira, lembrando que o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) – presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários – entrou com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto de Temer.

Claudio Mota para o Portal CTB

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