A classe trabalhadora frente ao imperialismo

 Intervenção feita pelo jornalista Umberto Martins, assessor da CTB, dia 5-5 no Encontro Nacional Nossa América . Clique aqui para acessar a versão em espanhol

Por Umberto Martins *

A classe trabalhadora frente ao imperialismo

Como podemos definir o imperialismo?

Creio que, de acordo com as concepções formuladas pelo líder da revolução russa, V. I. Lênin, o imperialismo pode ser definido como:

– Um sistema de relações sociais em âmbito internacional (nos planos econômico, político, militar e ideológico) baseado na exploração dos povos e nações mais pobres e atrasados pelas potências capitalistas ou, se preferirem, pelos países mais ricos e desenvolvidos;

– Uma fase particular do capitalismo, que amadureceu no alvorecer do século XX e sobrevive até os nossos dias;

– O resultado histórico concreto e necessário do processo de acumulação, expansão, concentração e centralização do capital além das fronteiras nacionais, que resultou na formação das grandes empresas e evoluiu para as modernas transnacionais.

Capitalismo globalizado

O imperialismo é a expansão do capitalismo desde os centros mais desenvolvidos (Europa, EUA e Japão) para a periferia na Ásia, América Latina e África, num processo praticamente concluído durante o século passado. É o capitalismo internacionalizado ou globalizado.

É importante sublinhar que a expansão imperialista do capital, que não raro implica em anexações e guerras, ocorre principalmente através da exportação de capitais.

Capitalismo monopolista

O imperialismo significou a superação do capitalismo concorrencial pelo capitalismo monopolista, a substituição de um capitalismo dominado por pequenas e médias empresas por um capitalismo liderado por grandes empresas. Todavia, o imperialismo não aboliu as fronteiras nacionais, não acabou com a concorrência entre os monopólios e acirrou as contradições entre as potências. Não se transformou em “império” ou em ultra-imperialismo.  

Como um produto final da expansão do capitalismo, o imperialismo significa a progressiva abolição de fronteiras à exploração da força de trabalho pelo capital e à expansão da empresa capitalista. Ao se expandir, o capital não só ampliou o universo físico ou territorial da exploração do trabalho pelo capital. Também elevou a taxa de exploração da força de trabalho (ou de mais-valia), visto que o valor dos salários pagos na periferia do sistema é bem inferior ao praticado nos centros, fenômeno que não se explica apenas pelo diferencial de produtividade entre as nações.

Nações e classes

Podemos verificar, por conseqüência, que existe uma identidade entre a exploração imperialista das nações e a exploração da classe trabalhadora pelos capitalistas. Em essência, a exploração imperialista, estabelecida pelos monopólios e pelos Estados imperialistas, é a exploração capitalista ampliada à escala mundial.

Isto não significa que a classe trabalhadora seja a única classe afetada pelo imperialismo, cujos efeitos oprimem um conjunto bem mais amplo da sociedade, incluindo parcelas expressivas das classes dominantes. Mas, certamente indica que a classe trabalhadora é a principal força interessada na luta conta a espoliação imperialista.

Condutas classistas

A teoria e a experiência históricas indicam que o comportamento das classes sociais frente ao imperialismo não é homogêneo. Em geral, nos países mais pobres, a classe trabalhadora do campo e da cidade manifesta uma oposição mais resoluta e radical frente ao imperialismo, ao passo que os capitalistas de um modo geral tendem à conciliação de interesses, aos acordos e à capitulação.

Na América Latina esta diferença de comportamento político transparece claramente no posicionamento das classes sociais frente ao neoliberalismo. O neoliberalismo é uma política concebida para satisfazer os interesses do capital financeiro internacional, embalada numa ideologia falsa, que teve e em geral tem duas conseqüências principais: amplia a espoliação das nações mais pobres pelas potências capitalistas e eleva ou busca elevar a taxa de exploração da força de trabalho em todo o mundo, inclusive na Europa, nos Estados Unidos e no Japão.

Índios e camponeses

Em aliança com governos locais reacionários, o imperialismo praticou e pratica em larga medida a opressão étnica dos povos indígenas e se vale de todo tipo de discriminação para obter vantagens e submeter as nações mais pobres. Cumpre também realçar a espoliação dos camponeses.

