Sintesa bloqueia, na Justiça, mais de 29 milhões do precatório do FUNDEF em Santana do Araguaia/Pará

Em ação judicial proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Santana do Araguaia (Sintesa) em desfavor da prefeitura de Santana do Araguaia, município no extremo sul do estado do Pará, o juízo da Vara Única da Comarca determinou o bloqueio nas contas do município no valor R$ 29.888.767,98, além de eventuais valores a serem disponibilizados, bem como os juros e correção monetária sobre o valor depositado. Os recursos são oriundos do precatório do Fundef. E na ação, o sindicato alegou que os valores encontram-se à disposição na conta corrente do município de Santana do Araguaia e seriam destinados para fins distintos daquele determinado legalmente, que corresponde ao rateio aos professores e professoras da educação básica.

A professora Rosa Mônica, presidenta do Sintesa, esclareceu que a entidade buscou a todo tempo negociações administrativas com o gestor municipal, o prefeito José Rodrigues de Miranda – “Zé do Quincas”, para efetuar o rateio dos 60% das verbas dos precatórios do Fundef com seus legítimos destinatários, os trabalhadores em educação pública municipal, afirmando que “após quase um ano tentando acordo com a prefeitura o sindicato teve que entrar na justiça para garantir o direito dos profissionais da educação aos recursos dos precatórios”.

A presidenta do Sintesa, ainda falou da perseguição da administração contra o sindicato da categoria, registrando que “infelizmente a gestão vem perseguindo o sindicato com a suspensão dos descontos das mensalidades sindicais em folha, devidamente autorizados pelos sindicalizados, em prática antissindical clara e absurda”. No entanto, para a categoria e o Sintesa, “a justiça deixa todos os professores de Santana do Araguaia tranquilizados com essa decisão do bloqueio”, o que evita o desvio de finalidades na aplicação dos recursos e preserva o direito do respectivo rateio aos profissionais da educação, seus legítimos destinatários.

Rosa Mônica espera um acordo administrativo e homologação judicial para o rateio dos recursos destinados aos professores e professoras e encerramento da demanda judicial, bem como que a parte dos recursos destinados ao investimento na melhoria da educação sejam devidamente aplicados na melhoria da política educacional de Santana do Araguaia. Por fim, a presidenta do Sintesa ainda agradeceu o acompanhamento e orientação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/Pará, na pessoa de seu presidente Cleber Rezende.

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