Declaração da Cúpula dos Povos Enlaçando Alternativas 3*

Lima, 13 a 16 de maio de 2008

As organizações sociais, políticas e populares, de trabalhadores e trabalhadoras, de migrantes, as comunidades indígenas e camponesas, o movimento de mulheres, de jovens e sindical da América Latina, do Caribe e da Europa, reunidos em Lima durante a Cúpula dos Povos, Enlaçando Alternativas 3, declaramos:

A cooperação e a integração de nossos povos passa pela construção de um sistema no qual os direitos econômicos, políticos, sociais, culturais e ambientais das maiorias sejam prioridade e razão de ser das políticas governamentais. Por isso, rechaçamos o projeto de Acordos de Associação proposto pela União Européia e avalizado por diversos governos latino-americanos e caribenhos, que somente busca aprofundar e perpetuar o atual sistema de dominação que tanto dano tem feito aos nossos povos.

A estratégia da União Européia "Europa Global: Competir no mundo" supõe o aprofundamento das políticas de competitividade e crescimento econômico que buscam implementar a agenda de suas transnacionais e aprofundar as políticas neoliberais, incompatíveis com o discurso sobre a mudança climática, a redução da pobreza e a coesão social. Apesar de que se pretende velar por sua natureza, incorporando termas de cooperação e diálogo político, a essência da proposta é abrir os mercados de capitais, bens e serviços, proteger os investimentos estrangeiros e reduzir a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento econômico e social. Isto tem implicações em ambas regiões:

Para a América Latina e para o Caribe, esta estratégia reproduz o esquema dos Tratados de Livre Comércio que foram assinados pela maioria dos países da região com Estados Unidos e vão além das políticas da OMC, que rechaçamos. Os recursos naturais destes países estão sendo explorados indiscriminadamente, deslocando comunidades inteiras, devastando a biodiversidade, esgotando as fontes hídricas e pauperizando a mão-de-obra, e nisso as multinacionais européias têm muita responsabilidade. A América Latina tem sido vítima secular do saqueio das transnacionais e, agora, quando avanços democráticos estimulam a busca de caminhos próprios de desenvolvimento em diversos países e de formas de integração a serviço dos povos, vários governos que seguem as receitas de livre comércio estimulam a fragmentação da região, os enfrentamentos nacionais e as contradições entre eles.

Na Europa, uma das grandes ameaças para a democracia, a justiça, a paz e o equilíbrio ecológico é o Tratado de Lisboa, que está sendo ratificado pelas elites sem consultar a população e que rechaçamos como já o fizemos no passado. Este tratado reforça uma Europa neoliberal, aumenta a militarização, a exclusão, as desigualdades e a mercantilização, bem como endurece as políticas repressivas de segurança. Isso se reflete em um aumento da precariedade, um ataque generalizado a todos os direitos sociais, em particular às conquistas trabalhistas. Ao mesmo tempo, acelera-se a construção da "Europa Fortaleza", o que implica em fechar as fronteiras, violando o direito de asilo e criminalizando os migrantes e os movimentos sociais, criando muros virtuais ou reais, não muito diferentes aos construídos na fronteira ao Norte da América.

Os Acordos de Associação que foram assinados pela União Européia com o México e com o Chile tem aprofundado as desigualdades e mostram o caminho que seguirão os que assinarem esses Acordos na América Central, na Comunidade Andina das Nações e no Mercosul, cujas negociações querem ressuscitar. Para os países do Caribe, esses Acordos, recentemente assinados, aumentarão a vulnerabilidade e a dependência de suas economias, ao mesmo tempo em que fraturam a dinâmica de integração sub-regional.

No momento em que, em Lima, os governos falam de coesão social, mudança climática e redução da pobreza, convém recordar que a principal causa de desigualdade, polarização social, degradação ambiental e discriminações é a primazia do mercado sobre os direitos das pessoas e a outorga de todas as garantias às corporações que eliminam a capacidade estatal de definir projetos nacionais de desenvolvimento com a cumplicidade dos governos. As transnacionais atuam sob um duplo critério, apoiando-se nas assimetrias que os Acordos de Associação tendem a reforçar. Conseqüentemente, o discurso sobre a Cooperação e Diálogo Político é a isca que esconde o anzol dos interesses dessas corporações.

Diante da crise alimentaria que afeta a dezenas de países, denunciamos a hipocrisia e as políticas das instituições multilaterais (OMC, FMI, BM, BID, BEI), que pretendem esconder suas verdadeiras causas: direcionamento da produção dos países à exploração, perda do papel do Estado na regulação alimentária e conversão dos alimentos em fonte de especulação financeira; tudo isso como resultado das políticas de "livre comércio". Por isso, é inadmissível que se proponha, como saída à crise, mais liberalização e desproteção. A produção massiva de agrocombustíveis agrava as já difíceis condições de vida de milhões de habitantes. Rechaçamos, uma vez mais, esta pretendida saída à crise energética e climática.