Quem atua no movimento sindical conhece bem o caráter reacionário e o alcance da ofensiva do capital contra o trabalho embutida nas políticas neoliberais. Por esta razão, entre outras, o comportamento da classe trabalhadora, dos povos indígenas e do campesinato em relação ao neoliberalismo na América Latina (das organizações sociais associadas aos interesses do trabalho) foi de combate e crescente resistência, apesar das divergências e da ação da direita neoliberal nos chamados movimentos sociais.

Associação de interesses

A conduta das burguesias nacionais não foi a mesma. O imperialismo exerce seu domínio em parceria com forças locais. As burguesias nacionais da periferia costumam associar seus interesses e seu destino aos do capital financeiro internacional. Assim, o neoliberalismo tornou-se hegemônico e foi aplicado por intermédio de uma aliança política do imperialismo, em especial os EUA, com as classes dominantes locais.

Tal aliança foi encarnada e personificada em figuras como Augusto Pinochet no Chile, Carlos Menem na Argentina, Carlos André Peres na Venezuela ou Fernando Henrique Cardoso no Brasil. Todos esses líderes da direita neoliberal praticaram uma política de submissão aos EUA, ao FMI e ao Banco Mundial, privatizando, liberalizando e desnacionalizando a economia, bem como empreendendo uma dura ofensiva contra as conquistas e os direitos arrancados pela classe trabalhadora ao longo de mais de um século de lutas.

Depreciação do trabalho

Os interesses do imperialismo e das burguesias locais convergem precisamente no objetivo comum de depreciar a força de trabalho; reduzir o valor dos salários e aposentadorias; precarizar os contratos; redimensionar a ação do Estado, com políticas públicas, incluindo a política econômica, orientadas no sentido de satisfazer os interesses de uma oligarquia financeira, nacional e estrangeira, em detrimento dos interesses populares e nacionais.

O neoliberalismo reforçou os laços de dominação imperialista, agravando os problemas econômicos e sociais decorrentes da crise da dívida externa, deflagrada em 1882 pela moratória mexicana. Seus nefastos efeitos despertaram a revolta dos povos, o que se desdobra em mudanças positivas e promissoras no cenário político da nossa América Latina.

Interesses entrelaçados

O entrelaçamento da questão nacional, que se traduz na necessidade de encontrar um caminho soberano para o desenvolvimento dos países periféricos, com a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista ficou evidente na revolução bolivariana liderada por Hugo Chávez na Venezuela. .

Chávez combatia o neoliberalismo e tinha por objetivo um projeto alternativo, não completamente delineado, porém soberano diante das potências capitalistas e que buscava satisfazer interesses populares negligenciados e violentados pelas elites burguesas e os latifundiários da Venezuela ao longo dos séculos.

Luta de classes

Ao tentar levar adiante o seu programa de governo, que contemplava a reforma agrária e outras bandeiras populares, o presidente venezuelano se deparou com uma feroz reação da direita e do imperialismo, que culminou no golpe de 2002 e, naquele ano, numa prolongada paralisação do ramo petrolífero que colocou em xeque a produção e distribuição de energia no país.

A conduta das forças reacionárias acirrou a luta de classes e Hugo Chávez parece ter percebido que não poderia avançar na direção de um projeto de desenvolvimento soberano, alternativo ao neoliberalismo, sem antes vencer a resistência enérgica e radical dos grandes capitalistas e latifundiários, associados aos EUA, à mudança do status quo.

Socialismo

Daí a radicalização da revolução bolivariana, que passa a adquirir um caráter proletário mais pronunciado e proclama o objetivo mais ousado e avançado da nossa época: o socialismo do século XXI, resgatando uma perspectiva que muitos consideravam definitivamente perdida, inclusive nos meios de esquerda. O socialismo, por definição, é o sistema social fundado nos interesses da classe trabalhadora em oposição ao capitalismo, que é o sistema imposto e usufruído pelos capitalistas.         

A classe trabalhadora é, hoje em dia, a principal força social interessada e engajada na conquista de uma efetiva soberania econômica e política para as nações latino-americanas, na luta pelo desenvolvimento com justiça social, pelo cancelamento das dívidas externas dos países mais pobres, contra as privatizações, contra a degradação social e ambiental.

Desenvolvimento nacional

Tendo em vista a identidade entre os interesses da classe trabalhadora e os interesses nacionais dos povos que habitam nossa América Latina podemos imaginar o papel proeminente que o movimento sindical pode e deve desempenhar na luta por mudanças sociais, que hoje conta em diferentes países com o respaldo dos governos.

