Os sindicatos dos trabalhadores do setor público paraguaio anunciaram, nesta quarta-feira (23), uma mobilização contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo denunciam, viola os contratos coletivos.
Esta lei, incentivada pelo governo de Horácio Cartes, proíbe aumentos salariais no setor a menos que seja registrado 10% da inflação e o incremento se faça paralelamente ao decretado pelos empresários.
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), José Pineda, assegurou que “trata-se de uma violação aos contratos coletivos que será contestada nos tribunais”.
O dirigente afirmou que a legislação desfavorece a progressão da carreira administrativa, porque “não se pode reajustar [o salário] pela perda, já que o trabalhador paraguaio está cada dia mais pobre”.
Outro desconhecimento especificamente no caso da empresa elétrica, apontada como uma das primeiras que se quer privatizar, é a da existência de uma lista de promoções, ajustes e salários aprovados previamente e no qual não se renunciará.
No entanto o dirigente do Primeiro Sindicato dos Funcionários do Ministério da Fazenda sustentou que os contratos coletivos estão garantidos pela Constituição nacional e pelos acordos internacionais.
Os sindicatos continuarão protestando nas ruas da capital paraguaia durante esta semana e coincidirão com uma mobilização nacional das centrais sindicais, partidos de esquerda e organizações camponesas e indígenas convocada contra as privatizações naquele país.
Fonte: Prensa Latina
