A Anamatra, com outras entidades, como os representantes do Ministério Público do Trabalho, de auditores fiscais do Trabalho e de advogados trabalhistas entregaram, em Genebra (Suíça), durante a 107ª Conferência Internacional da OIT, nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça.
O documento rechaça as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento que faz a defesa do governo, denominado Informações suplementares do governo sobre a aplicação das convenções ratificadas (Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions ).
As entidades pontuam que a defesa do governo contraria os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como as previsões das normativas internacionais. “Vamos acreditar num posicionamento da OIT que valide a análise e conclusões das entidades que defendem o mundo do Trabalho ao lado da maioria da população brasileira”, diz Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
CTB
A inclusão do Brasil na lista dos 24 países que incorrem em violações às normas internacionais de proteção aos direitos trabalhistas será analisada hoje pela Comissão de Normas da OIT.
O dirigente da CTB Carlos Augusto Muller está em Genebra e, juntamente com os companheiros de outras centrais sindicais e de entidades ligadas à Justiça do Trabalho, trabalha para que seja reconhecido pela OIT que as suas Convenções foram descumpridas no Brasil.
Segundo Muller, o ministro do Trabalho tentou, na conferência, justificar o injustificável e defender o indefensável. “Tentou fazer parecer que os trabalhadores participaram de amplas discussões para a alteração da lei, argumentando que o governo Temer tem promovido amplo diálogo social. Chegou a dizer que os artigos que precarizam o trabalho da mulher gestante e lactante, permitindo trabalho insalubre, teria sido apoiado pela bancada feminina no congresso”, diz Muller.
Representando todas as centrais sindicais, o dirigente da CUT, Antonio Lisboa, denunciou que a reforma trabalhista viola as convenções 98 e 154 da OIT e desmentiu o discurso do governo e das entidades patronais sobre a real situação do Brasil.
Rebateu também os ataques feitos pelo governo brasileiro aos peritos da OIT. “Aqueles que atacam o comitê de peritos, atacam a própria organização”, disse Lisboa sobre as críticas feitas pelos representantes do governo ao comitê que incluiu o país na “lista curta” de violadores de direitos.
Portal CTB – foto: CUT