O fracasso político do neoliberalismo coloca na ordem do dia a necessidade de elaborar e implementar novas estratégias e modelos de desenvolvimento nacional. A classe trabalhadora e os sindicatos não podem ficar alheios ao debate sobre os novos rumos que devem ser abertos, não estão alienados da questão do desenvolvimento nacional, que naturalmente tem suas particularidades locais.

Valorização do trabalho

O modelo neoliberal de desenvolvimento, que na verdade foi uma negação em termos de desenvolvimento, teve como um dos seus principais fundamentos a depreciação da força de trabalho. Em oposição a esta orientação reacionária, o movimento sindical deve levantar a bandeira do desenvolvimento nacional com soberania e valorização do trabalho.

Ao contrário do pensamento neoliberal, a valorização do trabalho deve ser concebida não apenas como um objetivo, mas igualmente como uma fonte do desenvolvimento, um estímulo ao crescimento das forças produtivas através do fortalecimento dos mercados internos, assim como da elevação da qualidade e da produtividade do trabalho. Os interesses da classe trabalhadora e dos povos não se opõem ao desenvolvimento nacional dos países mais pobres.

Bandeiras desenvolvimentistas

As bandeiras do trabalho devem ser levantadas como bandeiras do desenvolvimento com soberania, igualdade e justiça. A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, por exemplo, além de reduzir o nível de desemprego tende a aumentar a massa salarial, fortalecer o mercado interno e elevar a qualidade e a produtividade do trabalho. Seus efeitos favorecem o crescimento das forças produtivas e não o contrário, como supõe os patrões e ideólogos burgueses.

Parece evidente que a evolução das nações latino-americanas na direção de novos modelos de desenvolvimento, alternativos ao neoliberalismo e em oposição ao imperialismo, compreende em primeiro plano a luta contra a ALCA e os planos dos EUA para o continente americano, com destaque para os acordos bilaterais de livre comércio.

Solidariedade

As organizações ligadas à classe trabalhadora sempre estiveram na linha de frente das batalhas contra a ALCA e os TLCs e também têm respaldado as iniciativas dos governos progressistas que visam uma integração política e econômica dos países latino-americanos fora da esfera de influência de Washington, incluindo a ALBA e o Mercosul.

É indispensável lutar para conferir aos esforços de integração um caráter social e um espírito de solidariedade maior. É essencial que a classe trabalhadora tenha um protagonismo mais relevante nas lutas nacionais e no movimento de mudanças que já está em curso.

Integração das lutas

Isto nos remete à necessidade de integração das lutas e dos movimentos sociais. Este Encontro Sindical Nossa América, que a meu ver reúne o que há de mais avançado, classista e revolucionário no sindicalismo americano, pode ser um passo importante nesta direção. O desafio é grande, dadas as imensas dificuldades com que nos deparamos hoje, mas é preciso enfrentá-lo.

O imperialismo vem sofrendo derrotas políticas significativas. A hegemonia do imperialismo estadunidense está em crise, enfraquecida pelo parasitismo e pelo desenvolvimento desigual, que conforme notava Lênin constituem duas leis do desenvolvimento das nações sob o imperialismo. A queda do dólar, a valorização do euro e a ascensão da China são sintomas e reflexos da atuação dessas duas leis que promovem a decadência dos EUA. A compreensão desses dois conceitos me parece fundamental para compreender um pouco do que se passa na chamada economia internacional.

Parasitismo

O parasitismo se manifesta, entre outras formas, através do consumismo desenfreado da sociedade estadunidense, sobretudo das famílias mais ricas, fenômeno refletido no gigantesco déficit comercial, que ultrapassou 800 bilhões de dólares em 2007; na maior divida externa do planeta, estimada em cerca de 12 trilhões de dólares e numa necessidade de financiamento externo que soma mais de dois bilhões de dólares diariamente. A outra face do parasitismo é uma taxa de poupança próxima de zero. Tio Sam come, veste e vive à custa alheia. Sem gerar poupança interna, o capitalismo estadunidense se reproduz à base dos investimentos estrangeiros, provenientes principalmente da China, Japão e União Européia.

Ao longo do tempo, o déficit comercial, recorrente desde 1971, corroeu a competitividade da indústria norte-americana, enquanto estimulava o crescimento da produção em outros países, especialmente na Ásia, onde se destaca a expansão extraordinária das exportações chinesas. O consumo já responde por mais de 70% do PIB nos EUA e chegou a crescer inclusive na recessão de 2001, enquanto a produção interna declinava.