Diante dessa situação, as organizações que fazemos parte de Enlaçando Alternativas, reiteramos que é possível uma integração distinta, baseada na livre determinação dos povos, no respeito ao meio ambiente, oas direitos humanos e aos processos democráticos empreendidos por aqueles governos que se distanciam do neoliberalismo e buscam para seus povos relações de igualdade com todos os países do mundo. Isto supõe o fortalecimento da cooperação nos âmbitos entre os povos, o reforço da solidariedade, o fim de toda forma de discriminações e a superação de práticas violatórias da soberania dos países. Como foi mostrado na II Sessão do Tribunal Permanente dos Povos, exigimos justiça e reparação dos agravos, danos e prejuízos provocados pelas empresas européias e o replanteamento das relações com estas empresas, de tal forma que assumam os passivos sociais e ambientais em que incorrem.

Saudamos as ações de nacionalização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e os recursos naturais que pertencem aos povos, não às transnacionais, como por exemplo, à empresa boliviana de telecomunicações ETI/ENTEL. Chamamos os governos que promovem políticas progressistas a somar-se ao processo de transformação que impulsionamos. Rechaçamos as desafiantes intervenções dos EUA e da União Européia contra a soberania dos povos. A União Européia deve assumir sua dívida histórica com os povos da América Latina e do Caribe, particularmente, com os povos originários. Chamamos a atenção sobre a dramática situação do Haiti, resultado de décadas de espoliação, agravada pela atual ocupação militar. Também denunciamos a política complacente da União Européia com o governo da Colômbia.

A única saída dos povos latino-americanos, caribenhos e europeus é unir-se em torno à defesa de seu bem-estar e fortalecer a resistência e mobilização contra as políticas neoliberais. Ela deve nutrir-se com a colaboração de mulheres, povos originários, camponeses e demais forças sociais que, com sua presença massiva na Cúpula Social, tem dado exemplo de combatividade e de elaboração de alternativas em busca de um progresso sustentado na harmonia com a natureza, com os direitos humanos e com a eliminação de todas as formas de discriminação.

Exigimos aos governos atender efetivamente as demandas dos povos para construir outro tipo de relações entre as regiões baseadas na superação do modelo de mercado. Chamamos a população a não se deixar enganar mais pelos governos autoritários que pretendem criminalizar a justa protesta civil. Instamos os habitantes da América Latina, do Caribe e da Europa a somar-se à força cada vez maior das organizações que buscam um mundo melhor e, assim, estar à altura dos desafios que, hoje, a humanidade enfrenta.

Convidamos a todas as organizações sociais e populares de ambos continentes a preparar desde agora a próxima Cúpula Social dos Povos, Enlaçando Alternativas IV, que se realizará no Estado Espanhol, em 2010.

 

*Tradução do sitio Adital

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Encontro Sindical Nossa América


Moção de solidariedade e pela liberdade de sete cidadãos peruanos detidos e acusados falsamente de terroristas


Considerando:
1.    Em fevereiro de 2008, na fronteira peruano-equatoriana, foram detidos sete cidadãos peruanos que retornavam do Congresso da Coordenadora Continental Bolivariana realizado na cidade de Quito.


2.    O governo peruano de Alan Garcia prendeu essas sete pessoas sob a falsa acusação de terrorismo e, mesmo sem abertura de processo judicial, elas foram encarceradas no presídio Castro Castro, de Canto Grande, Lima e Santa Mônica de Callao.


3.    Os presos são pesoas que pertencem a organizações sindicais, populares e políticas, que embora divergindo das políticas governamentais estão amparados pelo Artigo 2º da Constituição, que garante o directo à liberdade de expressão, opinião e pensamento.


Por tudo isto, o Encontro Sindical Nossa América decide:


1.    Expresar nossa solidariedade com os sete companheiros (as) detidos (as) e exige do governo peruano a liberdade de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.


MOCIÓN DE SOLIDARIDAD Y DE LIBERTAD PARA SIETE CIUDADANOS (AS) PERUANOS (AS) DETENIDOS Y ACUSADOS FALSAMENTE DE TERRORISTAS.

Considerando:


1.    El pasado mes de Febrero en la frontera peruano-ecuatoriana fueron detenidos siete ciudadanos y ciudadanas peruanos y peruanas en circunstancias en que retornaban a Perú después de haber asistido al Congreso de la Coordinadora Continental Bolivariana realizado en la ciudad de Quito.


