Oposição não quer se submeter a referendo revogatório na Bolívia

Os governadores da chamada meia-lua (alusão ao formato geográfico dos departamentos bolivianos de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando) decidiram, na noite dessa segunda-feira (23), não se submeterem ao referendo revogatório marcado para 10 de agosto. Os opositores de Evo Morales também anunciaram que reivindicam a antecipação de eleições gerais no país, sem a participação dos atuais ocupantes dos cargos.

Além disso, condicionaram o diálogo com o governo central ao reconhecimento, por parte deste, dos referendos sobre os estatutos autonômicos realizados nos quatro departamentos, entre maio e junho. Em todos os casos, o "sim" ganhou com ampla margem. No entanto, a abstenção ficou, em média, nos 39%.

O anúncio foi feito após reunião entre os quatro governadores, o de Cochabamba e dirigentes de comitês cívicos regionais. Em relação ao referendo revogatório, as autoridades oposicionistas só aceitarão participar dele se sua convocação se der nos marcos estabelecidos pelos estatutos autonômicos. Ou seja, caso a população de cada departamento, separadamente, assim o desejar.

Mario Cossío, governador de Tarija, que realizou seu referendo no dia 22, afirmou que o momento é de uma "reconciliação nacional", e convocou o presidente Evo Morales para um diálogo em 1º de julho, sob a condição da anulação do corte ao montante do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH) destinado aos departamentos. "Nesse encontro, temas fundamentais deverão ser discutidos, como o IDH, a situação econômica do país, a reforma constitucional e outros que o Presidente da República considere", disse.

Disputa pelos hidrocarbonetos

Nas últimas semanas, o governo boliviano havia tentado estabelecer um diálogo com a oposição. No entanto, apenas representantes de alguns partidos compareceram. Com as negociações travadas, o vice-presidente Álvaro García Linera postergou-as até depois da realização do referendo revogatório, convocado pelo Senado em maio.

Na reunião dos governadores opositores, ficou decidido, ainda, que, a partir de agora, serão tomadas "todas as ações necessárias" para a recuperação dos ingressos do IDH e dos royalties sobre os hidrocarbonetos.

Além disso, no marco da realização dos referendos nos departamentos da meia-lua, seus governadores criaram uma secretaria e quatro comissões técnicas com a finalidade de trabalhar para a aplicação dos estatutos autonômicos, principalmente nos setores da educação, saúde, infra-estrutura rodoviária e energia.

E, para driblar a centralização dos recursos do Estado boliviano nas mãos do Executivo, constituíram o Fundo Solidário Autônomo Departamental, que terá a meta de garantir o "financiamento de projetos e programas de investimento e administração dos serviços de educação e saúde, e a execução de obras de infra-estrutura física e do desenvolvimento produtivo nos departamentos autônomos".

Fissuras

No entanto, o anúncio dos governadores da meia-lua da decisão de não irem ao referendo revogatório provocou reações dentro da própria direita. A consulta foi aprovada em maio pelo Senado boliviano, dominado pela oposição. O chefe de bancada do Poder Democrático Social (Podemos, principal oposição partidária ao governo), Antonio Franco, rechaçou a decisão: "O referendo revogatório de mandato popular é uma lei da República, e as leis se cumprem".

Na ocasião de sua aprovação, a manobra do Podemos já havia sido duramente criticada pelos governadores departamentais, que viam clara vantagem de Evo Morales na disputa com os mandatários regionais.  O governo, por sua vez, qualificou o anúncio dos governadores opositores em relação ao referendo revogatório uma "manipulação política". "Eles estão zombando do povo boliviano", afirmou o porta-voz presidencial, Iván Canelas.

Além disso, o Executivo solicitou ao Congresso Nacional a instauração de um julgamento de responsabilidades contra as autoridades da oposição, por desacatarem a lei e conformarem instâncias governamentais contrárias à Constituição do país.

Fonte: Brasil de Fato

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