A possibilidade de regulamentação da gorjeta de 10% dos garçons, com a sua incorporação no salário registrado na Carteira de Trabalho dos profissionais do setor, está sendo bem vista pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado da Paraíba (SindHotel). “Tem empresa que não repassa a totalidade desses valores para os empregados e muito menos recolhe os encargos trabalhistas, como o INSS e o FGTS. Com a regulamentação, isso muda”, comemora o presidente do SindHotel, Geraldo Lima.
No último dia 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou projeto que regulamenta a incorporação dos 10% de gorjeta ao salário dos empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares. Do total do benefício, 20% iriam para os encargos sociais e previdenciários. O projeto ainda precisa de votação no Senado para ser transformado em lei. Para fiscalizar o pagamento dos 8% da gorjeta aos funcionários (10% menos encargos), será formada uma comissão de empregados.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), considerou o projeto um avanço para os trabalhadores. Segundo ele,
grande parte dos estabelecimentos não repassa a gorjeta aos profissionais. A proposta não obriga a cobrança da gorjeta, mas o
estabelecimento que fizer a opção por cobrar os 10% vai ter que distribuir a maior parte do valor aos empregados, incluindo garçons e
trabalhadores da cozinha. A proposta diz que as gorjetas serão anotadas na Carteira de Trabalho, mas separadas do salário.
O projeto determina a incorporação da gorjeta ao salário do trabalhador mesmo quando a empresa desistir de cobrar a importância. A base para o cálculo será a média dos últimos 12 meses. “A nova lei poderá beneficiar principalmente na hora de fazer financiamento. Em boa parte das vezes, o trabalhador tem um salário que não é alto e não consegue comprovar renda. Com o valor mais alto na Carteira, vai facilitar sua vida”, prevê Geraldo Lima.
SindHotel Paraíba