Contradição bizarra

A contradição bizarra entre consumo e produção, neste caso, se explica pelo aumento das importações e, conseqüentemente, do passivo e da dívida externa, que acentuaram a decomposição do padrão dólar. Em função do consumo e das importações excessivas, já se disse que a economia estadunidense é movida a cartão de credito.

Em certo sentido isto é verdade, mas longe de representar um progresso, trata-se de uma aberração, um sinal de decadência e parasitismo A expansão do credito estimulou a invenção de novas modalidades de investimentos financeiros, a especulação e a irresponsabilidade da banca internacional. Certamente a crise financeira atual tem muito a ver com isto.

Desenvolvimento desigual

O parasitismo anda de mãos dadas com o desenvolvimento desigual. O entrelaçamento desses fenômenos torna irresistível a decomposição do império. No passado, o parasitismo americano alimentou a expansão imperialista do Japão e da Alemanha. Atualmente, ajuda a ascensão da China, que tem um sentido histórico distinto.

Interligada à crise dos EUA observa-se a emergência e o aguçamento de problemas e contradições que ampliam a crise do capitalismo internacional. É o caso da nova crise do petróleo, do aumento dos preços dos alimentos e do desemprego em massa que acompanha a expansão capitalista e a crescente concentração da renda entre as nações e no interior destas entre as diferentes classes sociais. As potências européias patinam no baixo crescimento e o Japão ainda padece os efeitos da estagnação dos anos 1990.

Ascensão da China

O capitalismo não parou de crescer e se expandir, porém o desenvolvimento desigual, que hoje favorece principalmente a China e os países ditos emergentes da Ásia e da América Latina, está promovendo de forma objetiva, independente da vontade dos imperialistas, transformações de vulto no cenário econômico e diplomático mundial, criando uma conjuntura promissora que pode favorecer as forças progressistas e antiimperialistas.

É no rastro histórico da decadência dos EUA que cresce o movimento pela emancipação dos povos da América Latina. Mesmo a ALCA perdeu força em função do declínio estadunidense. Aí também se compreende a ascensão da China, que embora desperte contradições em certos ramos da indústria latino-americanas (especialmente no México e Brasil), é substancialmente diferente da expansão das potências capitalistas.

Contraponto ao imperialismo

A China pratica um modelo de desenvolvimento que seus dirigentes denominam de “socialismo de mercado”. Há décadas cresce de forma ininterrupta e ainda não conheceu as crises cíclicas típicas do capitalismo. O governo comunista incrementa com sucesso o crescimento das forças produtivas com uma orientação diferente do neoliberalismo, como sugere a nova legislação trabalhista aprovada em outubro do ano passado. É também solidário com Cuba, com a Venezuela e outros governos progressistas da nossa região, constituindo um contrapeso importantíssimo ao imperialismo estadunidense.

Embora em crise, o imperialismo não está morto e reage com violência para recompor sua hegemonia. Acontecimentos recentes, dos quais cabe destacar a violação do território equatoriano pela Colômbia e as iniciativas separatistas na Bolívia, indicam que o imperialismo, em aliança com as forças conservadoras locais, procura criar condições para a contra ofensiva. Os golpes de abril (em 2002 na Venezuela) revelam até onde os imperialistas querem e podem chegar neste sentido.

Luta pela paz

É conveniente lembrar que o capitalismo em sua fase imperialista, ao contrário do capitalismo concorrencial, não promove o livre comércio e muito menos relações harmoniosas entre as nações, é hostil à paz, favorece o protecionismo cínico das grandes potências, objetiva tão somente a maximização dos lucros das transnacionais e conduz inevitavelmente à guerra.

As duas guerras mundiais podem e devem ser debitadas na conta do imperialismo. O chamado o pós guerra não foi um período muito pacífico e hoje vemos recrudescer claramente o caráter belicista do sistema, com os conflitos infames movido pelos EUA e outras potências capitalistas contra os povos do Iraque e Afeganistão, que já resultaram em milhões de mortos e refugiados. Sabemos por aqui, o quanto o governo Bush aposta na divisão e na guerra. Enquanto viver sob o imperialismo, a humanidade não conhecerá a paz. A luta conseqüente pela paz mundial, que ganha maior relevância com o declínio americano, é, em essência, uma luta antiimperialista.

