CGTP-IN saúda queda de governo conservador em Portugal

Com 123 votos a favor e 107 contra, a esquerda portuguesa aprovou, na última terça-feira (10), uma moção de rejeição que derrubou o governo do primeiro-ministro conservador Pedro Passos Coelho. De acordo com a constituição daquele país, eram necessários 116 votos para assegurar a rejeição do programa de governo e, segundo o artigo 195, implica na demissão do executivo. 

A coalizão de centro-direita de Passos Coelho ganhou as últimas eleições legislativas, realizadas no país em 4 de outubro, com 38,6% dos votos contra 32,4% da oposição, mas perdeu a maioria absoluta no Parlamento. O primeiro-ministro, que estava no poder desde 2011, adotou medidas de austeridade com o corte de benefícios sociais e aumento de impostos em troca do pacote de resgate financeiro da Troika (União Europeia, Banco Central e FMI), ficou apenas 11 dias neste segundo mandato. 

O presidente português Anibal Cavaco Silva, chefe de Estado que não tem poder executivo, abrirá um período de consultas com líderes políticos para decidir quem ficará encarregado da formação do governo.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) emitiu uma nota na qual felicita a classe trabalhadora de Portugal e denuncia o programa de governo que culminou em sua dissolução.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da central sindical portuguesa:

O povo votou e a luta dos trabalhadores confirmou que o Governo de coligação PSD/CDS caiu

A consumação da derrota que hoje foi infligida ao PSD e ao CDS, conclui uma etapa decisiva de um longo processo de ação e de luta dos trabalhadores e do povo português contra a política de direita – aprofundada nos últimos quatro anos pelas medidas de agravamento da exploração, do empobrecimento e de retrocesso social – e pela afirmação de um Portugal com Futuro, que tenha no centro das suas preocupações os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores e todos aqueles que travaram intensas lutas nos locais de trabalho e nas ruas de Portugal inteiro e que, dessa forma, permitiram parar muitos ataques do patronato contra os direitos dos trabalhadores, foram determinantes para conquistar aumentos salariais e defender os postos de trabalho e contribuíram decisivamente para o desgaste do
Governo PSD/CDS e a erosão da sua base política, social e eleitoral, culminando com uma significativa derrota destes partidos nas eleições legislativas de 4 de Outubro.

A rejeição do programa de Governo apresentado pelo PSD/CDS na Assembleia da República, com a consequente demissão imediata, é inseparável das imensas lutas que foram realizadas e constituem uma redobrada vitória dos trabalhadores e do povo que, aspirando a uma efetiva mudança de política derrotaram, mais uma vez, as manobras do grande capital e das forças ao seu serviço, com particular destaque para o Presidente da República, na tentativa de perpetuar o PSD/CDS no Governo.

A nova relação de forças na Assembleia da República, que resulta de uma maioria composta pelo Partido Socialista, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes”, está na origem da apresentação de uma proposta de governo da Iniciativa do Partido Socialista.

Esta nova situação exige dos trabalhadores e do povo português que se mantenham vigilantes e atuantes quanto a posições revanchistas e golpistas das forças retrógradas, e do próprio Presidente da República, que tem provas dadas na confrontação com as regras da democracia e na violação dos princípios constitucionais, decorrentes da sua preferência em servir os interesses do grande capital, em detrimento dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Neste novo quadro da vida política nacional, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a reforçarem a unidade e a sua organização nos locais de trabalho para prosseguirem a luta, condição necessária e insubstituível para a defesa dos seguintes objetivos imediatos:

· Intensificar a ação reivindicativa e a negociação coletiva, exigindo respostas para os problemas dos trabalhadores, nomeadamente quanto ao aumento dos salários, o combate à precariedade e à defesa dos direitos, a redução dos horários de trabalho e o combate à sua desregulação, a melhoria geral das condições de trabalho;

· Reclamar medidas legislativas que concretizem as aspirações dos trabalhadores quanto à mudança de política, designadamente: a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a promoção da contratação coletiva, o que implica o fim da caducidade dos contratos coletivos; o aumento do salário mínimo nacional; a reposição integral dos salários e das pensões, bem como das 35 horas de trabalho na Administração Pública, dos feriados, férias e outros direitos roubados; a melhoria da proteção social aos desempregados e das prestações sociais aos trabalhadores e às famílias; a reversão das privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e a defesa dos direitos e dos postos de trabalho; a valorização e defesa da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária;

· Exigir uma nova política para o País que, colocando os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia, afirme os direitos, as conquistas, os valores e os ideais de Abril que a Constituição da República consagra.

Com os Trabalhadores, Lutar por um Portugal com Futuro!

Lisboa, 10 de novembro de 2015

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.