Dirigente da CTB denuncia cortes no orçamento da Saúde durante conferência na França

Terminou no último sábado (28) em Montreuil (França) a Conferência Internacional das Indústrias de Saúde organizada pela Federação Sindical Mundial (FSM) em conjunto com a Federação Nacional das Indústrias Químicas (FNIC-CGT).

Indústria farmacêutica é tema de conferência internacional de saúde na França

 

A dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Gilda Almeida, participou da atividade e denunciou a ofensiva do governo Michel Temer contra o setor.

“A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que completou 10 anos em 2014, vem perdendo a sua efetividade com o fim de uma série de programas e ações”, alertou Gilda que exemplificou com a extinção do Mais Médicos, que trouxe profissionais de outros países e incentivou a interiorização do atendimento médico no Brasil assim como o Programa Aqui tem Farmácia Popular, que tornava o medicamento mais acessível para a população.

Outra questão apontada por ela foi sobre o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) referência mundial em serviço público. “O governo brasileiro privilegia o setor privado e até ameaça acabar com o SUS ao propor a criação de planos privados populares de Saúde”, expressou Gilda.

A dirigente também citou a emenda constitucional aprovada logo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff que congela investimentos em saúde e educação pelo período de 20 anos.

“Infelizmente, o golpe levado à cabo pelas forças conservadoras e pela elite econômica está desestruturando as políticas construídas nos últimos anos, realizando um processo acelerado de privatização de empresas e serviços, desnacionalizando a economia e aumentando a dependência do país”, frisou ela.

Leia abaixo a íntegra de sua intervenção:

Federação Nacional dos Farmacêuticos na Conferência Internacional das Indústrias de Saúde.

Para a Federação Nacional dos Farmacêuticos é muito importante estar presente nesta Conferência Internacional das Indústrias de Saúde. Quero agradecer à Federação Nacional das Industrias Químicas – FNIC/CGT e a Federação Sindical Mundial (FSM) por convidar a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar para estar neste evento, e nos dar a oportunidade de apresentar, em linhas gerais, o cenário atual do Sistema de Saúde e do mercado farmacêutico no Brasil.

Compartilhar essas experiências num espaço internacional, contribui para identificarmos lutas comuns entre os trabalhadores de saúde e dos povos num cenário de profunda crise econômica do capitalismo internacional, que leva à retirada de direitos sociais e maior concentração econômica.

A crise econômica mundial gera mais miséria e vulnerabilidades sociais. O desemprego continua num ritmo crescente. Segundo dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em janeiro deste ano, estima-se que até o final de 2017 haverá um aumento de 3,4 milhões de pessoas desempregadas. A previsão é que o número de desempregados no mundo chegue a aproximadamente 201 milhões. No Brasil, essa situação não é diferente. Entre janeiro e março deste ano, o desemprego subiu 13,7%. No 1º trimestre, o Brasil tinha 14,2 milhões de desempregados.

O acesso aos serviços de Saúde são fortemente impactados pela crise. Os preços dos serviços e medicamentos crescem, os investimentos públicos no setor se reduzem e a população fica mais suscetível às epidemias e ao adoecimento, e isso reduz a qualidade de vida.

É universal o desafio de promover o direito à saúde e acesso a medicamentos com qualidade garantida. Os parâmetros internacionais de direitos humanos são claros quando determinam ao Estado a obrigação de assegurar que medicamentos de boa qualidade estejam disponíveis em todo o seu território. A provisão de acesso regular a medicamentos adequados e de alta qualidade é uma prioridade global, destacada em vários compromissos internacionais, como na Declaração do Milênio da Organização das Nações Unidas e em conferências mundiais, como a World Health Assembles (UNGA 2000; WHA, 2002).

No Brasil, a crise tem trazido desdobramentos preocupantes para o acesso da população à Saúde. Cortes no orçamento da Saúde e da Ciência e Tecnologia, por exemplo, estão comprometendo o presente e o futuro da população mais carente no Brasil.

O Sistema Único de Saúde, referência internacional de serviço público universal para a população, sofre um grave ataque. A diretriz Constitucional que determina que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado tem sido sistematicamente atacada pelo governo ilegítimo, que assumiu o país após o golpe de 2016.

Os recursos para o setor foram drasticamente reduzidos. Uma emenda constitucional aprovada no final do ano passado congelou por 20 anos os valores que o Estado deverá investir em Saúde e Educação.

Até a aprovação desta emenda à Constituição, a lei dizia que o governo federal deveria destinar à saúde 13,2% da receita corrente líquida da União em 2016; 13,7% em 2017; 14,2% em 2018; 14,7% em 2019 e 15,0% em 2020. Essa vinculação acabou, e os recursos para a saúde ficarão congelados nos valores de 2016. Considerando a redução da arrecadação do Estado, o aumento da população e outros fatores, haverá uma drástica redução nos investimentos em Saúde.

Numa simulação, se houver um crescimento real do PIB de 2,0% ao ano, nos 20 anos de vigência do congelamento a perda acumulada na área da saúde será de R$ 654 bilhões.

Se compararmos os investimentos per capita em saúde, pelos dados de 2013, o Brasil gastou R$ 946, equivalentes a US$ 591. No mesmo ano, o gasto público per capita foi de US$ 3.696 para a Alemanha, US$ 2.766 para o Reino Unido, US$ 3.360 para a França, US$ 1.167 para a Argentina, US$ 795 para o Chile e US$ 4.307 para os Estados Unidos. Em 2016, esse valor já caiu quase 40% e foi de R$ 519 per capita.

