Leilão da cessão onerosa do pré-sal atenta contra soberania nacional e compromete futuras gerações

Marcado para esta quarta-feira (6), o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal está sendo considerado o maior leilão de óleo e gás já realizado no mundo, tanto em potencial de exploração quanto em arrecadação. A previsão do governo é arrecadar até R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas na Bacia de Santos que possuem reservas recuperáveis estimadas em torno de 15,2 bilhões de barris, podendo chegar a mais. A operação, porém, pode significar que o Brasil abre mão de negociar um retorno justo para as futuras gerações.

O Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE) divulgou uma nota técnica, elaborada pelos ex-diretores da Petrobras Ildo Sauer e Guilherme Estrella, que embasa medidas jurídicas para que o leilão seja barrado. Sauer (ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras e professor titular de Energia do IEE) e Estrella (geólogo, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras e ex-superintendente do CENPES) alertam para a gravidade do crime contra os interesses nacionais que o leilão irá representar, levando a um prejuízo de 1,2 trilhão de reais aos cofres públicos e à perda de soberania do Brasil sobre o seu petróleo.

Os autores chamam a atenção para o fato de que “a outorga de contratos de partilha e de concessão estabelece compromissos do Governo por prazos superiores a três décadas”. “Os contratos já outorgados sob esses regimes (…) já restringem a soberania nacional sobre fração relevante dos recursos descobertos. O leilão proposto vai aprofundar este ataque à soberania. Os Governos atuais criam inflexibilidades por mais de três décadas, impedindo assim que Governos futuros possam exercitar a soberania e pactuar eventuais acordos sobre o ritmo ou cotas de produção, visando garantir um retorno justo para a atual e futuras gerações no que diz respeito à exploração do petróleo”, denuncia a nota.

Leia a íntegra da nota técnica do IEE/USP.

Via Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante

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