Consciência de classe  

O neoliberalismo também não foi definitivamente derrotado. É necessário ampliar a mobilização e conscientização das massas trabalhadoras para lutar, ao lado de outras forças progressistas, por dois objetivos interligados: derrotar a reação neoliberal e impulsionar ações transformadoras. A luta no plano ideológico, pela conquista dos corações e mentes da classe trabalhadora e elevação da consciência social, não é coisa simples e fácil, principalmente quando temos em mente a força e influência da mídia capitalista, que joga no sentido oposto.

Os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo camponeses e indígenas, devem assumir a direção da luta pela conquista da efetiva soberania, contra o imperialismo e o neoliberalismo, luta que tem caráter nacional e deve envolver outros setores da sociedade, mobilizar a juventude, as mulheres, os negros, os homossexuais, refutando todas as formas de preconceito e discriminação, usados pelo capitalismo para dividir os povos, aumentar o grau de exploração e maximizar os lucros.

Protagonismo

 Não só o movimento sindical, mas as organizações e os movimentos sociais de uma forma geral, os ambientalistas, os patriotas, organizações governamentais e governamentais, precisam ser engajados nesta luta.

O processo de mudanças só avançará e consolidará o seu sentido progressista, abrindo caminho à valorização do trabalho e ao socialismo do século XXI, se lograrmos aumentar o protagonismo da classe trabalhadora e das amplas massas oprimidas nas lutas políticas nacionais e no conjunto da América Latina. Eis o grande desafio do movimento sindical e dos partidos e organizações progressistas.

 *Intervenção feita pelo jornalista Umberto Martins, assessor da CTB, dia 5-5 no Encontro Nacional Nossa América

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Moção de solidariedade e pela liberdade de sete cidadãos peruanos detidos e acusados falsamente de terroristas

Encontro Sindical Nossa América

Moção de solidariedade e pela liberdade de sete cidadãos peruanos detidos e acusados falsamente de terroristas

Considerando:
1.    Em fevereiro de 2008, na fronteira peruano-equatoriana, foram detidos sete cidadãos peruanos que retornavam do Congresso da Coordenadora Continental Bolivariana realizado na cidade de Quito.

2.    O governo peruano de Alan Garcia prendeu essas sete pessoas sob a falsa acusação de terrorismo e, mesmo sem abertura de processo judicial, elas foram encarceradas no presídio Castro Castro, de Canto Grande, Lima e Santa Mônica de Callao.

3.    Os presos são pesoas que pertencem a organizações sindicais, populares e políticas, que embora divergindo das políticas governamentais estão amparados pelo Artigo 2º da Constituição, que garante o directo à liberdade de expressão, opinião e pensamento.

Por tudo isto, o Encontro Sindical Nossa América decide:

1.    Expresar nossa solidariedade com os sete companheiros (as) detidos (as) e exige do governo peruano a liberdade de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.

MOCIÓN DE SOLIDARIDAD Y DE LIBERTAD PARA SIETE CIUDADANOS (AS) PERUANOS (AS) DETENIDOS Y ACUSADOS FALSAMENTE DE TERRORISTAS.

Considerando:

1.    El pasado mes de Febrero en la frontera peruano-ecuatoriana fueron detenidos siete ciudadanos y ciudadanas peruanos y peruanas en circunstancias en que retornaban a Perú después de haber asistido al Congreso de la Coordinadora Continental Bolivariana realizado en la ciudad de Quito.

2.    El Gobierno peruano del señor Alan García, procedió a la detención de estas siete personas acusándolas falsamente de cometer el delito de terrorismo y sin haber sido sometido a un debido proceso judicial, hoy se encuentran en las cárceles “Castro Castro” de Canto Grande, Lima y “Santa Mónica” del Callao.

3.    Los detenidos son personas que pertenecen a organizaciones sindicales, populares y políticas que si bien es cierto, discrepan con la política gubernamental, están amparados por el Artículo 2º de la Constitución Política que garantiza el derecho a la libertad de expresión, opinión y pensamiento.

Por estos considerandos el Encuentro Sindical Nuestra América ACUERDA:

1.    Expresar nuestra solidaridad con los siete compañeros (as) detenidos y solicita al Gobierno peruano la libertad de: María Socorro Gabriel Segura, Carmen Asparrent Rivero, Guadalupe Hilario Rivas, Armida Valladares Jara, Damaris Velazco Huiza, Meliza Patiño Hinostroza y Roque Gonzales La Rosa.