Uma dúvida levantada nos últimos dias, sobre a possível venda da folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), foi concretizada. O prefeito João Alves Filho (Dem) vendeu a folha para a Caixa Econômica Federal (CEF), mesmo contrariando a decisão da Justiça, que havia suspendido o leilão da conta bancária do município, previsto para ser realizado no dia 21 de outubro do ano passado.
A decisão foi da desembargadora Iolanda Santos Guimarães. À época, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acatou o agravo de instrumento, impetrado pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb-SE), e concedeu liminar suspendendo o leilão. A ação civil pública foi ajuizada no mês de setembro, pelo advogado Charles Robert Sobral Donald, da Assessoria Jurídica do Seeb-SE.
Desde o início, o Sindicato dos Bancários, através do presidente José Souza, tem defendido que as contas do estado e municípios sergipanos devem permanecer no Banco do Estado de Sergipe (Banese), único banco estadual do Nordeste que resistiu à onda de privatização no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.
Além da folha de pagamento dos servidores, o prefeito João Alves pretendia retirar do Banese a arrecadação de tributos, como o ISS, o IPTU e o ITBI. “Fizemos a luta política e jurídica e fomos vitoriosos. Não podemos permitir o enfraquecimento do Banese, o banco do povo sergipano. O Tribunal de Justiça julgou nossa ação procedente. com o processo (nº 201310301354), anulando o edital da licitação (PP 006/2014) da conta do município”, lembra Souza.
A sentença foi publicada este ano em 25 de abril. Finalmente, no dia 30 de junho, o processo foi arquivado. “Porém, tivemos a confirmação hoje sobre a transação entre a PMA e a CEF. Temos a opinião de que essa negociação está eivada de vícios, uma vez que foi realizada ao arrepio da legislação que norteia a gestão pública. A Lei 8.666, de 21.06.1993, que trata da necessidade de licitação pública para atos dessa natureza”, opina Souza.
O Seeb-SE continuará lutando em todas as frentes em favor do cumprimento da legislação estadual e federal e contra as tentativas de enfraquecimento do Banese, verdadeiro patrimônio do povo sergipano.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Sergipe, por Edivânia Freire