Programas estão sendo extintos, como o Mais Médicos, que criou incentivos para interiorizar o atendimento médico no Brasil, inclusive com a presença massiva de profissionais de outros países, como os médicos cubanos. Criado em 2013, em dois anos o programa chegou a atender 63 milhões de pessoas, principalmente nas regiões mais carentes do país, com a presença de mais de 18 mil médicos em 4.058 municípios, inclusive nos distritos indígenas. Um ano após o golpe, dados do Ministério da Saúde já mostram uma redução direta de quase 8 milhões de pessoas atendidas.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que completou 10 anos em 2014, vem perdendo a sua efetividade com o fim de uma série de programas e ações. Entre elas o Programa Aqui tem Farmácia Popular, que tornava o medicamento mais acessível para a população.

Agora, o governo brasileiro faz uma ofensiva aos direitos fundamentais, privilegia o setor privado e até ameaça acabar com o SUS, ao propor a criação de planos privados populares de Saúde.

A concentração econômica na Saúde ocorre principalmente no setor farmacêutico, dominado por uma dezena de indústrias multinacionais norte-americanas, alemãs, suiças ou inglesas, que impõem padrões para a inovação, determinando os rumos da pesquisa e definindo uma política que está centrada no tratamento das doenças e não na busca da cura.

O mercado global de produtos farmacêuticos sob prescrição foi estimado em USD 1,114 bilhões em 2015. No Brasil, em 2016, houve um crescimento de 13,1% no faturamento das indústrias farmacêuticas, que alcançaram a marca dos 85,35 bilhões de reais. Os dez principais grupos farmacêuticos faturaram juntos R$ 48,59 bilhões no ano passado, correspondendo a 56,9% do mercado varejista.

Os medicamentos são escolhidos para irem ao mercado de acordo não com as necessidades da população, mas pelo critério de rentabilidade. Um exemplo atual deste problema é o desabastecimento da penicilina, que em função do seu baixo retorno econômico, está deixando de ser produzido por muitos laboratórios.

Outra situação decorrente do monopólio farmacêutico é a falta de medicamentos para as doenças negligenciadas, que atingem principalmente as populações mais carentes e gera um quadro de evolução endêmica que está criando vários problemas graves de saúde pública.

Entre os anos 2003 e 2015, o Brasil viveu uma fase de investimentos importantes em políticas públicas de saúde, em particular na área de medicamentos e assistência farmacêutica, que colocou no centro das políticas o cuidado, a terapêutica e valorizou o farmacêutico como profissional de saúde responsável pela correta orientação e acompanhamento do uso de medicamentos no Brasil.

Essa valorização profissional se deu tanto no setor público quanto no privado. Entre 2010 e 2015, houve um aumento de 35% no número de farmacêuticos com emprego formal no Brasil. Em 2015, havia 122.007 profissionais atuando no mercado. A maioria (58%) no comércio varejista de medicamentos (farmácias privadas), seguido da administração pública, defesa e seguridade social (15%) e atividades de atenção à saúde humana (15%). O fenômeno observado no Brasil é semelhante ao restante do mundo: o farmacêutico trabalha predominantemente nas farmácias.

Entre 2007 e 2015, o número de postos de trabalho ocupados por farmacêuticos em estabelecimentos do SUS aumentou de 12.122 para 28.271, significando um incremento de 106%. Queria enfatizar, aqui, que o crescimento da presença do farmacêutico no setor público, foi fruto das políticas de valorização da atenção básica e de uma visão que se estabeleceu no Estado Brasileiro da saúde como direito da sociedade e dever do Estado.

O aumento da participação do farmacêutico no setor público mostra como é essencial um Estado forte, que assuma sua responsabilidade social na garantia da saúde como direito, e não delegando este papel exclusivamente para o setor privado, que enxerga a saúde como mercadoria.

Também vale destaque, nestes últimos anos, a luta incansável dos farmacêuticos brasileiros, conduzida pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, para fazer valer a visão de que, mesmo as farmácias privadas devem ser vistas como estabelecimentos de saúde e, portanto, devem cumprir regras definidas pelo Estado, entre as quais, garantir a presença em tempo integral de profissionais farmacêuticos prestando assistência farmacêutica para a população. Essa luta obteve uma vitória importante no ano de 2014, com a aprovação de uma lei que ficou 20 anos em debate no Congresso Nacional brasileiro.

No que diz respeito às outras profissões da saúde, a precarização do trabalho, a jornada excessiva e os baixos salários têm levado à situações de adoecimento do trabalhador e de redução da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Infelizmente, o golpe levado à cabo pelas forças conservadoras e pela elite econômica está desestruturando as políticas construídas nos últimos anos, realizando um processo acelerado de privatização de empresas e serviços, desnacionalizando a economia e aumentando a dependência do país.

Somado a este cenário particular de descontinuação das políticas públicas conquistadas no último período no campo da Saúde, os direitos trabalhistas e o movimento sindical sofrem um forte ataque.

Isso impõe aos trabalhadores em geral, e ao movimento sindical de farmacêuticos em particular, uma luta para impedir retrocessos no campo dos direitos, denunciar o desmonte de políticas públicas, a desnacionalização da economia e a submissão do Brasil aos interesses de corporações internacionais.

Nossa luta pela valorização do profissional farmacêutico, por melhores condições de trabalho, pela observância dos quesitos internacionais de trabalho descente, por uma jornada de trabalho e por salários dignos, transcende a defesa da categoria, é uma luta pelo direito à saúde de todos e todas.

Viva a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras do mundo!

Viva a Fenafar, Viva a CTB, Viva a FNIC – CGT, Viva a FSM!

Saudações sindicais,

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

Gilda Almeida de Souza
Diretora de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Farmacêuticos e dirigente da CTB 

Compartilhar: