#JustiçaPorMoïse

A bárbara morte de Moïse Mugenyi Kabagambe provocou um luto nacional espontâneo. Ao conhecer seu martírio, brasileiros e brasileiras foram de imediato da perplexidade à indignação, tamanha a crueldade com que a vida do jovem trabalhador congolês foi ceifada.

Moïse fazia “bicos” no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Por um dia de serviço – como ajudante de cozinha e garçom –, recebia R$ 100. Não bastassem as precárias condições de trabalho, o dono do quiosque deixou de pagá-lo. Após dois dias sem receber, Moïse exigiu o pagamento da dívida, mas foi vítima de uma emboscada. Quatro homens agrediram o trabalhador até a morte.

Foram mais de 15 minutos de tortura. Moïse recebeu um “mata leão” (golpe de estrangulamento) e foi espancado com pedaços de madeira. Caído no chão, já imobilizado e indefeso, teve as mãos amarradas com um fio. As agressões continuaram – com socos, chutes e pauladas. Não parou de apanhar nem desfalecido, nem morto.

Refugiado da República Democrática do Congo (antigo Zaire), morando no Rio desde 2014, Moïse estudava Arquitetura. Tinha apenas 24 anos e uma dívida a receber de R$ 200. Era um trabalhador negro, um jovem alegre, que alimentava – como tantos migrantes da África – o sonho de uma vida melhor no Brasil, longe da violência política, da pobreza e da fome. Morreu sob tortura à luz do dia, na orla de uma praia movimentada, enquanto o quiosque funcionava normalmente. Seu corpo foi jogado junto a uma escada, onde foi encontrado.

Como o local tinha câmeras de segurança, toda a sessão de espancamento e morte foi gravada – as imagens vieram a público nesta terça-feira (1/2). O processo que apura as circunstâncias do assassinato de Moïse corre em sigilo. A Justiça decretou a prisão temporária de três envolvidos, que responderão por homicídio duplamente qualificado – por impossibilidade de defesa da vítima e por meio cruel. Já a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) trabalha com a hipótese de uma ação criminosa de longo prazo a cargo das milícias cariocas – é o terceiro corpo encontrado na praia da Barra da Tijuca em menos de um mês.

Mas a indignação que tomou conta do País se deve, sobretudo, ao que esse episódio tem de ilustrativo deste Brasil de 2022. Conforme acusaram a Unegro-RJ e outras entidades antirracistas, Moïse é outra vítima de um racismo estrutural e mortífero que põe em risco diuturnamente a vida da juventude preta, pobre e periférica. A Coalizão Negra por Direitos – que reúne mais de 250 movimentos e coletivos nacionais – afirmou que vai levar o caso ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (Organização das Nações Unidas). É notória a semelhança desse assassinato com o de João Alberto Silveira Freitas – o homem negro espancado e morto em público por seguranças de uma loja do Carrefour, em Porto Alegre (RS), em 2020.

A comunidade congolesa denunciou o caráter xenofóbico por trás da morte de Moïse – ao menos cinco brasileiros se uniram para agredir um estrangeiro. “Eu fugi do Congo para que eles não nos matassem. Eles mataram o meu filho aqui como matam em meu país”, declarou Ivana Lay, mãe de Moïse. No Brasil, segundo a Anistia Internacional, “a xenofobia e o racismo estrutural caminham lado a lado na perpetuação das condições de vulnerabilidade social que ameaçam a dignidade, a segurança e a vida de imigrantes negros como Moïse Kabamgabe”.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por sua vez, instaurou um inquérito civil para apurar o crime na esfera trabalhista. “A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo”, afirmou o órgão.

Num país que vive sob o ideário neoliberal desde 2016 – e sob um governo de extrema-direita desde 2019 –, é inevitável associar essa ocorrência à realidade política, econômica, social e cultural do Brasil. A deposição da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi classificada, em livro, pelo jornalista Umberto Martins como “o golpe do capital contra o trabalho”. Entre seus desdobramentos, estão a reforma trabalhista (2017), a lei da terceirização irrestrita (2017) e a reforma da Previdência (2019).

Em meio ao desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Previdência Social, uma agenda obscurantista, eivada de preconceitos, ganhou força no País, sobretudo nas redes sociais. A vitória de Jair Bolsonaro nas eleições 2018, por exemplo, foi marcada por uma campanha de ódio e promessas abertas de retrocessos civilizacionais. Graças à resistência do povo brasileiro e do conjunto das instituições, esse projeto autoritário e reacionário foi contido – e será derrotado na disputa presidencial de outubro.

Ainda assim, a era bolsonarista encarna aquilo que a filósofa Hannah Arendt chamou de “banalidade do mal”. De acordo com a pensadora alemã, a adesão a ideologias de destruição, como o nazismo, não passa necessariamente por traços individuais de caráter ou de moral. É fruto, acima de tudo, de um ambiente político e histórico construído deliberadamente por governantes. Com essa massificação, o Mal é assimilado e propagado de forma irrefletida, faz-se presente cada vez mais em ações cotidianas, alastra-se como fogo em álcool num país já permeado por desigualdades.

Por tudo isso, a palavra de ordem #JustiçaPorMoïse – que, em resposta, viralizou nas redes sociais – vai além de condenações judiciais por um crime desumano. A defesa da memória de Moïse simboliza a luta contra todo o Mal que infesta o Brasil – e que tem hoje como principal líder o presidente da República. Derrotar Bolsonaro é uma condição indispensável para o País resgatar valores e direitos, avançar na direção da tolerância, da justiça social e da igualdade, retomar o crescimento e o desenvolvimento, gerar empregos e valorizar o trabalho. Em poucas palavras, que o Brasil seja uma nação de mais Moïse e menos Bolsonaro.

Fonte: Portal Vermelho

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