Depois de aproximadamente 40 dias de greve, os servidores do Judiciário ainda aguardam uma resposta do governo federal sobre o pedido de alteração no plano de carreira da categoria. Na Justiça do Trabalho em Santa Cruz (RS) as audiências seguem acontecendo normalmente, mas as varas trabalhistas atuam com um quadro reduzido de funcionários.
Elaborado por órgãos do Poder Judiciário da União, sob coordenação do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que prevê o reajuste dos salários tramita no Congresso Nacional desde dezembro do ano passado. A proposta aos servidores é de um aumento de 56% nos vencimentos para eliminar a elevada rotatividade de funcionários nos cargos do Judiciário. Conforme o oficial da Justiça Federal, Luiz Carlos Quadros, nos últimos meses cinco servidores da Justiça do Trabalho se afastaram para assumir cargos no Legislativo e no Executivo. A categoria alega que os seus salários estão defasados em relação aos colegas dos outros poderes, o que provoca um rodízio de trabalhadores nos tribunais, prejudicando a qualidade dos serviços.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento equivale a R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Com a alteração no plano de carreira, funcionários com ensino fundamental que têm salário inicial de R$ 3.615,44 poderiam ganhar até R$ 8.479,71. Já profissionais de nível técnico chegariam a até R$ 18.577,88. O salário para servidores com nível superior se elevaria a R$ 33.072,55, valor acima do teto previsto para o serviço público, de R$ 26.723,13.
Quadros, no entanto, afirma que esses são casos isolados e se aplicam a no máximo 1% do quadro de servidores, a maioria já aposentados. “São os funcionários mais antigos que recebem gratificações por tempo de serviço e outras incorporadas, direito que é garantido por lei e que hoje não existe mais”, explica o oficial. Segundo ele, a maioria dos servidores é jovem e concursada. “Alegar esse motivo para não aprovar o plano é jogar para a torcida, até mesmo porque o governo dispõe de mecanismos para fiscalizar a piso salarial”, complementa.
Quadros alega, ainda, o descumprimento de artigos da Constituição Federal, dentre eles os que se referem à política salarial. “A Constituição determina que os salários dos servidores devem ser repostos todo ano, a fim de recuperar a desvalorização decorrente da inflação. Mas a última correção aconteceu em 2006”, aponta.
NEGOCIAÇÃO
No último dia 22, representantes da categoria de diversos estados estiveram reunidos em Brasília e realizaram uma vigília para pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a exigir do presidente Lula uma ação orçamentária para o projeto. A reunião, inicialmente marcada para esta sexta-feira, foi adiada em função da visita de Lula aos estados do Nordeste atingidos pelas enchentes. O encontro entre Peluso e Lula deve ocorrer na próxima semana.
