A declaração final da 13ª Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos (Alba-TCP), aprovada neste domingo (14), em Havana, Cuba, confirmou este mecanismo de integração regional como um baluarte na defesa da soberania dos povos da região e das nações do Sul.
Os chefes de governo e outros representantes dos 11 países que agora integram a Alba-TCP ratificaram os princípios de solidariedade, cooperação genuína e complementaridade entre nossos países, no aproveitamento racional e em função do bem-estar de nossos povos.
Os participantes condenaram energicamente a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de sanções contra a Venezuela, e expressaram o mais profundo respaldo e a solidariedade com o povo e o governo desse país irmão.
Os países da Alba-TCP não permitirão a utilização de velhas práticas já aplicadas na região, voltadas a propiciar a mudança de regime político, como ocorreu em outras regiões do mundo, ressaltaram.
Igualmente, os líderes reunidos na Cúpula de Havana rechaçaram firmemente qualquer agressão, seja de tipo legal, econômica ou política, contra a Venezuela, assim como contra qualquer dos países membros da Alba-TCP.
Por outra parte, o texto respalda o compromisso da Venezuela com o projeto Petrocaribe, reconhecido por sua utilidade e aporte à segurança energética e ao desenvolvimento econômico e social dos países membros. A Declaração ressalta a demanda da Alba aos Estados Unidos por uma mudança de política para com Cuba que contemple o fim imediato do bloqueio econômico, comercial e financeiro; a cessação das ações subversivas, ilegais e encobertas que violam a soberania e o direito dos povos à autodeterminação.
O documento reafirma o respaldo ao direito de Cuba de participar nas Cúpulas das Américas, sem qualquer condicionamento, de acordo com o que foi manifestado pelos países latino-americanos e caribenhos por ocasião da 6ª Cúpula de Cartagena, Colômbia.
Ficou patente também a solidariedade com a justa e histórica demanda do Estado Plurinacional da Bolívia sobre seu direito a uma saída para o mar com soberania, assim como uma felicitação por sua recente eleição como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a partir do ano de 2015.
Outra saudação foi dirigida à Venezuela como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2015-2016, o que constitui um reflexo do grande prestígio e liderança alcançados por essa nação.
As partes implicadas no processo de diálogos pela paz na Colômbia receberam as congratulações da Cúpula da Alba-TCP, que reiterou o apoio à conquista de um acordo final para o fim do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura nessa nação andina.
A Argentina e sua luta em defesa da soberania sobre as ilhas Malvinas, Geórgias e Sandwich do Sul, e a defesa de sua dignidade nacional, soberania e livre determinação em face do ataque dos fundos abutres, foi outro tema que teve o apoio desta 13ª Cúpula deste mecanismo regional.
Os membros da Alba se comprometeram a manter e aprofundar a cooperação solidária com o Haiti, assim como a apoiar todos os esforços desta região e de outros países do mundo em função da reconstrução econômica e social da nação haitiana.
Ratificaram o caráter latino-americano e caribenho de Porto Rico e reiteraram que sua plena independência e descolonização constitui um assunto de grande interesse para os países membros da Alba-TCP.
Igualmente, é importante para a Alba a reparação dos danos ocasionados pelo genocídio contra a população nativa e a escravidão no Caribe, e apoiar o estabelecimento de um diálogo sobre a reparação com os países europeus.
Outros acordos sublinham a importância do direito dos países do Caribe a receber um tratamento justo e diferenciado e a crise climática como um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta.
A Alba convocará uma reunião de negociadores e chanceleres dos países membros para coordenar as posições na 21ª Conferência das Partes da Convenção, a realizar-se em Paris, França, em 2015.
Igualmente, a atualização do modelo econômico cubano, sua Lei de Investimento Estrangeiro e a zona especial de desenvolvimento de Mariel, foram ressaltadas pelas oportunidades que criam para acelerar a integração produtiva e fortalecer o intercâmbio econômico entre os países membros.
A luta regional para prevenir e enfrentar a epidemia do ebola por parte da Alba-TCP e o Caricom mereceu a felicitação desta cúpula que chamou a continuar coordenando esforços e acompanhar estritamente os acordos adotados na Cúpula Extraordinária da Alba-TCP sobre o ebola.
A Declaração comemora a entrada em vigor do Tratado Constitutivo do Centro Regulador de Medicamentos da Alba-TCP e do Registro dos Medicamentos de Uso Humano e exortaram os membros da Aliança a conformar um grupo de trabalho que identifique os resultados das pesquisas científicas e socialize as virtudes medicinais, culturais e alimentícias da folha de coca.
Outra das tarefas a enfrentar pelo grupo regional será desenhar estratégias e ações concretas que permitam a construção e o desenvolvimento da Zona Econômica Complementar Alba-TCP / Petrocaribe / Caricom / Mercosul como espaço de complementaridade econômico-produtiva.
De acordo com o documento, será convocada uma reunião dos países da Alba-TCP sobre a Missão Milagre em Caracas, em janeiro de 2015, para avaliar, planificar e propor a ampliação deste programa.
A Cúpula decidiu que o Conselho de Complementação Econômica da Alba-TCP se reunirá em 23 de fevereiro de 2015, em Havana, para analisar as propostas que permitam impulsionar as ações no âmbito econômico da organização.
Ficou convocado um conselho político da Alba-TCP, para 24 de fevereiro de 2015, em Havana, no contexto das comemorações por motivo do 120º aniversário do reinício das lutas pela independência de Cuba.
Fonte: Prensa Latina
