Comerciários Ijuí (RS) debatem na Câmara sobre abertura do comércio aos domingos

A presidenta do Sindicato dos Comerciários de Ijuí (Sindcomerciarios), Rosane Simon e o Assessor Jurídico do Sindicato, Luis Carlos Vasconcellos, estiveram reunidos, no início desta semana, com empresários do comércio local e com os Vereadores do Braga no plenário da Câmara de Vereadores da cidade. A reunião foi convocada pelo legislativo para ouvir opiniões sobre projeto de lei que tramita na casa e que trata da abertura do comércio aos domingos. Estiveram presentes na reunião o Presidente da Casa, Gilvane Damiani, a Assessora Jurídica do Legislativo Braguense, Carmen Salete Preto, e os demais legisladores.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Della Libera, coordenou a reunião. Ele explicou que no ano passado este projeto já havia tramitado no legislativo, sendo reprovado. Neste ano, o tema voltou a pauta após uma multa aplicada ao supermercado da Cotricampo, pelo Ministério Público do Trabalho, devido a abertura do seu supermercado em um feriado. Após o ocorrido, representantes da cooperativa começaram a pressionar o legislativo para que aprovasse uma lei regulando a questão, baseado no Artigo 30º da Constituição Federal, que faculta aos municípios legislar sobre o tema.

Rosane Simon, que além de Presidenta do SindiComerciários é também Vereadora em Ijuí, agradeceu o convite da Câmara do Braga ao Sindicato. “Este é um debate feito há muitos anos em toda o estado. É importante que os trabalhadores tenham espaço para dar a sua opinião neste debate”, disse saudando os presentes.

Jaime André Roque, empresário do setor supermercadista, esteve presente na reunião. Ele defendeu a aprovação da lei e expressou sua preocupação. “Com os mercados fechados aos domingos, as pessoas comprarão em Campo Novo”, disse. A cidade de Campo Novo fica apenas 9 Km do Braga. Outra preocupação da comunidade local, expressa pelos Vereadores, é com o recebimento de grãos pela cooperativa. A empresa argumenta que sem a aprovação da lei, o recebimento de grãos estaria comprometido nos períodos de safra.

SindiComerciários

Rosane Simon expressou a opinião do Sindicato defendendo a autonomia do Legislativo do Braga para aprovar o projeto e disse que naquela redação, o Sindicato se posicionava contra a aprovação. “É um projeto muita aberto e que não especifica horários e dias de funcionamento, permitindo inclusive o funcionamento nos feriados”, disse. Rosane defendeu que daquela forma, a cidade enfrentaria problemas ao deixar esta questão totalmente livre, sem nenhum regramento. “Quem vai perder com isso é o trabalhador e a trabalhadora que ficarão sem o convívio familiar nos seus finais de semana”.

Como legisladora, Rosane Simon fez a sugestão de que fossem feitas emendas ao projeto de lei, especificando o funcionamento de mercados, do comércio e também do recebimento de grãos. Após debate, os legisladores do Braga aceitaram a sugestão e o projeto foi a votação na mesma noite, com limites mais específicos para o funcionamento do comércio, mas vedando o trabalho aos domingos e feriados. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Com relação a abertura do comércio aos domingos, Rosane Simon disse que há a possibilidade de uma convenção coletiva entre os Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores para permitir o uso de mão de obra, caso seja esse o entendimento. “Não queremos que a cidade e os empresários percam e não perderão. Estamos dispostos a sentar e discutir com a classe patronal o regramento do uso de mão de obra aos domingos”. Ela defendeu que o mais importante, para a cidade e para trabalhadores e empresários, é ter uma legislação abrangente e que inclua todos os segmentos do comércio. “O interesse local será preservado. Abrindo aos domingos, sem regramento, todos saem prejudicados porque o empresário também tem que estar lá junto com os trabalhadores e também deixa de conviver com a família. E se um abre, todos querem abrir”, concluiu.

Fonte: SindiComerciários Ijuí

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