A aprovação no Senado do fim da cobrança de 6% do salário do trabalhador para o pagamento do vale-transporte divide ainda mais entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores gaúchos.
De um lado estão os empregadores, que rechaçam o fim da cobrança e alegam que a medida pode gerar demissões. Do outro lado, os trabalhadores comemoram a possibilidade de pagamento integral do transporte e esperam que a medida entre em vigor o quanto antes.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Gustavo Schifino, afirma que a medida impacta nas contas dos empresários e desorganiza o orçamento das companhias. “A realidade é que o aumento nos gastos das empresas vai gerar demissões e a proximidade do emprego vai ganhar maior relevância”, prevê.
Já o presidente da CTB no Estado e do Sindicato dos Comerciários, Guiomar Vidor, diz não haver a possibilidade de demissões, pois grande parte das empresas já desconta um valor inferior aos 6%. Vidor informa que sindicatos como o dos Comerciários de Alegrete e dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e de Carlos Barbosa conseguiram reduzir significativamente a parcela paga pelos trabalhadores por meio de acordos coletivos, prova de que os empregadores reconhecem a legitimidade da causa.
Além disso, Vidor defende que o valor gasto com transporte é insignificante na receita das empresas, enquanto para aqueles que recebem em torno de um salário-mínimo é muito grande. No entanto, o vice-presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio da Capital (Sindilojas), Paulo Roberto Kruse, diz exatamente o contrário. Para ele, “mais uma vez as empresas têm de pagar uma conta que não é sua para cobrir um ônus muito pequeno para o trabalhador”.
Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador de Porto Alegre que receba o salário-mínimo estadual – referente a R$ 770,00 na faixa 1 – e gaste R$ 123,20 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta a R$ 2,80), tem descontados R$ 46,20 do salário e recebe do empregador R$ 77,00.
Ante os valores apresentados, o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, admite que o pagamento integral das passagens não impacta fortemente a indústria em termos financeiros. Contudo, “o que chama atenção é que deveríamos estar num processo de desregulamentação das relações trabalhistas, com a extinção de questões que não fazem diferença para o trabalhador e oneram o empresário”, afirma Klein.
O presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, lembra que, durante este ano, foram concedidos diferentes privilégios aos empresários, como, por exemplo, a isenção da folha de pagamento. “Está na hora do trabalhador também ganhar alguma coisa”, enfatiza Janta, garantindo que a Força fará um trabalho junto aos deputados para que a proposta siga diretamente para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Contudo, as entidades empresariais também estão articulando junto aos deputados a derrubada da proposta. Para isso, o vice-presidente do Sindilojas alerta que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai começar a agir em Brasília.
Aprovado na quarta-feira em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 242/2013 segue agora para análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal do Comércio
