O secretário-geral da União das Nações Sul-americanas (Unasul), Ernesto Sampler, considerou nesta quinta-feira (12) que a decisão do Senado em afastar a presidenta brasileira Dilma Rousseff compromete a governabilidade democrática de toda a região.
O funcionário assegurou, durante coletiva de imprensa, que o atual processo de destituição da mandatária abre uma série de preocupações não só para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil mas na região.
Samper comentou que a Unasul registra “com muita preocupação” a existência, na América Latina, de poderes factuais de atores políticos que estão fazendo política sem responsabilidade e que de alguma maneira comprometem a governabilidade democrática da região.
“Para nós está absolutamente claro que não é possível a destituição de um presidente se não existem causas que comprometem sua conduta pessoal na comissão de algum delito”, declarou.
Segundo ele não existe uma só imputação no processo contra Dilma Rousseff que comprometa a conduta pessoal da presidenta do Brasil e os cargos de caráter administrativo formulados não substituem um processo de destituição como o já iniciado.
“Se aceitarmos esta teoria, nenhum presidente ficaria isento de que o dia de amanhã uma simples atuação administrativa que se considere equivocada pudesse ser canalizada no Congresso de seu país e inclusive leva-la a uma destituição, que é o que atualmente está ocorrendo”, declarou.
Segundo Samper, este proceder no Brasil viola o princípio de separação dos poderes, porque de alguma maneira dá a um Congresso a possibilidade de criminalizar atos administrativos e de proceder em consequência.
Na opinião dele, no caso do Brasil, ocorreu que uma maioria política parlamentar desafiou a maioria cidadã que se expressou de maneira calara a favor da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com Samper, enquanto este processo seguir adiante, Rousseff continua ostentando o título de presidenta constitucional do país e, neste sentido, solicitou que se garanta o direito de defesa com as garantias correspondentes. Ele expôs o desejo da entidade de que a mandatária brasileira possa provar sua inocência.
Com informações da Prensa Latina
