TJ decide pelo retorno à gratuidade nos ônibus para pessoas de 60 a 64 anos em SP

Foto MPL onibusIII Sptrans

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (23), por maioria dos votos, pelo retorno da gratuidade nos ônibus da cidade de São Paulo para passageiros de 60 a 64 anos.

Decreto do prefeito Ricardo Nunes limitou o passe livre a pessoas de baixa renda desse público em janeiro de 2021.

No entanto, a decisão do Órgão Especial do TJ-SP julgou procedente a ação do Diretório Estadual do PT, que questionava a limitação.

Em nota, a prefeitura diz que ainda não recebeu a intimação. Portanto, ainda não há prazo definido para o retorno da gratuidade nos ônibus. Ainda cabe recurso da decisão.

Vale ressaltar que os passageiros de 65 anos ou mais já tinham o benefício assegurado. Assim, não houve qualquer alteração em função do julgamento.

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