2.    El Gobierno peruano del señor Alan García, procedió a la detención de estas siete personas acusándolas falsamente de cometer el delito de terrorismo y sin haber sido sometido a un debido proceso judicial, hoy se encuentran en las cárceles “Castro Castro” de Canto Grande, Lima y “Santa Mónica” del Callao.


3.    Los detenidos son personas que pertenecen a organizaciones sindicales, populares y políticas que si bien es cierto, discrepan con la política gubernamental, están amparados por el Artículo 2º de la Constitución Política que garantiza el derecho a la libertad de expresión, opinión y pensamiento.

Por estos considerandos el Encuentro Sindical Nuestra América ACUERDA:


1.    Expresar nuestra solidaridad con los siete compañeros (as) detenidos y solicita al Gobierno peruano la libertad de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.

Moção de solidariedade e pela liberdade de sete cidadãos peruanos detidos e acusados falsamente de terroristas

Encontro Sindical Nossa América

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Considerando:
1.    Em fevereiro de 2008, na fronteira peruano-equatoriana, foram detidos sete cidadãos peruanos que retornavam do Congresso da Coordenadora Continental Bolivariana realizado na cidade de Quito.

2.    O governo peruano de Alan Garcia prendeu essas sete pessoas sob a falsa acusação de terrorismo e, mesmo sem abertura de processo judicial, elas foram encarceradas no presídio Castro Castro, de Canto Grande, Lima e Santa Mônica de Callao.

3.    Os presos são pesoas que pertencem a organizações sindicais, populares e políticas, que embora divergindo das políticas governamentais estão amparados pelo Artigo 2º da Constituição, que garante o directo à liberdade de expressão, opinião e pensamento.

Por tudo isto, o Encontro Sindical Nossa América decide:

1.    Expresar nossa solidariedade com os sete companheiros (as) detidos (as) e exige do governo peruano a liberdade de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.

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1.    El pasado mes de Febrero en la frontera peruano-ecuatoriana fueron detenidos siete ciudadanos y ciudadanas peruanos y peruanas en circunstancias en que retornaban a Perú después de haber asistido al Congreso de la Coordinadora Continental Bolivariana realizado en la ciudad de Quito.

2.    El Gobierno peruano del señor Alan García, procedió a la detención de estas siete personas acusándolas falsamente de cometer el delito de terrorismo y sin haber sido sometido a un debido proceso judicial, hoy se encuentran en las cárceles “Castro Castro” de Canto Grande, Lima y “Santa Mónica” del Callao.

3.    Los detenidos son personas que pertenecen a organizaciones sindicales, populares y políticas que si bien es cierto, discrepan con la política gubernamental, están amparados por el Artículo 2º de la Constitución Política que garantiza el derecho a la libertad de expresión, opinión y pensamiento.

Por estos considerandos el Encuentro Sindical Nuestra América ACUERDA:

1.    Expresar nuestra solidaridad con los siete compañeros (as) detenidos y solicita al Gobierno peruano la libertad de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.

Zheng JiahengZheng Jiaheng

Representatividade dos sindicatos cresce na China

No dia 1º de outubro de 2007, a Assembléia Nacional Popular da China aprovou uma nova legislação trabalhista, que ampliou os direitos da classe trabalhadora e fortaleceu o movimento sindical. A decisão do parlamento foi precedida de intenso debate. Mais de 200 mil sugestões foram encaminhadas, principalmente por trabalhadores, em sua maioria visando o aperfeiçoamento das normas.

As multinacionais, especialmente as norte-americanas, também se mobilizaram, promovendo forte pressão contra as mudanças. Foi uma luta em que a contradição entre os interesses dos capitalistas e dos assalariados ficou nítida, um capítulo da luta de classes que teve um final feliz para os trabalhadores e trabalhadoras: o governo e o parlamento não cederam ao patronato. Também neste caso, como na política econômica, a China fez uma opção soberana e oposta à do capitalismo neoliberal, que tem se pautado pela desregulação, flexibilização e crescente precarização das relações entre capital e trabalho.

A nova lei entrou em vigor em janeiro deste ano e uma das razões para o desfecho positivo é o fato de que o presidente da Assembléia Nacional Popular, Wang Zhaoguo, é também um destacado dirigente sindical, conforme assinalou  (o Pedro), membro do Departamento Internacional da Federação Nacional de Sindicatos da China, em entrevista concedida ao jornalista Umberto Martins, assessor da CTB, durante o Encontro Sindical Nossa América, realizado na capital do Equador (Quito) nos dias 5 a 7 de maio.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

 Intervenção feita pelo jornalista Umberto Martins, assessor da CTB, dia 5-5 no Encontro Nacional Nossa América . Clique aqui para acessar a versão em espanhol