Escola de Formação discute ponto de vista de EUA e Europa sobre a integração regional

Dois projetos de integração regional absolutamente desiguais foram tema de debates na 2a. Escola de Formação Política do Foro de São Paulo. O representante do PRD do México, Saúl Escobar, apresentou o processo catastrófico que representou o acordo comercial com os EUA, por meio do Nafta (North American Free Trade Agreement), em 1994. Kjeld Jakobsen, do PT, apresentou o perfil da integração europeia, atualmente em profunda crise.

Foram duas referências de integração regional que revelam o pior que os EUA reservam aos seus vizinhos, enquanto os europeus sonharam seu continente sem fronteiras, nenhum tipo de fronteira. Outras experiências, como a incipiente integração asiática, são pouco conhecidas por aqui. Os efeitos nocivos do Nafta são tão explícitos para quem observa a catástrofe mexicana, que os EUA já partem para um novo modelo de acordo, a TPP (Trans-Pacific Partnership), visando atrair outros países do continente, fraturando o Mercosul.

Neocolonialismo

O Nafta e um acordo que começou a operar em 1994 entre México, Canadá e Estados Unidos. Com base nesse modelo, chamado de livre comércio, tentaram integrar a América Latina, depois por meio da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O México, então, vivia uma guerra entre o Exército e os Zapatistas, com assassinato de políticos. Foi também um modelo que de integração capitalista surgido na esteira do colapso soviético e dos países do leste europeu. O auge do neoliberalismo e da hegemonia dos EUA.

A livre circulação de mercadorias e investimento de capital seriam as políticas mais importantes de integração dos Estados Unidos. Diferente da integração europeia, a fronteira continuava fechada, sem livre comércio de força de trabalho. “Na verdade, essa fronteira se fechou ainda mais”. No entanto, após essa intensa militarização da fronteira, a imigração aumento 13 vezes em relação ao que ocorria antes, devido ao altíssimo desemprego e salários baixos. Escobar diz que embora os EUA falem em trabalhadores ilegais, os mexicanos se consideram trabalhadores não documentados, já que são úteis à economia daquele país rico, justamente por não terem direitos legais. “São 500 mil mexicanos partindo todo ano para os EUA tratados mais discriminatoriamente que os afrodescentes daquele país.”

Os EUA buscam seduzir os vizinhos para seus acordos unilaterais porque há um cenário facilitador. As reformas em bases neoliberais vigoram em todo o continente, impostas na América Latina pelo Consenso de Washington. Desde os anos 80, os países latino-americanos tiveram que sacrificar o crescimento e bem estar social para o pagamento da dívida externa, como exigia o FMI. “Os Estados nacionais se enfraqueceram enormemente nesse período. O Governo do PRI, partido que era nacionalista e progressista até certo ponto, abandona sua ideologia para firmar o acordo Nafta. A crise da dívida nos anos 80 explica essa realidade”, afirmou Escobar. Ele conta que as mobilizações contra o Nafta foram fracas, mas geraram muito debate institucional. Para o PRD, foi um dos melhores momentos de debate.

Muito rapidamente, após a sedução de um México moderno, com todos podendo consumir os produtos importados que o “primeiro-mundo” consumia, o Nafta mostrou sua verdadeira face. “Havia a impressão de que, finalmente, os EUA iam fazer algo pelo México e íamos nos tornar algo que não éramos, um país de primeiro mundo”. Escobar resume o acordo como um meio de beneficiar apenas as grandes empresas norte-americanas. “O México tornou-se exportador de produtos manufaturados de média e alta composição técnica”, define. Um indicador aparentemente positivo, que se expressou de forma perversa naquela país, causando danos estruturais para a economia mexicana.

“É um fenômeno interessante, pois o México passa a ser um país exportador que não se torna rico de empregos, nem salários ou tecnologias”, observa o mexicano.

Os problemas estruturais incluem o aumento do déficit externo, com aumento das importações. Uma acordo desse tipo entre economias tão assimétricas certamente seria um massacre contra o país mais desprovido de uma economia sólida. Diferente do modelo europeu, o México sequer contou com compensações financeiras para fortalecer sua economia e estar à altura do bloco.

A instalação brutal de grandes empresas norte-americanas em território mexicano, utilizando mão de obra barata, não foi acompanhada da criação de novas cadeias produtivas ou de transferência de tecnologia. Por outro lado, tornou-se impossível para o empresário mexicano competir com os importados que inundaram a economia local. Escobar descreve esse momento de falência generalizada de produtores e fabricantes locais como uma “carnificina de empresários mexicanos”. “Toda a tradicional indústria de sapatos mexicanos simplesmente desapareceu, substituída por sapatos chineses de plástico mais baratos”, conta ele.

A crise agrícola mexicana devido à livre importação de produtos agrícolas dos EUA revelou outra diferença entre fazer acordo com os EUA e ser um país europeu em vias de integração em seu bloco. Na Europa, os subsídios agrícolas são altíssimos, com prioridade de comércio no bloco, favorecendo enormemente os produtores locais e dificultando a entrada de alimentos de países agrícolas como Brasil, por exemplo. O México vive o ridículo de importar milho dos EUA para fazer suas tortilhas, que já eram assadas pelos astecas e maias desde tempos imemoriais, com milho produzido naquela região. “Hoje, cerca de 30 por cento do consumo de alimentos no país é coberto com os alimentos do exterior, principalmente dos EUA”, diz ele. Ou seja, o acordo não apenas desindustrializou o México, como enfraqueceu sua produção de commodities agrícolas. “A crise agrícola já vinha de antes do acordo, mas se tornou uma catástrofe alimentar. Perdemos tudo e não ganhamos nada na negociação agrícola. Foi um acordo ignominioso.”

“E existe um movimento para mudar a constituição e permitir a privatização e desnacionalização das empresas de petróleo mexicanas”, diz Escobar, revelando o golpe final que os EUA tentam dar sobre o México.

As tais grandes empresas norte-americanas são como ilhas de riqueza e modernidade num mar de atraso, pois não se relacionam com a economia local. Com a ruína das empresas que já existiam, em vez de gerar empregos, a entrada da indústria de “primeiro mundo” apenas gerou mais desemprego do que já havia.

“Em resumo, o modelo de integração TLC, em vez de reduzir assimetrias, enfatizou as desigualdades econômicas e sociais entre os dois países.” Esse é o segredo do Nafta, revela Escobar: baixos salários e poucos empregos. Para piorar, a transferência do motor da economia para países em desenvolvimento e asiáticos, tornava o México dependente de uma economia estagnada.

Nao é fácil desmontar esse acordo tão avançado, de acordo com Escobar. Mas ele é otimista em observar que a vantagem é que povos latino-americanos se sentem como tal e não como “gringos”. “Esse sentimento é uma garantia de resistência e de luta. Há mais perigo em latinoamericanizar os EUA que o contrário”, ironizou ele.

É nesse novo cenário de crise econômica nos EUA que surge a proposta de bloco conhecida como TPP, que já envolve negociações com Chile, Peru, Colombia e México, justamente os mais vulneráveis ao controle norte-americano, com seus governos de direita. Segundo Escobar, há muitas reservas nesse acordo, devido aos efeitos de um modelo pós-Nafta. “Fala-se num Nafta turbinado”, diz ele, sugerindo que algumas medidas podem ser ainda mais centradas nos interesses dos EUA, como normatizações de propriedade intelectual, muito quebradas por países em desenvolvimento, principalmente a China. “No fim, o objetivo é tornar os sistemas regulatórios mais consistentes (com leis, instituições e regulamentos) em cada país, favoráveis às empresas americanas”, reafirma o mexicano.

Da mesma forma, há tentativas de incorporar as questões emergentes, como o comércio e os investimentos em tecnologias digitais. Fala-se em regras para as empresas estatais competirem de forma “justa” com empresas privadas, que em última instância, significa privatizá-las.

É preciso ter claro que o TPP é um elemento central da política de contenção da China. Como o próprio Nobel de economia, Joseph Stiglitz, afirma, as parceiras transatlântica ou transpacífica são uma farsa, porque as negociações de livre comercio não são destinadas à criação de um verdadeiro sistema de livre mercado, mas o seu objetivo é um regime de comércio administrado, ou seja, para servir aos interesses das corporações industriais e financeiras, principalmente dos EUA e da União Europeia.

Sob este ponto de vista, a América Latina, o México e Colômbia, em particular, aparecem no cenário mundial em uma nova lógica. “Daí o interesse dos EUA em abrir a indústria do petróleo no México e em manter uma política de integração que envolve os baixos salários, a fim de aumentar a competitividade da economia mexicana. “Em outras palavras, manter e aprofundar o modelo neoliberal numa proposta ainda mais ambiciosa dos EUA”. Escobar alerta em tom alarmista: “Nosso tempo é agora! Se perdermos esses governos progressistas na América Latina, os EUA ganham impulso e aprovam as TPP!”.

Modelo de integração em crise

Jakobsen fez um painel cronológico, demonstrando como o modelo europeu de integração é o mais antigo (1948) e mais elaborado e discutido historicamente, além de mais ambicioso, com ideias que servem de referência para outros processos. A integração comercial, ali, é total, rompendo todas as fronteiras entre os países envolvidos. Em 1962, a politica agrícola comum começa a dificultar seriamente o comércio com os países em desenvolvimento, de economia agrícola, ao criar a preferência comunitária e a solidariedade financeira com altíssimos subsídios.

O número de países aumenta conforme o contexto histórico. Os países que superam ditaduras, como Grécia, Portugal e Espanha, entra nos anos 1980. Os países próximos à URSS, como Finlândia, não entram para não “ofender”, podendo fazer isso em 1994. “Onde a população é consultada a desconfiança é maior, como ocorreu na Dinamarca e na Noruega”, afirma Jakobsen.

O avanço da UE é enorme, especialmente depois da unificação da moeda. O próximo passo seria integração política, que se revela o passo mais difícil, principalmente, agora, que toda a institucionalidade do bloco é questionada pela crise econômica.

De todo modo, como diz Jakobsen, a UE é marcada por muita liberalização interna e alto protecionismo contra outras regiões, chegando a gerar conflitos e disputas em organismos multilaterais de comércio. “Há poucas empresas brasileiras na Europa, porque é muito difícil atender aos critérios protecionistas”, diz o petista.

Outra marca, é a alta institucionalidade do bloco, com Comissão Europeia, Parlamento, Corte de Justiça, regulação de serviços diversos, entre outros, assim como uma rede de direitos sociais definida. Comparando, o Mercosul tem uma baixa institucionalidade, o que mais dificulta avanços nesse bloco. Outro fator inexistente nos demais blocos mais conhecidos são os fundos regionais compensatórios para países e regiões mais débeis. Os Brics devem criar um banco que pode suprir uma grande lacuna entre os países em desenvolvimento, lembra Jakobsen.

Por outro lado, a UE dificulta acordos transatlântico com EUA. A propriedade intelectual na França é um tema delicado, por exemplo. Durante muito tempo, a UE era extremamente autônoma em relação aos EUA, até o início da guerra de Kosovo, em que a Europa preferiu se tornar dependente da segurança militar daquele país, via Otan.

A UE começa a perder competividade frente a China, as empresas ganham escala, mas perdem postos de trabalho, e não se pensou na complementaridade, fazendo com que um país tenha parte da cadeia produtora de uma empresa instalada em outro país.

Outro problema grave são as assimetrias não consideradas antes da moeda comum, com uma economia como a da Grécia sustentando a mesma moeda que a Alemanha. “Ninguém se enganou com isso. Claro que ia dar problema”, afirmou, mostrando que foi justamente nessas economias mais endividadas que a crise eclodiu. “França e Alemanha querem receber o que emprestaram aos outros países”, diz Jakobsen. Algo similar ocorreu na América Latina, quando países como o Equador dolarizaram a moeda e não têm mais controle sobre ela, ficando vulneráveis à variação cambial dos EUA.

Outras críticas se revelam no modo como a crise vem sendo tratada, com as decisões sendo tomadas de forma unilateral pelos países de economia mais sólida, gerando uma política de austeridade em benefício do setor financeiro e em prejuízo da produção industrial. A UE é membro de várias organizações internacionais e acaba representando duplicidade de voto dos europeus.

Os blocos asiáticos nunca foram abertos e liberais como as demais, conforme comentou Jakobsen. São blocos muito menos permeáveis à influência dos EUA, que tentam a nova ofensiva da TPP. “O controle estatal sobre as economias é maior em países como a Coreia do Sul, onde não se via carros estrangeiros na rua e nem sequer restaurantes que não fossem de comida coreana, até pouco tempo”.

Na opinião de Jakobsen, a TPP em direção à Ásia é mais estratégica para os EUA que o acordo transatlântico em direção à União Europeia.

Por Cezar Xavier, na Fundação Maurício Grabois 


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